TJDFT - 0705105-42.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Getulio Vargas de Moraes Oliveira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/06/2024 17:10
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2024 14:18
Expedição de Certidão.
-
04/06/2024 14:15
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
04/06/2024 10:28
Recebidos os autos
-
04/06/2024 10:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 7ª Turma Cível
-
04/06/2024 10:28
Transitado em Julgado em 04/06/2024
-
04/06/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
-
18/04/2024 02:16
Decorrido prazo de IZA RODRIGUES DE ALMEIDA em 17/04/2024 23:59.
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10/04/2024 02:17
Publicado Decisão em 10/04/2024.
-
10/04/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
08/04/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
-
23/03/2024 19:09
Recebidos os autos
-
23/03/2024 19:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/03/2024 19:09
Recebidos os autos
-
23/03/2024 19:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/03/2024 19:09
Negado seguimento ao recurso
-
18/03/2024 14:31
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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18/03/2024 14:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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18/03/2024 14:09
Recebidos os autos
-
18/03/2024 14:09
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
18/03/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
08/03/2024 12:39
Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1170
-
28/11/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/11/2023 23:59.
-
27/10/2023 02:16
Decorrido prazo de IZA RODRIGUES DE ALMEIDA em 26/10/2023 23:59.
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03/10/2023 02:18
Publicado Decisão em 03/10/2023.
-
03/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO PROCESSO: 0705105-42.2023.8.07.0000 RECORRENTE: DISTRITO FEDERAL RECORRIDA: IZA RODRIGUES DE ALMEIDA DECISÃO O Supremo Tribunal Federal afetou o RE 1.317.982 (Tema 1.170) com a finalidade de uniformizar o entendimento acerca da “validade dos juros moratórios aplicáveis nas condenações da Fazenda Pública, em virtude da tese firmada no RE 870.947 (Tema 810), na execução de título judicial que tenha fixado expressamente índice diverso”, mesma matéria debatida nos recursos especial e extraordinário interpostos pelo DISTRITO FEDERAL.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, por meio de recentes e reiteradas decisões proferidas pela Ministra Presidente MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, vem determinando, nesta hipótese, o retorno dos autos à origem para que permaneçam sobrestados até a publicação do acórdão paradigma do Tema 1.170/STF, a fim de evitar provimentos jurisdicionais dissonantes entre o STJ e o STF, e de modo a privilegiar os princípios da economia processual, da celeridade, da duração razoável do processo, da isonomia, e da efetividade.
Nesse sentido: REsp 2.030.999/DF, REsp 2.030.688/DF, AREsp 2.231.670/SP, REsp 2.035.844/DF.
Logo, em atenção à orientação da Corte Superior e nos termos do artigo 1.030, inciso III, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestados os recursos especial e extraordinário.
Por fim, defiro o pedido de ID 50479226, e determino que todas as publicações referentes à parte agravada sejam feitas exclusivamente em nome dos advogados Andressa Brandão do Nascimento, OAB/DF 58.547, Carlos Otávio Ney dos Santos, OAB/DF 59.110, e Licio Jonatas de Oliveira, OAB/DF 52.641.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A014 -
29/09/2023 09:49
Expedição de Outros documentos.
-
23/09/2023 14:25
Recebidos os autos
-
23/09/2023 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/09/2023 14:25
Recebidos os autos
-
23/09/2023 14:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
23/09/2023 14:25
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1170)
-
20/09/2023 13:01
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
20/09/2023 13:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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20/09/2023 12:33
Recebidos os autos
-
20/09/2023 12:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
19/09/2023 16:27
Juntada de Petição de contrarrazões
-
19/09/2023 16:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
29/08/2023 00:08
Publicado Certidão em 29/08/2023.
-
29/08/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
-
24/08/2023 14:47
Juntada de Petição de petição
-
21/08/2023 02:15
Publicado Certidão em 21/08/2023.
-
19/08/2023 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
-
17/08/2023 10:33
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 10:33
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 12:37
Recebidos os autos
-
16/08/2023 12:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/08/2023 12:37
Juntada de Certidão
-
16/08/2023 12:36
Expedição de Certidão.
-
16/08/2023 09:46
Juntada de Petição de petição
-
09/08/2023 00:10
Publicado Ementa em 09/08/2023.
-
09/08/2023 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
-
07/08/2023 16:39
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2023 14:35
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
-
03/08/2023 13:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/08/2023 13:01
Juntada de Certidão
-
01/08/2023 12:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
01/08/2023 12:00
Recebidos os autos
-
17/07/2023 13:43
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
17/07/2023 13:43
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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17/07/2023 13:42
Expedição de Certidão.
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17/07/2023 11:47
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2023 00:09
Publicado Ementa em 05/07/2023.
-
05/07/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
03/07/2023 16:28
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2023 15:47
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
-
29/06/2023 14:42
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
01/06/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
01/06/2023 13:16
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/05/2023 02:14
Recebidos os autos
-
21/03/2023 15:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
-
21/03/2023 15:46
Expedição de Certidão.
-
21/03/2023 15:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/03/2023 00:08
Publicado Decisão em 03/03/2023.
-
03/03/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
-
01/03/2023 12:04
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2023 11:42
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
15/02/2023 14:17
Recebidos os autos
-
15/02/2023 14:17
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
-
14/02/2023 18:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
14/02/2023 18:23
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
04/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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