12/09/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 15:10

Juntada de Certidão
31/07/2025 16:59

Recebidos os autos
31/07/2025 16:59

Outras decisões
30/07/2025 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
30/07/2025 17:58

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:27

Juntada de Certidão
11/07/2025 18:05

Juntada de Certidão
07/07/2025 18:36

Expedição de Ofício.
03/07/2025 15:47

Recebidos os autos
03/07/2025 15:47

Outras decisões
05/06/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
04/06/2025 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/05/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
22/05/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 16/05/2025.
16/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
13/05/2025 17:27

Juntada de Certidão
12/05/2025 14:25

Juntada de Certidão
05/05/2025 15:27

Juntada de Certidão
30/04/2025 12:30

Juntada de Certidão
25/03/2025 13:35

Juntada de Certidão
11/03/2025 17:36

Juntada de Certidão
19/02/2025 17:38

Expedição de Ofício.
10/02/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:22

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 15:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

1.

Defiro os requerimentos ministeriais de Num. 218681125 - Pág. 1. 2.

Intime-se o curador para, no prazo de 15 (quinze) dias, proceder a abertura de conta poupança em nome da curatelada ou informar a existência de conta pretérita, informando, em um caso ou outro, ao juízo os dados da aludida conta. 3.

Após, proceda a secretaria a expedição de ofício à competente instituição bancária, determinando o bloqueio da conta para toda e qualquer operação de débito. 4.

Na sequência, proceda a secretaria a transferência da quantia depositada em juízo (Num. 218541132 - Pág. 1) para a aludida conta poupança. 5.

No mais, comprovada a venda, não existem providências adicionais a serem adotadas no presente feito. 6.

Cumprida a diligência acima e preclusa esta decisão, arquive-se o feito. 7.

Intime-se e cumpra-se.

Documento datado e assinado eletronicamente.
15/01/2025 17:06

Recebidos os autos
15/01/2025 17:06

Outras decisões
25/11/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
25/11/2024 16:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 14:40

Juntada de Certidão
25/11/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
21/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/11/2024.
19/11/2024 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
14/11/2024 18:53

Juntada de Certidão
14/11/2024 17:26

Expedição de Alvará.
06/11/2024 01:27

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
29/10/2024 18:35

Recebidos os autos
29/10/2024 18:35

Outras decisões
17/10/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
17/10/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2024 09:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:56

Recebidos os autos
12/09/2024 17:56

Outras decisões
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ELBE CORDEIRO em 30/08/2024 23:59.
28/08/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO PEREIRA COLOMBANO
27/08/2024 16:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0753229-08.2023.8.07.0016 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: ELBE CORDEIRO REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DA PENHA KILL CORDEIRO CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de ID 196560654.

Nos termos da portaria 01/2018, faço intimar a parte autora para comprovar a alienação do imóvel, anexando, ainda, escritura de compra e venda do imóvel e comprovante de depósito judicial do valor arrecadado.

Documento datado e assinado eletronicamente.
21/08/2024 13:41

Expedição de Certidão.
13/06/2024 16:00

Publicado Notificação em 13/06/2024.
13/06/2024 16:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/05/2024 13:52

Expedição de Alvará.
13/05/2024 13:20

Transitado em Julgado em 30/04/2024
01/05/2024 03:38

Decorrido prazo de ELBE CORDEIRO em 30/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:28

Publicado Sentença em 09/04/2024.
08/04/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Trata-se de pedido de alvará judicial formulado por ELBE CORDEIRO, representado por sua curadora, nomeada na interdição de autos n. 0717479-13.2021.8.07.0016.

Postula o requerente a autorização de venda de imóvel de sua propriedade (IDs 172426779 e 175178834).

Acostou aos autos laudos de avaliação do imóvel (IDs 189063402 e 189851376).

O Ministério Público oficiou pela procedência do pedido (ID 190384919). É o relatório.

Decido.

O feito comporta julgamento antecipado do mérito, na forma do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

O requerente postula alienação do imóvel de sua propriedade, porquanto alega que o bem encontra-se fechado, sem uso, localizado em cidade distante do seu domicílio, cuja administração tem se revelado onerosa ao interditado, em detrimento de sua aposentadoria.

A certidão de matrícula imobiliária de ID 175178834 comprova a titularidade do bem, e o laudo de avaliação de ID 189851376 atribui ao imóvel o valor de R$ 495.000,00.

As razões expostas pelo requerente justificam o presente pedido, porquanto revelam manifesta vantagem ao interditado.

Com efeito, é de se acolher o pedido, por não se divisar, a priori, qualquer interesse escuso.

Ante o exposto, com arrimo no parecer ministerial, julgo procedente o pedido formulado, a fim de autorizar a venda do imóvel situado na Rua Atenas, número 44, Edifício Savana, com garagem de nº 18, Praia do Morro, Guarapari/ES. – CEP: 29216-430 (ID 172426787), pelo valor mínimo de R$ 495.000,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil reais), cujo quantia deverá ser depositada em conta judicial à disposição do juízo.

Em consequência, julgo extingo o feito, com resolução de mérito, com fundamento na disposição do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará, onde deverá constar que o imóvel poderá ser alienado com o deságio de até 10%(dez por cento) do valor aqui estabelecido e limitação da comissão de corretagem a 5% (cinco por cento) do valor do bem.

A requerente deverá comprovar a alienação do imóvel, no prazo de 90 (noventa) dias, mesmo prazo de validade do alvará, anexando, ainda, escritura de compra e venda do imóvel e comprovante de depósito judicial do valor arrecadado.

Ressalte-se que o levantamento de valores deverá ser postulado em ação autônoma, com a indicação da finalidade e comprovação dos gastos.

Custas finais, se houver, pelo requerente.

Sem honorários.

Publique-se.

Intime-se.
04/04/2024 17:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 16:34

Recebidos os autos
03/04/2024 16:34

Julgado procedente o pedido
19/03/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
18/03/2024 18:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/03/2024 12:21

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:21

Expedição de Certidão.
15/03/2024 12:21

Expedição de Certidão.
15/03/2024 02:37

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0753229-08.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) Nos termos da Portaria nº 01/2018 deste Juízo, fica a parte autora intimada a atender, no prazo de 15 (quinze) dias, a cota ministerial de ID 189568541.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024, 12:34:28.

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Servidor Geral
13/03/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 12:35

Expedição de Certidão.
11/03/2024 18:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 12:18

Recebidos os autos
28/02/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
26/02/2024 16:02

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:49

Decorrido prazo de ELBE CORDEIRO em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 15:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2024 03:12

Publicado Despacho em 30/01/2024.
30/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Intime-se o requerente, representado por sua curadora, para distribuir no juízo deprecado a Carta Precatória expedida nos autos, juntando o comprovante da distribuição, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (artigo 485, inc.

III e § 1º, do Código de Processo Civil).

Confiro a esta decisão força de mandado de intimação.

Caso o oficial de justiça efetue a diligência de forma eletrônica, observe os requisitos da citação válida, constantes da Portaria Conjunta nº 55/2021 do TJDFT.

P.I.
26/01/2024 15:25

Juntada de Certidão
26/01/2024 09:11

Recebidos os autos
26/01/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
23/01/2024 13:27

Expedição de Certidão.
23/01/2024 07:22

Decorrido prazo de ELBE CORDEIRO em 22/01/2024 23:59.
05/12/2023 03:02

Publicado Certidão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 11:39

Juntada de Certidão
01/12/2023 03:33

Decorrido prazo de ELBE CORDEIRO em 30/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:34

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 19:05

Juntada de Certidão
03/11/2023 02:39

Publicado Decisão em 03/11/2023.
01/11/2023 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
31/10/2023 21:48

Expedição de Carta.
30/10/2023 12:21

Recebidos os autos
30/10/2023 12:21

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
30/10/2023 12:21

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
20/10/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
18/10/2023 16:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 13:54

Expedição de Certidão.
16/10/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:44

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Instrua-se o feito com a certidão de matrícula atualizada do imóvel que se pretende alienar.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

P.I.
25/09/2023 13:52

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294)
22/09/2023 20:27

Recebidos os autos
22/09/2023 20:27

Outras decisões
19/09/2023 14:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2023

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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