TJDFT - 0737081-04.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/08/2024 18:45
Arquivado Definitivamente
-
23/08/2024 18:18
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 06:56
Recebidos os autos
-
23/08/2024 06:56
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
-
23/08/2024 06:56
Transitado em Julgado em 23/08/2024
-
23/08/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2024 23:59.
-
23/08/2024 02:16
Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA DA SILVA em 22/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 02:17
Publicado Decisão em 01/08/2024.
-
01/08/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
-
30/07/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2024 16:37
Recebidos os autos
-
29/07/2024 16:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/07/2024 16:37
Recebidos os autos
-
29/07/2024 16:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
29/07/2024 16:37
Negado seguimento ao recurso
-
29/07/2024 15:10
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
29/07/2024 15:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
29/07/2024 14:58
Recebidos os autos
-
29/07/2024 14:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
29/07/2024 14:58
Juntada de Certidão
-
29/07/2024 13:29
Recebidos os autos
-
29/07/2024 13:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
27/07/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2024 23:59.
-
15/06/2024 02:19
Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
-
07/06/2024 02:17
Publicado Ementa em 07/06/2024.
-
07/06/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
-
05/06/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
23/05/2024 17:37
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
-
23/05/2024 16:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/05/2024 13:48
Expedição de Outros documentos.
-
02/05/2024 13:48
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/04/2024 19:12
Recebidos os autos
-
10/04/2024 02:18
Publicado Despacho em 10/04/2024.
-
10/04/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 18:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
08/04/2024 18:48
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
08/04/2024 16:31
Recebidos os autos
-
08/04/2024 16:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
-
08/04/2024 14:47
Juntada de Certidão
-
08/04/2024 14:47
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2024 19:38
Recebidos os autos
-
23/03/2024 19:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/03/2024 19:38
Recebidos os autos
-
23/03/2024 19:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/03/2024 19:38
Proferido despacho de mero expediente
-
19/03/2024 17:01
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
19/03/2024 17:01
Recebidos os autos
-
18/03/2024 14:30
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
18/03/2024 14:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
18/03/2024 14:08
Recebidos os autos
-
18/03/2024 14:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
18/03/2024 14:03
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 12:38
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
-
28/11/2023 12:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
28/11/2023 11:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
28/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 02:16
Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA DA SILVA em 26/10/2023 23:59.
-
03/10/2023 02:18
Publicado Decisão em 03/10/2023.
-
03/10/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS PROCESSO: 0737081-04.2022.8.07.0000 EMBARGANTE: VALDEMAR PEREIRA DA SILVA EMBARGADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.317.982 (Tema 1.170) com a finalidade de uniformizar o entendimento acerca da “validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.947 (Tema 810), na execução de título judicial que tenha fixado expressamente índice diverso”, mesma matéria debatida nos recursos especial e extraordinário interpostos por VALDEMAR PEREIRA DA SILVA.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, por meio de recentes e reiteradas decisões proferidas pela Ministra Presidente MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, vem determinando, nesta hipótese, o retorno dos autos à origem para que permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.170/STF, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade.
Nesse sentido: REsp 2.030.999/DF, REsp 2.030.688/DF, AREsp 2.231.670/SP, REsp 2.035.844/DF.
Logo, em atenção à orientação da Corte Superior e nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.
Por fim, determino que todas as publicações e intimações referentes à parte recorrida sejam feitas em nome do advogado Marconi Medeiros Marques de Oliveira, OAB/DF 23.360, conforme requerido em ID. 49323284.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A029 -
29/09/2023 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2023 14:25
Recebidos os autos
-
23/09/2023 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/09/2023 14:25
Recebidos os autos
-
23/09/2023 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/09/2023 14:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
-
21/09/2023 09:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
21/09/2023 09:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
20/09/2023 18:23
Recebidos os autos
-
20/09/2023 18:23
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
20/09/2023 18:23
Juntada de Certidão
-
14/08/2023 09:43
Juntada de Petição de contrarrazões
-
26/07/2023 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2023 18:07
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 00:06
Publicado Certidão em 19/07/2023.
-
19/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
17/07/2023 14:35
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 09:04
Recebidos os autos
-
17/07/2023 09:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
15/07/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/07/2023 23:59.
-
19/06/2023 18:57
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
19/06/2023 18:56
Juntada de Petição de recurso especial
-
03/06/2023 00:07
Decorrido prazo de VALDEMAR PEREIRA DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
-
26/05/2023 00:15
Publicado Acórdão em 26/05/2023.
-
25/05/2023 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
-
23/05/2023 19:40
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 18:52
Conhecido o recurso de VALDEMAR PEREIRA DA SILVA - CPF: *79.***.*94-34 (EMBARGANTE) e provido em parte
-
18/05/2023 16:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
26/04/2023 17:20
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 16:49
Juntada de Certidão
-
26/04/2023 16:02
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
22/04/2023 17:51
Recebidos os autos
-
17/04/2023 18:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
17/04/2023 18:24
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 14:29
Juntada de Petição de petição
-
28/03/2023 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2023 14:58
Recebidos os autos
-
28/03/2023 14:58
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 18:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
23/03/2023 10:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
23/03/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/03/2023 23:59.
-
17/03/2023 10:13
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
16/03/2023 18:55
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/03/2023 00:06
Publicado Acórdão em 09/03/2023.
-
09/03/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
-
07/03/2023 10:54
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 10:01
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido
-
28/02/2023 19:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
03/02/2023 13:56
Expedição de Outros documentos.
-
03/02/2023 13:56
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
19/12/2022 19:27
Recebidos os autos
-
09/12/2022 08:35
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
08/12/2022 13:05
Juntada de Petição de contrarrazões
-
21/11/2022 00:08
Publicado Despacho em 21/11/2022.
-
19/11/2022 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
17/11/2022 10:03
Recebidos os autos
-
17/11/2022 10:03
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2022 15:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
07/11/2022 15:29
Recebidos os autos
-
04/11/2022 18:55
Conclusos para decisão - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
04/11/2022 15:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
-
04/11/2022 15:46
Recebidos os autos
-
04/11/2022 15:46
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
-
01/11/2022 16:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
01/11/2022 16:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2022
Ultima Atualização
23/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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