07/04/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 14:29

Transitado em Julgado em 07/04/2025
04/04/2025 18:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA SILVA em 17/03/2025 23:59.
19/02/2025 02:39

Publicado Sentença em 19/02/2025.
19/02/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 12:50

Recebidos os autos
17/02/2025 12:50

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
03/02/2025 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
03/02/2025 15:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2025 19:25

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA SILVA em 21/01/2025 23:59.
13/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 13/12/2024.
12/12/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
10/12/2024 18:03

Recebidos os autos
10/12/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 18:03

Outras decisões
02/12/2024 18:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de JOELMA OLIVEIRA DA SILVA em 07/11/2024 23:59.
08/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA SILVA em 07/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 16:18

Recebidos os autos
24/10/2024 16:18

Outras decisões
26/09/2024 12:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
26/09/2024 09:26

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:24

Publicado Decisão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para a inventariante juntar a certidão de óbito do pos-morto Marcos Eduardo e cumprir integralmente as decisões de ID 182931341, item 1, e a de 188563102.

Pena: destituição da função de inventariante.

Publique-se.

Intime-se.
12/08/2024 20:25

Recebidos os autos
12/08/2024 20:25

Deferido o pedido de MARIA LUCIA OLIVEIRA SILVA - CPF: *98.***.*22-68 (INVENTARIANTE).
05/08/2024 15:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
24/06/2024 15:54

Cancelada a movimentação processual
24/06/2024 15:54

Desentranhado o documento
24/06/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 09:58

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 03:37

Publicado Decisão em 04/06/2024.
04/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Isso posto, antes de decidir sobre a destituição da inventariante, intimem-se os demais herdeiros por publicação oficial para dizerem quem será o novo inventariante.

Advirto aos interessados, considerando a manifestação de ID 164119154 e 166250614 quanto à nomeação de inventariante, que não havendo interessados que assumem o múnus, o processo será extinto por falta de condições de prosseguibilidade, pois ao inventariante cumpre instruir o processo com a documentação pertinente aos espólios, apresentar as primeiras e últimas declarações e cumprir a determinações judiciais quando instado à fazê-lo.

Indefiro o requerimento da Fazenda Pública de ID 191590697 relativo ao imposto de transmissão.

Publique-se.

Intimem-se.
29/05/2024 12:04

Recebidos os autos
29/05/2024 12:04

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 12:04

Outras decisões
03/04/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
03/04/2024 03:59

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA SILVA em 02/04/2024 23:59.
02/04/2024 22:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2024 14:43

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

À inventariante para cumprir integralmente a decisão de ID 182931341, item 1, sob pena de ser destituída da função de inventariante.

Deverá ainda apresentar as últimas declarações com o esboço de partilha, com as retificações pertinentes aos espólios, nos termos do artigo 653 do CPC, observando a necessidade de: a) informar a qualificação completa da inventariante e dos de cujus (nacionalidade, estado civil, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, profissão e local de residência com endereço completo, b) informar a qualificação completa dos herdeiros e respectivos cônjuges (sem incluí-los como parte), (nacionalidade, estado civil, número de identidade, número do Cadastro de Pessoas Físicas, profissão e local de residência com endereço completo.

Quando se tratar de pessoa casada, informar, ainda, o regime de bens e a data do casamento (tudo conforme Instrução nº 4 da Corregedoria do E.TJDFT, de 13.09.2013), inclusive declarando o vínculo de parentesco de cada herdeiro/legatário com a pessoa inventariada, bem assim a que título o interessado recebe a herança. c) a indicação completa dos bens, inclusive com estimativa do valor (em regra, não inferior ao venal indicado pela Fazenda Pública para fins de cálculo do IPTU); d) apresentar o plano de partilha, com atenção para o limite inventariado (não deve ficar aquém ou além de 100% do patrimônio deixado pela inventariada, individualizando o quinhão de cada herdeiro, indicando os bens que o compõem e deverá ser representado em fração ou percentual, expresso em partes ideais e com valores definidos.

Vale lembrar que o esboço de partilha é peça processual que acompanha o formal de partilha, razão pela qual não poderá ser homologado com erros ou incorreções.

Intime-se a Fazenda Pública.

Publique-se.

Intimem-se.
04/03/2024 18:56

Recebidos os autos
04/03/2024 18:56

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 18:56

Outras decisões
15/02/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
15/02/2024 18:45

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:17

Publicado Decisão em 22/01/2024.
10/01/2024 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Para que haja a adjudicação do quinhão do pos-morto REGINALDO OLIVEIRA DA SILVA à sua genitora é necessário que haja o inventário de seu quinhão, tendo em vista que a adjudicação sem inventário só é possível na hipótese de herdeiro pré-morto que deixou filhos, hipótese na qual herdam por direito de representação que dá-se na linha reta descendente, mas nunca na ascendente. (artigo 1.852, CC).

Como não se trata de premoriência, houve a sucessão na forma prevista no artigo 1.784 do Código Civil.

Nada obstante, o inventário de seu quinhão poderá ser cumulado com o de seu genitor desde que não tenha deixado outros bens.

Para isso, a inventariante deverá esclarecer: a) Se o posmoriente deixou ou não outros bens. b) Se deixou ou não companheira(o), tendo em vista que a(o) companheira(a) é herdeira(o) necessária(o).

Em caso positivo, deverá ser incluído no rol de herdeiro dele, tendo em vista o interesse e a legitimidade para figurar na partilha de seu quinhão.

A inventariante deverá ainda juntar os seguintes documentos relacionados ao espólio de Reginaldo: 1- Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, em nome do falecido, obtida perante a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional/Secretaria da Receita Federal; 2- Certidão Negativa de Débitos, em nome do falecido, obtida perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br; 3- Certidão de Existência/Inexistência de Testamento, obtida perante o Colégio Notarial do Brasil - www.buscatestamento.org.br; Quanto ao espólio de JOSÉ CANUTO junte-se as certidões negativas de débitos tributários atualizadas em nome do falecido e do bem arrolado obtidas perante a Secretaria de Estado de Fazenda do DF/Subsecretaria da Receita; - www.fazenda.df.gov.br.

Esclareço que para o julgamento da partilha é necessária a comprovação da quitação dos tributos que incidem sobre a herança, tais quais, IPTU/TLP, IPVA/licenciamento, entre outros, e em nome do espólio eventualmente existentes.

Cumprida integralmente a decisão e não sendo o caso de inclusão de outros herdeiros/interessados, venham os autos conclusos para sentença.

Publique-se.

Intimem-se.
08/01/2024 14:27

Recebidos os autos
08/01/2024 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 14:27

Deliberada da partilha
02/01/2024 15:50

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
18/12/2023 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
18/12/2023 16:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/11/2023 05:38

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
21/11/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 12:32

Expedição de Ato Ordinatório.
21/11/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 07:46

Publicado Certidão em 21/11/2023.
21/11/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2023 12:52

Expedição de Mandado.
17/11/2023 12:51

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA OLIVEIRA SILVA em 04/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:03

Publicado Intimação em 27/09/2023.
27/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Conforme portaria nº 001/2016 de 18/03/2016, publicada em 06/04/2016 no Diário da Justiça, p. 1.196, o Exmo.

Juiz da 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões de Samambaia, conferiu a mim poderes para proferir o seguinte ato ordinatório: à inventariante para que apresente o esboço de partilha, conforme sugerido pelo Contador na certidão de ID 172603845.
25/09/2023 15:09

Expedição de Ato Ordinatório.
20/09/2023 16:05

Recebidos os autos
20/09/2023 16:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia.
13/09/2023 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/09/2023 15:59

Recebidos os autos
12/09/2023 15:59

Outras decisões
28/07/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
27/07/2023 19:43

Juntada de Petição de réplica
04/07/2023 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 10:26

Expedição de Certidão.
03/07/2023 22:29

Juntada de Petição de contestação
15/06/2023 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 10:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2023 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2023 15:40

Expedição de Mandado.
08/05/2023 15:34

Expedição de Mandado.
08/05/2023 15:29

Expedição de Mandado.
08/05/2023 15:22

Expedição de Mandado.
05/05/2023 18:09

Recebidos os autos
05/05/2023 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/05/2023 18:09

Outras decisões
02/05/2023 10:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
28/04/2023 21:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/04/2023 15:33

Recebidos os autos
18/04/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 15:33

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA
17/04/2023 15:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2023

Ultima Atualização
14/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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