04/09/2025 19:03

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 19:02

Expedição de Certidão.
02/09/2025 02:53

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 16:42

Recebidos os autos
01/09/2025 16:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
01/09/2025 15:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
01/09/2025 15:29

Transitado em Julgado em 28/08/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, homologo, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado entre as partes e noticiado no ID n. 236202265, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença, com base no disposto no art. 487, inciso III, alínea b, c/c 924, II, ambos do CPC.

Promova-se a baixa de eventuais penhoras ativas.

Honorários conforme pactuados.

Despesas pelo executado.

Certifique-se o trânsito em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
28/08/2025 17:29

Recebidos os autos
28/08/2025 17:29

Homologada a Transação
05/08/2025 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/08/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
29/07/2025 19:54

Recebidos os autos
29/07/2025 19:54

Embargos de declaração não acolhidos
27/06/2025 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/06/2025 13:19

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Erro de intepretao na linha: '': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador}. #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto}.

Para contato com a Vara, utilize o Balcão Virtual.

Horário de atendimento: 12h às 19h.

Processo nº: 0742540-18.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASIL CENTRAL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS EIRELI EXECUTADO: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte autora/exequente anexou aos autos os embargos de declaração.

Com espeque na Portaria nº 02/2023, fica a parte ré/executada intimada para manifestação, no prazo de cinco dias.

Datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital.
13/06/2025 03:17

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 21:29

Juntada de Certidão
12/06/2025 13:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/06/2025 03:12

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 05/06/2025.
05/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 16:45

Recebidos os autos
03/06/2025 16:45

Outras decisões
19/05/2025 19:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/05/2025 19:30

Juntada de Certidão
19/05/2025 10:00

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
14/05/2025 02:34

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742540-18.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASIL CENTRAL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS EIRELI EXECUTADO: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença, apresentada pela parte executada, através da petição de ID 224948911.

Sustenta, em apertada síntese, ser uma associação sem fins lucrativos que firma parcerias com a Administração Pública para a manutenção de atendimentos médicos e hospitalares em diversas unidades da federação.

Todas as verbas disponíveis em suas contas bancárias são verbas públicas destinadas à prestação de serviços de saúde pública.

Relata que não aufere lucro, pois todas as suas verbas são oriundas de contratos e parcerias firmados com entes públicos e revertidas à atividade fim da instituição, que é a prestação de serviços voltados à assistência e saúde dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

Alega que firmou o contrato nº 104/2020 com a Secretaria de Saúde do Distrito Federal para a gestão integrada de leitos de suporte avançado e enfermaria no Hospital da Polícia Militar, incluindo a locação de equipamentos e assistência multiprofissional.

Devido ao agravamento da pandemia de COVID-19, foram realizados aditivos ao contrato, mas a prestação do serviço não foi adimplida pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal, resultando na ausência de pagamento do valor de aproximadamente R$ 40.000.000,00.

Alega, ainda, que a inadimplência foi provocada exclusivamente pela conduta desidiosa da Administração Pública Distrital.

Requer que seja acolhida a presente impugnação, atribuindo efeito suspensivo ao cumprimento de sentença, com base no § 6º do art. 525 do CPC.

Argumenta que não deu causa à inadimplência e que o valor buscado deve ser requisitado junto à Secretaria de Saúde do Distrito Federal, uma vez que a dívida decorre da ausência de pagamento pelos serviços prestados ao referido órgão.

Intimada, a parte exequente se manifestou, nos termos da petição de ID 230333284. É a síntese do necessário.

DECIDO.

Inicialmente, sobre a concessão de efeito suspensivo, indefiro.

Isso porque, a atribuição de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença é uma medida excepcional e está prevista no artigo 525, § 6º, do Código de Processo Civil (CPC).

Para que o juiz conceda esse efeito suspensivo, é necessário que sejam cumpridos os seguintes requisitos cumulativos, quais sejam, requerimento do executado, garantia do Juízo, fundamentação relevante e perigo de dano, não tendo o executado cumprido com todos eles, sobretudo em relação ao perigo de dano e à garantia do Juízo.

Compulsando os autos, verifico que o presente cumprimento de sentença advém de uma sentença homologatória de acordo (ID 173391038).

Verifico, ainda, que o acordo foi entabulado apenas entre as partes deste processo (BRASIL CENTRAL COMERCIO DE PRODUTOS e ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO – ASM – ID 173380579) e que não houve alusão de qualquer terceiro que seria também responsável pelo pagamento do débito.

Sabe-se que quando há uma sentença homologatória de acordo, o cumprimento de sentença deve ser adstrito aos termos do acordo homologado.

Isso significa que a execução deve seguir exatamente o que foi estipulado entre as partes e homologado pelo juiz, não podendo, neste momento processual, determinar que um terceiro arque com o débito aqui perseguido.

Vale destacar que na fase de conhecimento a Secretaria de Saúde do DF atuou como terceiro interessado apenas para fins de cumprimento da tutela de urgência que havia sido deferida, isso não significa que o referido ente teria legitimidade passiva para atuar no feito e a obrigação de pagar qualquer valor ao exequente.

Pelo exposto, REJEITO a impugnação apresentada pelo executado. À Secretaria para que certifique o transcurso do prazo para pagamento voluntário.

Em caso positivo, proceda com as pesquisas de bens.

Em caso negativo, aguarde-se o transcurso do prazo. (datado e assinado eletronicamente) 3
10/05/2025 00:55

Recebidos os autos
10/05/2025 00:55

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
26/03/2025 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/03/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 12:40

Publicado Intimação em 27/02/2025.
26/02/2025 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
24/02/2025 17:58

Recebidos os autos
24/02/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 09:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/02/2025 12:04

Juntada de Petição de impugnação
17/12/2024 02:26

Publicado Decisão em 17/12/2024.
17/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 16:12

Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2024 16:10

Recebidos os autos
13/12/2024 16:10

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 16:10

Outras decisões
28/11/2024 15:20

Juntada de Petição de certidão
27/11/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/11/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 17:37

Recebidos os autos
07/11/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/10/2024 05:31

Processo Desarquivado
21/10/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
06/03/2024 18:42

Arquivado Definitivamente
06/03/2024 18:42

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:41

Recebidos os autos
01/03/2024 15:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
23/02/2024 02:28

Publicado Decisão em 23/02/2024.
22/02/2024 12:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 12:41

Expedição de Certidão.
22/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742540-18.2021.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: BRASIL CENTRAL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS EIRELI REQUERIDO: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo sido cumprido o mandado de entrega (ID 180206157), arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. (datado e assinado eletronicamente) 3
20/02/2024 17:19

Recebidos os autos
20/02/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 17:19

Determinado o arquivamento
30/01/2024 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/01/2024 16:32

Juntada de Certidão
12/12/2023 04:17

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2023 15:33

Juntada de Certidão
06/10/2023 17:34

Juntada de Certidão
05/10/2023 23:49

Expedição de Ofício.
02/10/2023 02:33

Publicado Sentença em 02/10/2023.
29/09/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742540-18.2021.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: BRASIL CENTRAL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS EIRELI REQUERIDO: ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM SENTENÇA Cuida-se de ação ajuizada por BRASIL CENTRAL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS EIRELI em desfavor de ASSOCIACAO SAUDE EM MOVIMENTO - ASM, conforme qualificação constante nos autos.

Verifica-se em petição de ID nº 173380579 que as partes celebraram acordo extrajudicialmente para fins de solução da lide.

O conteúdo do acordo não contém elementos que dificultem a compreensão da solução adotada pelas partes ou que impeçam a sua homologação por razões de ordem pública.

Os advogados de ambas as partes possuem poderes para transigir (IDs nº 110348240 e 164457215).

Ante o exposto, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO objeto do acordo de ID nº 173380579 e resolvo o processo com avanço sobre o mérito, com base no disposto no artigo 487, III, alínea 'b', do CPC.

Sem custas finais (art. 90, § 3º, do CPC), pois a transação foi obtida antes da prolação de sentença.

Honorários na forma acordada.

Expeça-se ofício à Secretaria de Saúde do DF informando que as partes entabularam acordo e que não há necessidade da realização do arresto, conforme anteriormente determinado por este Juízo.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Considerando a falta de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado. (datado e assinado digitalmente) 3
27/09/2023 21:28

Transitado em Julgado em 27/09/2023
27/09/2023 20:21

Recebidos os autos
27/09/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 20:21

Homologada a Transação
27/09/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/09/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:09

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 13:39

Recebidos os autos
22/08/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/08/2023 15:09

Juntada de Petição de réplica
06/07/2023 13:37

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 13:36

Juntada de Certidão
06/07/2023 11:57

Juntada de Petição de contestação
02/07/2023 16:50

Decorrido prazo de BRASIL CENTRAL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS EIRELI em 30/06/2023 23:59.
15/06/2023 13:32

Juntada de Certidão
15/06/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 15:02

Expedição de Certidão.
13/02/2023 15:58

Juntada de Certidão
13/02/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 11:30

Juntada de Certidão
28/11/2022 18:40

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 19:03

Expedição de Certidão.
03/11/2022 18:53

Expedição de Carta.
19/10/2022 19:27

Recebidos os autos
19/10/2022 19:27

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 19:27

Decisão interlocutória - indeferimento
19/10/2022 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/10/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 14:21

Juntada de Certidão
26/09/2022 18:53

Expedição de Certidão.
25/09/2022 04:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/09/2022 11:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 19:08

Recebidos os autos
31/08/2022 19:08

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 19:08

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
04/07/2022 12:54

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 14:41

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 14:40

Juntada de Certidão
17/06/2022 14:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 13:43

Recebidos os autos
25/05/2022 13:43

Outras decisões
25/05/2022 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
24/05/2022 08:39

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de BRASIL CENTRAL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS EIRELI em 29/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de BRASIL CENTRAL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS EIRELI em 29/04/2022 23:59:59.
29/04/2022 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 15:32

Expedição de Certidão.
29/04/2022 15:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2022 00:33

Decorrido prazo de BRASIL CENTRAL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS EIRELI em 27/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
22/04/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 10:12

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 10:11

Expedição de Certidão.
08/04/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/03/2022 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2022 10:55

Expedição de Outros documentos.
20/03/2022 18:51

Recebidos os autos
20/03/2022 18:51

Decisão interlocutória - emenda à inicial
10/03/2022 12:38

Juntada de Petição de resposta ao ofício
23/02/2022 14:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/02/2022 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
22/02/2022 11:25

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 14:22

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 14:21

Juntada de Certidão
11/02/2022 13:06

Juntada de Certidão
10/02/2022 19:02

Expedição de Ofício.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de BRASIL CENTRAL COMERCIO DE PRODUTOS E SERVICOS EIRELI em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 20:56

Recebidos os autos
07/02/2022 20:56

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2022 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/01/2022 08:10

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
13/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2022
11/01/2022 12:42

Juntada de Certidão
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
16/12/2021 00:15

Publicado Decisão em 16/12/2021.
15/12/2021 22:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2021 10:31

Juntada de Certidão
15/12/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 16:32

Juntada de Certidão
14/12/2021 13:44

Expedição de Mandado.
13/12/2021 20:15

Recebidos os autos
13/12/2021 20:15

Concedida a Medida Liminar
10/12/2021 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/12/2021 09:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
07/12/2021 12:17

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
07/12/2021 12:17

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
07/12/2021 12:14

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134)
07/12/2021 10:58

Recebidos os autos
07/12/2021 10:58

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/12/2021 14:27

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 20:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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