18/08/2023 18:54

Arquivado Definitivamente
18/08/2023 18:53

Transitado em Julgado em 07/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704121-98.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME REU: RAFLEZIA KARLLA SILVA ATAIDE SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art, 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Trata-se de reiteração de pedido de citação eletrônica após a ré não ter sido encontrada no endereço informado nos autos.

Conforme expressamente exposto no despacho anterior, a possibilidade de citação por meio eletrônico não afasta a regra de competência pelo domicílio da ré. É caso, portanto, de resolução do processo por falta de pressuposto válido para o desenvolvimento regular do processo (art. 51, § 1º da Lei 9099/1995).

Dessa forma, EXTINGO o processo, sem julgamento do mérito, com fundamento no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil c/c art. 51, §1º da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com baixa e as comunicações de praxe.

Sentença registrada eletronicamente.

Recanto das Emas/DF, 4 de agosto de 2023, 16:10:47.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
07/08/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 16:48

Recebidos os autos
07/08/2023 16:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
04/08/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
21/07/2023 20:42

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:30

Publicado Despacho em 19/07/2023.
19/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704121-98.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME REU: RAFLEZIA KARLLA SILVA ATAIDE DESPACHO Em respeito ao princípio do juiz natural, a possibilidade de citação por meio eletrônico não exclui a aplicação da regra geral de competência prevista no art. 4º, I da Lei 9099/95.

Assim, antes de apreciar o requerimento de citação eletrônica, intime-se o autor para informar o atual endereço da parte ré.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 17 de julho de 2023, 13:13:44.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
17/07/2023 13:52

Recebidos os autos
17/07/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
14/07/2023 13:38

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 14/07/2023.
13/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRIRE Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas Número do processo: 0704121-98.2023.8.07.0019 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FREITAS RESENDE INSTITUTO DE BELEZA LTDA - ME REU: RAFLEZIA KARLLA SILVA ATAIDE DESPACHO Intime-se a autora para informar o endereço atualizado da ré, situado nesta circunscrição.

Prazo de 2 dias, sob pena de extinção.

Recanto das Emas/DF, 11 de julho de 2023, 14:07:21.

THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA Juíza de Direito
11/07/2023 15:45

Recebidos os autos
11/07/2023 15:45

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
07/07/2023 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/07/2023 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Recanto das Emas
07/07/2023 17:29

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:01

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2023 16:50

Recebidos os autos
07/07/2023 16:50

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
06/07/2023 18:54

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 13:29

Recebidos os autos
05/07/2023 13:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/06/2023 15:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2023 18:35

Recebidos os autos
15/05/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) THERESA KARINA DE FIGUEIREDO GAUDENCIO BARBOSA
15/05/2023 07:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/07/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/05/2023 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2023

Ultima Atualização
09/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751767-84.2021.8.07.0016

Jb Ensino de Idiomas e Venda de Livros L...

Andreia Coaglio Oliveira

Advogado: Douglas Marques Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/09/2021 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0704652-87.2023.8.07.0019

Aldeme Mamedes Leite

Uniao Brasiliense de Educacao e Cultura

Advogado: Pedro Henrique Sousa de Lucena

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/05/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0700727-83.2023.8.07.0019

Edileni Alves Ferreira

Real Maia Transportes Terrestres LTDA

Advogado: Gilberto Adriano Moura de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/01/2023 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0703052-31.2023.8.07.0019

Magna Graca Santos

Isaias Pereira Barbosa

Advogado: Wilson Roberto da Rocha Soares Caixeta

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/04/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 0704969-82.2023.8.07.0020

Condominio Morada Nobre

Heitor Duprat de Britto Pereira

Advogado: Wilker Lucio Jales

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2023 18:02

Exibir Processo