30/04/2025 16:50

Expedição de Certidão.
25/04/2025 02:32

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
11/04/2025 13:19

Recebidos os autos
11/04/2025 13:19

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/02/2025 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
28/01/2025 15:36

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 18:22

Juntada de Certidão
22/10/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 16:13

Expedição de Certidão.
02/10/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:18

Recebidos os autos
02/10/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 10:18

Deferido em parte o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
27/08/2024 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/08/2024 13:39

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 10:57

Recebidos os autos
02/07/2024 10:56

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
20/06/2024 21:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
29/05/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:10

Juntada de Certidão
09/05/2024 10:59

Juntada de Certidão
09/05/2024 10:59

Juntada de Alvará de levantamento
03/05/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 14:40

Recebidos os autos
15/04/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 14:40

Deferido o pedido de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
02/04/2024 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/03/2024 04:22

Decorrido prazo de ERASMO BANDEIRA RIOS em 15/03/2024 23:59.
16/02/2024 07:43

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/01/2024 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2024 08:52

Recebidos os autos
29/01/2024 08:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/01/2024 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
26/01/2024 10:01

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
25/01/2024 10:15

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
22/01/2024 16:20

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
07/12/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 09:06

Decorrido prazo de ERASMO BANDEIRA RIOS em 05/12/2023 23:59.
25/10/2023 03:42

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 24/10/2023 23:59.
19/10/2023 08:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/10/2023 09:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2023 07:35

Recebidos os autos
29/09/2023 07:35

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 07:35

Recebida a emenda à inicial
25/09/2023 16:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
19/09/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 20:30

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2023 16:35

Recebidos os autos
29/08/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:35

Determinada a emenda à inicial
22/08/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/08/2023 17:30

Transitado em Julgado em 17/08/2023
18/08/2023 14:26

Decorrido prazo de ERASMO BANDEIRA RIOS em 16/08/2023 23:59.
26/07/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:32

Publicado Sentença em 25/07/2023.
24/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
24/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704653-69.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REVEL: ERASMO BANDEIRA RIOS SENTENÇA I.

RELATÓRIO Trata-se de ação de cobrança, ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em desfavor de ERASMO BANDEIRA RIOS, partes qualificadas nos autos.

Narra a parte autora, em suma, que “celebrou com o Autor a formalização de Cédula de Crédito Bancário de Renegociação de Empréstimo Consignado - nº 524592829 - Operação nº (0000524592829001999), em 13/09/2021” e que “o Réu não cumpriu com sua obrigação de adimplir com as contraprestações assumidas junto a Instituição Financeira, estando inadimplente até a presente data, conforme planilha de débito, atualizada até o dia 19/03/2023 no valor de R$ 279.800,20 (duzentos e setenta e nove mil e oitocentos reais e vinte centavos).

Requer a condenação do réu ao pagamento do valor de R$ 279.800,20 (duzentos e setenta e nove mil e oitocentos reais e vinte centavos).

Decisão ID 161253988 decreta a revelia do requerido e determina julgamento antecipado.

Os autos vieram conclusos para prolação de sentença. É o relatório.

DECIDO.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Procedo ao julgamento antecipado da lide, na forma preconizada pelo artigo 355, inciso II, do Código de Processo Civil.

Decretada a revelia, presumem-se verdadeiras as alegações de fato declinadas pela parte autora (art. 344 do CPC), desde que verossímeis e compatíveis com as provas constantes dos autos.

No presente feito, a parte autora evidencia que o réu contratou crédito (ID 152697903) e se quedou inadimplente.

Assim, arguida a inadimplência, inexistindo prova do pagamento pelo requerido e considerada a presunção de veracidade que decorre da revelia, há de se dar procedência ao pedido.

III.

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em desfavor de ERASMO BANDEIRA RIOS, partes qualificadas nos autos, para CONDENAR o réu ao pagamento de R$ 279.800,20 (duzentos e setenta e nove mil e oitocentos reais e vinte centavos) em favor da autora.

Tal montante deve ser acrescido de correção monetária e de juros de mora de 1%, ambos a partir da data do ajuizamento da demanda, ocasião em que atualizada por último a quantia cobrada.

Declaro, pois, resolvido o mérito, nos termos do art. 487, inciso I, CPC.

Em razão da sucumbência e bem analisados o grau de zelo dos profissionais envolvidos, o lugar de prestação do serviço (fácil acesso), a natureza e a importância da causa (complexidade normal), o trabalho realizado pelos advogados e o tempo exigido para o seu serviço (sem intercorrências), condeno a parte ré ao pagamento integral das custas processuais e dos honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do CPC.

Derradeiramente, considerando o conteúdo do art. 6º do CPC, em especial o dever de cooperação que permeia o processo civil brasileiro, concito as partes para que, diante da publicação da presente sentença, zelem pelo bom desenvolvimento processual, observando, especialmente no que tange o recurso de Embargos de Declaração, o exato conteúdo do art. 1.022 do diploma processual, evitando, desse modo, a interposição de recurso incabível.

Diante de tal ponderação, ficam advertidas as partes, desde já, que a oposição de Embargos de Declaração manifestamente protelatórios, em especial os que visem unicamente a reanálise de provas e/ou o rejulgamento da causa e/ou arbitramento de honorários e/ou danos morais, será alvo de sancionamento, na forma do art. 1.026, § 2º do mesmo diploma, na esteira dos precedentes do Eg.

TJDFT (Acórdãos 1165374, 1164817, 1159367, entre outros).

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos e recolhidas as custas processuais, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Sentença prolatada em atuação no mutirão voluntário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

João Gabriel Ribeiro Pereira Silva Juiz de Direito Substituto *Datado digitalmente pela assinatura digital.
20/07/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 14:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
19/07/2023 13:27

Recebidos os autos
19/07/2023 13:27

Julgado procedente o pedido
19/07/2023 09:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO GABRIEL RIBEIRO PEREIRA SILVA
19/07/2023 00:18

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704653-69.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

REVEL: ERASMO BANDEIRA RIOS DESPACHO Em atendimento ao disposto na Portaria Conjunta 67/2023, que instituiu o sistema de mutirão voluntário para prolação de sentenças nas unidades jurisdicionais de competência não criminal, remetam-se os autos ao NUPMETAS, para a realização do julgamento.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/07/2023 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/07/2023 18:26

Recebidos os autos
14/07/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2023 18:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/07/2023 10:14

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 00:16

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 12:59

Recebidos os autos
20/06/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 12:59

Decretada a revelia
20/06/2023 12:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2023 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/05/2023 01:19

Decorrido prazo de ERASMO BANDEIRA RIOS em 15/05/2023 23:59.
24/04/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 05:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/04/2023 18:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/03/2023 17:33

Recebidos os autos
31/03/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 17:33

Outras decisões
22/03/2023 17:18

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
17/03/2023 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2023

Ultima Atualização
24/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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