TJDFT - 0717607-94.2020.8.07.0007

1ª instância - Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga

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Polo Ativo

Partes

ELIANE DOS SANTOS MACHADO

CPF *50.***.*23-53

Advogados

ROSANA COUTO DE OLIVEIRA

OAB: 28874/DF

CPF *43.***.*41-00

SOTERRA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA LTDA - EPP

Polo Passivo

Partes

MARLENY ANDREA FERREIRA SANTOS

CPF *39.***.*43-91

RICARDO DA FONTOURA GONCALVES

CPF *58.***.*57-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 18:19

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2025 13:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2025 13:47

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 03:23

    Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS MACHADO em 26/08/2025 23:59.

  • 27/08/2025 02:36

    Publicado Certidão em 27/08/2025.

  • 27/08/2025 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga - VETECATAG AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Processo n° 0717607-94.2020.8.07.0007 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Polo ativo: ELIANE DOS SANTOS MACHADO Polo passivo: RICARDO DA FONTOURA GONCALVES e outros CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei aos autos Ofício encaminhado a esta serventia em resposta ao expediente precedente.

    Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica a parte AUTORA intimada para manifestação.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    BRASÍLIA, DF, 22 de agosto de 2025 18:12:19. *documento assinado eletronicamente

  • 22/08/2025 18:14

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 15:17

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 15:09

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2025 15:06

    Cancelada a movimentação processual

  • 15/08/2025 15:06

    Desentranhado o documento

  • 13/08/2025 16:01

    Recebidos os autos

  • 13/08/2025 16:01

    Outras decisões

  • 12/08/2025 19:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 12/08/2025 10:10

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 04/08/2025 02:35

    Publicado Decisão em 04/08/2025.

  • 02/08/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025

  • 30/07/2025 22:41

    Recebidos os autos

  • 30/07/2025 22:41

    Indeferido o pedido de ELIANE DOS SANTOS MACHADO - CPF: *50.***.*23-53 (EXEQUENTE)

  • 29/07/2025 18:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 28/07/2025 04:36

    Processo Desarquivado

  • 27/07/2025 10:38

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2025 12:04

    Arquivado Provisoramente

  • 08/03/2025 04:07

    Processo Desarquivado

  • 07/03/2025 14:12

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 25/02/2025 12:52

    Arquivado Provisoramente

  • 25/02/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 02:38

    Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS MACHADO em 24/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 02:36

    Publicado Decisão em 03/02/2025.

  • 31/01/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

  • 29/01/2025 20:17

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 20:17

    Outras decisões

  • 29/01/2025 00:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 29/01/2025 00:02

    Processo Desarquivado

  • 28/01/2025 18:38

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2023 14:53

    Arquivado Provisoramente

  • 25/10/2023 03:40

    Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS MACHADO em 24/10/2023 23:59.

  • 29/09/2023 02:42

    Publicado Decisão em 29/09/2023.

  • 28/09/2023 03:01

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VETECATAG Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Taguatinga AE nº 23, Setor C, Fórum de Taguatinga, 1º Andar, Sala 102, TAGUATINGA/DF - CEP: 72.115-901 Horário de funcionamento das 12h às 19h - atendimento: balcão virtual: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ - e-mail: [email protected] Número do processo: 0717607-94.2020.8.07.0007 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ELIANE DOS SANTOS MACHADO REPRESENTANTE LEGAL: SOTERRA - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSTRUTORA LTDA - EPP EXECUTADO: RICARDO DA FONTOURA GONCALVES, MARLENY ANDREA FERREIRA SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido do exequente para pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER).

    Embora a ferramenta tenha sido criada para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados, ainda não foi integrada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

    Nesse sentido, de acordo com informações contidas na página do CNJ na internet (https://www.cnj.jus.br/tecnologia-da-informacao-e-comunicacao/justica-4-0/sniper/), a pesquisa por meio do SNIPER retorna dados dos seguintes órgãos: Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas); Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014); Portal da Transparência (Governo Federal); ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

    Ressalto que os dados acima podem ser obtidos diretamente pelo credor, sem necessidade de autorização judicial.

    Quanto aos sistemas SISBAJUD e INFOJUD, que se encontram em fase de integração, observo que já foram realizados nos autos.

    Atente-se a parte autora qu a consulta o sistema SISBAJUD encontra-se acostada ao ID 138751818.

    Saliento que, em processos cíveis - nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário -, a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que já foram realizadas nos autos.

    Pelas razões expostas, indefiro o pedido de pesquisa por meio do sistema SNIPER.

    Retornem-se os autos ao arquivo provisório, nos termos da decisão de ID 167986375, que determinou a suspensão até 08/08/2024 (Contrato de Locação).

    Intime-se. * documento datado, assinado e registrado eletronicamente

  • 26/09/2023 20:42

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 20:41

    Indeferido o pedido de ELIANE DOS SANTOS MACHADO - CPF: *50.***.*23-53 (EXEQUENTE)

  • 21/09/2023 19:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 21/09/2023 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 01:39

    Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS MACHADO em 04/09/2023 23:59.

  • 14/08/2023 00:24

    Publicado Decisão em 14/08/2023.

  • 10/08/2023 08:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

  • 08/08/2023 20:09

    Recebidos os autos

  • 08/08/2023 20:09

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 07/08/2023 22:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 07/08/2023 18:52

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2023 01:39

    Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS MACHADO em 04/08/2023 23:59.

  • 24/07/2023 09:47

    Juntada de Petição de petição

  • 19/07/2023 16:58

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 00:29

    Publicado Decisão em 14/07/2023.

  • 13/07/2023 00:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 11/07/2023 18:33

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 18:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2023 18:33

    Rejeitada a exceção de pré-executividade

  • 07/07/2023 15:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 07/07/2023 15:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/06/2023 13:57

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/06/2023 23:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2023 23:24

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2023 16:36

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 16/06/2023 00:30

    Publicado Despacho em 16/06/2023.

  • 15/06/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023

  • 13/06/2023 20:37

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 20:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2023 19:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 02/06/2023 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2023 01:15

    Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS MACHADO em 26/05/2023 23:59.

  • 25/05/2023 14:16

    Juntada de Petição de petição

  • 17/05/2023 12:17

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 00:58

    Publicado Decisão em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 00:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 28/04/2023 20:45

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 20:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 20:45

    Deferido o pedido de ELIANE DOS SANTOS MACHADO - CPF: *50.***.*23-53 (EXEQUENTE).

  • 27/04/2023 18:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 26/04/2023 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 00:20

    Publicado Decisão em 19/04/2023.

  • 19/04/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

  • 21/03/2023 10:18

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 10:18

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 13/03/2023 10:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE GUSTAVO MELO ANDRADE

  • 09/03/2023 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 02:28

    Publicado Despacho em 13/02/2023.

  • 10/02/2023 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 08/02/2023 18:53

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2022 09:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES

  • 17/10/2022 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2022 00:13

    Publicado Certidão em 07/10/2022.

  • 07/10/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022

  • 05/10/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2022 09:31

    Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

  • 30/09/2022 17:22

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 28/09/2022 00:43

    Publicado Decisão em 28/09/2022.

  • 27/09/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022

  • 23/09/2022 15:15

    Recebidos os autos

  • 23/09/2022 15:15

    Deferido o pedido de ELIANE DOS SANTOS MACHADO - CPF: *50.***.*23-53 (EXEQUENTE).

  • 07/06/2022 21:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 07/06/2022 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2022 01:04

    Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS MACHADO em 06/06/2022 23:59:59.

  • 30/05/2022 00:58

    Publicado Certidão em 30/05/2022.

  • 27/05/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022

  • 24/05/2022 21:31

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 01:03

    Decorrido prazo de ELIANE DOS SANTOS MACHADO em 23/05/2022 23:59:59.

  • 02/05/2022 07:31

    Publicado Despacho em 02/05/2022.

  • 29/04/2022 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 27/04/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 08:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 27/01/2022 17:37

    Juntada de Petição de petição

  • 07/12/2021 10:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/12/2021 13:24

    Publicado Decisão em 06/12/2021.

  • 04/12/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 02/12/2021 12:17

    Recebidos os autos

  • 02/12/2021 12:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/12/2021 12:17

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 01/12/2021 17:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 01/12/2021 09:36

    Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)

  • 29/11/2021 15:59

    Juntada de Petição de recibo (sisbajud)

  • 24/11/2021 12:17

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2021 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2021 02:45

    Decorrido prazo de MARLENY ANDREA FERREIRA SANTOS em 17/11/2021 23:59:59.

  • 18/11/2021 02:45

    Decorrido prazo de RICARDO DA FONTOURA GONCALVES em 17/11/2021 23:59:59.

  • 26/10/2021 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 22/09/2021 02:33

    Publicado Edital em 22/09/2021.

  • 22/09/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 22/09/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

  • 18/09/2021 20:18

    Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

  • 01/09/2021 17:31

    Desentranhamento

  • 01/09/2021 16:57

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/09/2021 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/09/2021 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/05/2021 14:51

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 06/05/2021 13:30

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 28/04/2021 16:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/04/2021 16:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 19/04/2021 16:31

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 15/04/2021 12:40

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/04/2021 20:35

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2021 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2021 11:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2021 12:04

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 02:53

    Decorrido prazo de MARLENY ANDREA FERREIRA SANTOS em 15/03/2021 23:59:59.

  • 16/03/2021 02:53

    Decorrido prazo de RICARDO DA FONTOURA GONCALVES em 15/03/2021 23:59:59.

  • 05/03/2021 20:18

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 18:39

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 22/02/2021 18:39

    Juntada de ar - aviso de recebimento

  • 22/02/2021 18:37

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 22/02/2021 18:37

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 13/01/2021 15:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 13/01/2021 15:21

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 05/01/2021 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 03/12/2020 16:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/11/2020 10:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/11/2020 03:55

    Publicado Decisão em 24/11/2020.

  • 23/11/2020 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

  • 20/11/2020 07:04

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 07:04

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/11/2020 19:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 17/11/2020 19:12

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2020 17:25

    Juntada de Petição de petição

  • 17/11/2020 17:20

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2020

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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