30/09/2024 00:00

Intimação

8.

Posto isso, acolhendo manifestação do Ministério Público, julgo adequadas as contas prestadas pelo curador, no que tange ao negócio jurídico realizado. 9.

Nada mais a prover, arquivem-se os autos. 10.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente.
27/09/2024 15:18

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 15:17

Expedição de Certidão.
27/09/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:21

Recebidos os autos
26/09/2024 12:21

Outras decisões
29/08/2024 13:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
29/08/2024 13:30

Juntada de Certidão
28/08/2024 11:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 16:03

Expedição de Certidão.
09/07/2024 15:28

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:15

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0753314-91.2023.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: EDILENE LUCENA RIBEIRO REPRESENTANTE LEGAL: FERNANDO LUIZ RIBEIRO CERTIDÃO Nos termos da portaria 01/2018, fica a autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar quanto à manifestação do Ministério Público de id Num. 202793514, sob pena de extinção.

Ceilândia-DF, Quinta-feira, 04 de Julho de 2024 13:22:11.

RICARDO ALBUQUERQUE LIMA Servidor Geral
04/07/2024 13:23

Juntada de Certidão
03/07/2024 09:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/07/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 18:27

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
23/03/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 19:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Suspendo o curso processual por 120 (cento e vinte) dias, prazo necessário para que a requerente preste contas do Alvará de ID 190024623.

P.I.
20/03/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:53

Recebidos os autos
19/03/2024 18:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
18/03/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
18/03/2024 12:54

Expedição de Certidão.
15/03/2024 20:38

Expedição de Alvará.
14/03/2024 14:57

Transitado em Julgado em 11/03/2024
06/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 02:27

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com arrimo no parecer ministerial, julgo procedente o pedido formulado, a fim de autorizar a venda da cota parte da curatelada, qual seja 50% (cinquenta por cento) do imóvel situado na Rua Joaquim R de Resende, 215, Apartamento 44 - Edifício Santo André - Jardim e Paraiso, Caldas Novas – GO.

O imóvel deverá ser alienado por valor não inferior à média das avaliações particulares acostadas aos autos (R$ 151.666,66), limitada a comissão de corretagem a 5% (cinco por cento) do valor do bem.

Assim, extingo o feito, com resolução de mérito, com fundamento na disposição do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Regularize a requerente, em 15 (quinze) dias, sua representação processual, outorgando nova procuração em seu nome, representada por seu curador.

Regularizada a representação processual e após o trânsito em julgado, expeça-se alvará.

O requerente deve comprovar a venda do imóvel, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, mesmo prazo de validade do alvará, anexando, ainda, a certidão de matrícula imobiliária atualizada do imóvel.

Desnecessário o depósito judicial, porquanto o valor da venda custeará as despesas mensais da curatelada, especialmente as com sua saúde (home care).

Custas finais, se houver, pela requerente.

Sem honorários.

Publique-se.

Intimem-se.
19/02/2024 18:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/02/2024 15:55

Recebidos os autos
19/02/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:55

Julgado procedente o pedido
08/02/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
07/02/2024 18:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:14

Expedição de Certidão.
07/02/2024 14:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:55

Publicado Certidão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0753314-91.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Nos termos da Portaria nº 01/2018 deste Juízo, fica a parte autora intimada a atender, no prazo de 15 (quinze) dias, a cota ministerial de ID 184193858.

BRASÍLIA, DF, 22 de janeiro de 2024, 14:01:38.

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Servidor Geral
22/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
21/01/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 14:02

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 02:44

Publicado Decisão em 15/12/2023.
14/12/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
12/12/2023 23:29

Recebidos os autos
12/12/2023 23:29

Outras decisões
12/12/2023 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
11/12/2023 19:48

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 15:04

Juntada de Certidão
23/10/2023 20:05

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:10

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 12:52

Expedição de Certidão.
30/09/2023 21:56

Expedição de Carta.
26/09/2023 00:00

Intimação

Recebo a petição inicial de ID 172467123.

Defiro a gratuidade de justiça à requerente, considerando o disposto no artigo 99, § 3º, do Código de Processo Civil.

Anote-se.

Expeça-se carta precatória de avaliação do imóvel objeto destes autos.

Dê-se vista ao Ministério Público.

P.I.
25/09/2023 17:32

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 07:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/09/2023 20:26

Recebidos os autos
22/09/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 20:26

Concedida a gratuidade da justiça a EDILENE LUCENA RIBEIRO - CPF: *52.***.*07-04 (REQUERENTE).
19/09/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
19/09/2023 17:58

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
19/09/2023 16:57

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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