22/09/2023 11:06

Arquivado Definitivamente
22/09/2023 11:05

Transitado em Julgado em 06/07/2023
14/07/2023 01:04

Publicado Sentença em 14/07/2023.
13/07/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0702290-15.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JOAO CARLOS DE SOUZA MOREIRA REQUERIDO: AGEU FERREIRA GOMES, GB COMERCIO DE VEICULOS EIRELI SENTENÇA Consta dos autos que as partes, devidamente qualificadas, transacionaram visando à composição da lide nos moldes do acordo juntado ao ID 159031974.

Dessa forma: a) o requerente JOÃO CARLOS DE SOUZA MOREIRA comprometeu-se a pagar diretamente a AGEU FERREIRA GOMES o valor de R$ 500,00 até o dia 19/05/23; e b) a empresa requerida GB COMÉRCIO DE VEÍCULOS EIRELI comprometeu-se a retirar o nome do requerente dos cadastros dos serviços de proteção ao crédito até o 1º dia útil após o pagamento acima referido, comunicando-o em seguida.

Ressalto, por oportuno, que o autor deverá conservar em seu poder o comprovante de transferência, a ser eventualmente apresentado nestes autos caso haja a necessidade de conferência.

Elaborado dentro dos limites legais, homologo, por sentença irrecorrível, o acordo celebrado, com fulcro no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, para que produza seus regulares efeitos jurídicos.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no caput do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Fica, outrossim, facultado à parte interessada, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso o mesmo não seja integralmente cumprido.

Ante à ausência de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se as partes, atentando-se aos endereços constantes da ata de ID 159031974.

Após, dê-se baixa e arquivem-se.

Recanto das Emas/DF, 5 de julho de 2023.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
07/07/2023 10:13

Decorrido prazo de GB COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 06/07/2023 23:59.
07/07/2023 10:12

Decorrido prazo de GB COMERCIO DE VEICULOS EIRELI em 06/07/2023 23:59.
06/07/2023 14:53

Recebidos os autos
06/07/2023 14:53

Homologada a Transação
03/07/2023 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
30/06/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/06/2023 19:46

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
22/05/2023 18:44

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/05/2023 18:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
22/05/2023 18:42

Recebidos os autos
22/05/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2023 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/05/2023 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
17/05/2023 18:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/05/2023 17:19

Recebidos os autos
10/05/2023 17:19

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/05/2023 02:25

Publicado Intimação em 05/05/2023.
05/05/2023 00:24

Publicado Intimação em 05/05/2023.
04/05/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
04/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
13/04/2023 02:50

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE SOUZA MOREIRA em 12/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:45

Publicado Decisão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
24/03/2023 15:19

Recebidos os autos
24/03/2023 15:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
23/03/2023 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
23/03/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
22/03/2023 09:03

Recebidos os autos
22/03/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 15:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2023 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
22/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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