27/06/2024 14:13

Arquivado Definitivamente
27/06/2024 14:13

Expedição de Certidão.
27/06/2024 13:02

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
27/06/2024 08:08

Recebidos os autos
27/06/2024 08:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
27/06/2024 08:07

Transitado em Julgado em 27/06/2024
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
14/05/2024 02:17

Decorrido prazo de GLAUCILANE MORAES LEITE em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
02/05/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 16:48

Recebidos os autos
29/04/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2024 16:48

Recebidos os autos
29/04/2024 16:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2024 16:48

Negado seguimento ao recurso
29/04/2024 12:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
29/04/2024 12:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
29/04/2024 12:15

Recebidos os autos
29/04/2024 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/04/2024 12:12

Expedição de Certidão.
26/03/2024 17:28

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
28/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de GLAUCILANE MORAES LEITE em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:18

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0718510-82.2022.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: GLAUCILANE MORAES LEITE DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.317.982 (Tema 1.170) com a finalidade de uniformizar o entendimento acerca da “validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.947 (Tema 810), na execução de título judicial que tenha fixado expressamente índice diverso”, mesma matéria debatida nos recursos especial e extraordinário interpostos pelo DISTRITO FEDERAL.

Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, por meio de recentes e reiteradas decisões proferidas pela Ministra Presidente MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, vem determinando, nesta hipótese, o retorno dos autos à origem para que permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.170/STF, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade.

Nesse sentido: REsp 2.030.999/DF, REsp 2.030.688/DF, AREsp 2.231.670/SP, REsp 2.035.844/DF.

Logo, em atenção à orientação da Corte Superior e nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.

Por fim, determino que todas as publicações e intimações referentes à parte recorrida sejam feitas em nome do advogado Marconi Medeiros Marques de Oliveira, OAB/DF 23.360, conforme requerido em ID. 50512361.

Publique-se.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029
29/09/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
23/09/2023 14:25

Recebidos os autos
23/09/2023 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 14:25

Recebidos os autos
23/09/2023 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/09/2023 14:25

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
20/09/2023 12:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/09/2023 12:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
20/09/2023 11:30

Recebidos os autos
20/09/2023 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/09/2023 16:44

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 16:43

Juntada de Petição de contrarrazões
30/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 30/08/2023.
30/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
24/08/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 00:05

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 00:05

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
17/08/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 06:22

Juntada de Certidão
15/08/2023 06:22

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:45

Recebidos os autos
14/08/2023 14:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
14/08/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 00:06

Publicado Ementa em 31/07/2023.
29/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
27/07/2023 13:20

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 17:00

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
28/06/2023 16:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/05/2023 13:49

Expedição de Certidão.
18/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
18/05/2023 13:49

Expedição de Certidão.
18/05/2023 12:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/05/2023 18:14

Recebidos os autos
02/12/2022 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
01/12/2022 15:11

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2022 00:06

Publicado Despacho em 24/11/2022.
23/11/2022 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
21/11/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 18:23

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 19:48

Recebidos os autos
18/11/2022 19:48

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 22:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/11/2022 16:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
11/11/2022 16:45

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
11/11/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:05

Publicado Ementa em 27/10/2022.
26/10/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
24/10/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 20:52

Expedição de Outros documentos.
22/10/2022 21:43

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
22/10/2022 20:05

Conhecido em parte o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
22/10/2022 19:22

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/09/2022 12:48

Expedição de Certidão.
16/09/2022 11:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 11:57

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
16/08/2022 15:57

Recebidos os autos
22/07/2022 15:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
22/07/2022 12:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:20

Publicado Despacho em 13/07/2022.
13/07/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 16:28

Expedição de Outros documentos.
08/07/2022 19:30

Recebidos os autos
08/07/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2022 12:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
04/07/2022 18:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
04/07/2022 17:57

Juntada de Petição de contrarrazões
17/06/2022 08:34

Publicado Decisão em 17/06/2022.
16/06/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2022
14/06/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
14/06/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
13/06/2022 19:44

Recebidos os autos
13/06/2022 19:44

Concedido efeito suspensivo a Recurso
08/06/2022 16:58

Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
08/06/2022 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
07/06/2022 21:06

Recebidos os autos
07/06/2022 21:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
07/06/2022 19:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/06/2022 19:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2022

Ultima Atualização
27/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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