TJDFT - 0707921-94.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Roberto Freitas Filho
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/12/2023 18:24
Arquivado Definitivamente
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22/12/2023 18:24
Expedição de Certidão.
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15/12/2023 18:00
Expedição de Ofício.
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15/12/2023 17:59
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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07/12/2023 15:27
Recebidos os autos
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07/12/2023 15:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Cível
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07/12/2023 15:26
Transitado em Julgado em 07/12/2023
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07/12/2023 02:16
Decorrido prazo de CESPLAN - CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA em 06/12/2023 23:59.
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23/11/2023 02:16
Decorrido prazo de PLANEJAR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA em 22/11/2023 23:59.
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14/11/2023 02:17
Publicado Decisão em 14/11/2023.
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14/11/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
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08/11/2023 00:37
Recebidos os autos
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08/11/2023 00:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/11/2023 00:37
Recebidos os autos
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08/11/2023 00:37
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/11/2023 00:37
Recurso Especial não admitido
-
24/10/2023 14:43
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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24/10/2023 14:43
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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24/10/2023 14:41
Recebidos os autos
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24/10/2023 14:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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24/10/2023 14:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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29/09/2023 02:17
Publicado Certidão em 29/09/2023.
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29/09/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
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28/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0707921-94.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: CESPLAN - CENTRO DE ESTUDOS SUPERIORES PLANALTO LTDA RECORRIDO: PLANEJAR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
Brasília/DF, 27 de setembro de 2023 JANAINA CÁSSIA CAMPOS Coordenadora de Recursos Constitucionais Substituta - COREC -
26/09/2023 14:35
Juntada de Petição de petição
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22/09/2023 16:09
Juntada de Petição de petição
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20/09/2023 02:30
Publicado Certidão em 20/09/2023.
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20/09/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
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18/09/2023 11:04
Juntada de Certidão
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18/09/2023 10:56
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
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17/09/2023 21:34
Recebidos os autos
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17/09/2023 21:34
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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17/09/2023 21:33
Juntada de Certidão
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15/09/2023 16:34
Juntada de Petição de recurso especial
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25/08/2023 02:16
Publicado Ementa em 25/08/2023.
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24/08/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
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22/08/2023 14:24
Conhecido o recurso de PLANEJAR SERVICOS EDUCACIONAIS LTDA - CNPJ: 72.***.***/0001-43 (AGRAVANTE) e provido
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21/08/2023 18:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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18/07/2023 13:21
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2023 13:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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10/07/2023 17:12
Recebidos os autos
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10/04/2023 18:16
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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10/04/2023 17:15
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/03/2023 00:06
Publicado Decisão em 16/03/2023.
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15/03/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
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13/03/2023 17:29
Expedição de Ofício.
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13/03/2023 17:19
Recebidos os autos
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13/03/2023 17:19
Concedido efeito suspensivo a Recurso
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10/03/2023 14:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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09/03/2023 16:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
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09/03/2023 14:26
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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08/03/2023 17:14
Juntada de Petição de comprovante
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08/03/2023 16:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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08/03/2023 16:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2023
Ultima Atualização
22/12/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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