TJDFT - 0705719-87.2023.8.07.0019

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

LUZIA GUILHERME PEREIRA

CPF *26.***.*30-72

Advogados

MARCELIA VIEIRA LOPES

OAB: 20859/DF

CPF *04.***.*93-68

Polo Passivo

Partes

CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

CNPJ: 59.291.534/0001-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/08/2023 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 18/08/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 16:00

    Transitado em Julgado em 16/08/2023

  • 18/08/2023 14:44

    Decorrido prazo de LUZIA GUILHERME PEREIRA em 15/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 00:55

    Publicado Intimação em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 00:27

    Publicado Sentença em 31/07/2023.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0705719-87.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUZIA GUILHERME PEREIRA REQUERIDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

    SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    A parte autora, embora intimada pelos despachos de IDs 164074619 e 164837449 a emendar a petição inicial na forma do art. 321 do Código de Processo Civil, deixou transcorrer in albis os prazos então concedidos.

    Dessa forma, indefiro a petição inicial e, consequentemente, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 330, inciso IV, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Intime-se.

    Adote a Secretaria as medidas necessárias para o cancelamento da audiência de conciliação designada para o próximo dia 22/08/23.

    Interposto eventual recurso, anote-se conclusão para a análise da providência a que alude o art. 331 do Código de Processo Civil.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a baixa e as comunicações de praxe.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Recanto das Emas/DF, 26 de julho de 2023.

    THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

  • 29/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 15:51

    Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0705719-87.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUZIA GUILHERME PEREIRA REQUERIDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

    SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do caput do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

    A parte autora, embora intimada pelos despachos de IDs 164074619 e 164837449 a emendar a petição inicial na forma do art. 321 do Código de Processo Civil, deixou transcorrer in albis os prazos então concedidos.

    Dessa forma, indefiro a petição inicial e, consequentemente, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c arts. 330, inciso IV, e 485, inciso I, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Intime-se.

    Adote a Secretaria as medidas necessárias para o cancelamento da audiência de conciliação designada para o próximo dia 22/08/23.

    Interposto eventual recurso, anote-se conclusão para a análise da providência a que alude o art. 331 do Código de Processo Civil.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com a baixa e as comunicações de praxe.

    Sentença registrada eletronicamente.

    Recanto das Emas/DF, 26 de julho de 2023.

    THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

  • 27/07/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 14:24

    Indeferida a petição inicial

  • 26/07/2023 14:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 22/07/2023 01:27

    Decorrido prazo de LUZIA GUILHERME PEREIRA em 21/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 00:22

    Publicado Despacho em 14/07/2023.

  • 13/07/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023

  • 13/07/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0705719-87.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUZIA GUILHERME PEREIRA REQUERIDO: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA.

    DESPACHO Concedo o derradeiro prazo de 5 dias para que a autora providencie a juntada dos documentos referidos no despacho de ID 164074619, sob pena de indeferimento da petição inicial.

    Intime-se.

    Recanto das Emas/DF, 10 de julho de 2023.

    THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito

  • 11/07/2023 15:44

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 13:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA

  • 07/07/2023 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2023 01:10

    Publicado Despacho em 07/07/2023.

  • 07/07/2023 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

  • 05/07/2023 16:20

    Recebidos os autos

  • 05/07/2023 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 17:01

    Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/08/2023 16:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 03/07/2023 16:59

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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