19/04/2024 17:04

Arquivado Definitivamente
19/04/2024 17:03

Expedição de Certidão.
18/04/2024 03:11

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FIRME BERNARDO em 17/04/2024 23:59.
19/03/2024 13:56

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:42

Publicado Edital em 08/03/2024.
07/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível do GamaEQ 1/2, sala 311, 3 andar, ala A, Setor Norte (Gama), BRASÍLIA - DF - CEP: 72430-900 Telefones: (61) 3103-1222 // 3103-1223 // 3103-1309 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO CUSTAS FINAIS PRAZO: 20 DIAS A Dra.

LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES, Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Circunscrição do Gama, na forma da Lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo, tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0713481-39.2022.8.07.0004, movida por REQUERENTE: CLAUDIO GABRIEL VASCONCELOS BRAGANCA contra REQUERIDO: VANIA REGINA MACHADO, JOAO EVANGELISTA FIRME BERNARDO REU: ELISANDRO CARVALHO DOS SANTOS, e, nos termos do art. 100, § 2.º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do TJDFT, alterado pelo Provimento n.º 34, de 13 de fevereiro de 2019, DETERMINA a intimação de JOAO EVANGELISTA FIRME BERNARDO, para recolher(em) custas finais no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, ficando ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico.

As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00(um mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

Cientifique-se que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT. .Eu, DEISE MARIA VITAL COUTINHO, Diretora de Secretaria, expeço este mandado e assino eletronicamente por determinação da MM.

Juíza de Direito.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretora de Secretaria
06/03/2024 19:12

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 21:13

Expedição de Edital.
05/03/2024 15:25

Recebidos os autos
05/03/2024 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
05/03/2024 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/03/2024 13:52

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 05:14

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FIRME BERNARDO em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:14

Decorrido prazo de ELISANDRO CARVALHO DOS SANTOS em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:14

Decorrido prazo de CLAUDIO GABRIEL VASCONCELOS BRAGANCA em 04/03/2024 23:59.
02/03/2024 04:05

Decorrido prazo de VANIA REGINA MACHADO em 01/03/2024 23:59.
07/02/2024 02:48

Publicado Sentença em 07/02/2024.
07/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, em relação ao terceiro Requerido, Elisandro Carvalho Santos, julgo extinto o processo, com fulcro no inciso VI do art. 485 do CPC.

Quanto aos demais requeridos, julgo parcialmente procedentes os pedidos para: 1) Reconhecer que houve quitação do contrato de financiamento do veículo Volkswagen Gol, 1.0 MC4, Flex, cor branca, ano 2020, modelo 2021, Placa REG6D95, RENAVAN *12.***.*63-61, alienado para o Banco ITAUCARD SA, sendo que a quitação desse contrato se deu no dia 03/05/2022, com o pagamento da quantia de R$ 14.012,75 (ID 142742699). 2) reconhecer que houve o pagamento do ágio do veículo pelo Requerente no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) na data de 09/02/2021; 3) deferir o pedido de manutenção da posse do veículo litigioso em favor do Requerente; 4) Condenar o Requerido JOAO EVANGELISTA FIRME BERNARDO a pagar ao Autor R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de danos morais.

Este valor deverá ser corrigido monetariamente e com juros legais desde a data desta sentença.

Deverá a primeira Requerida tomar as providencias necessárias para que o veículo em questão seja transferido para o Requerente no prazo de 30 dias, sob penas de multa diária a ser aplicada por este Juízo.

Promova-se a retirada da restrição de transferência imposta via RENAJUD, por este Juízo, nos autos do processo n. 0700273-22.2021.8.07.0004 , com relação ao veículo Volkswagen Gol, 1.0 MC4, flex, cor branca, ano 2020, modelo 2021, Placa REG6D95, RENAVAN *12.***.*63-61.

Condeno o Requerido João Evangelista Firme Bernardo ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor de sua condenação.

Tendo em vista a sucumbência parcial de Vânia Regina Machado, condeno-a ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios na proporção de 50%.

Fixo os honorários advocatícios, em relação a esta parte, em R$1.000,00, nos termos do #2º do art. 85, do CPC.

Fica, contudo, sobrestada a cobrança da verba de sucumbência, em relação à Vania Regina, por se tratar de beneficiária da Justiça Gratuita, o que defiro neste momento.

Como o terceiro Requerido, ELISANDRO CARVALHO DOS SANTOS, não apresentou contestação, não haverá condenação em honorários.

Sentença datada, assinada e registrada eletronicamente.

Sobrevindo trânsito em julgado, nada mais havendo, remetam-se ao arquivo.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
02/02/2024 16:25

Recebidos os autos
02/02/2024 16:25

Julgado procedente em parte do pedido
02/02/2024 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/02/2024 15:16

Recebidos os autos
02/02/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/02/2024 15:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2024 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
02/02/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 15:14

Juntada de ata
09/11/2023 20:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/10/2023 01:48

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
17/10/2023 01:55

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2023 15:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 10:01

Publicado Certidão em 27/09/2023.
27/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Número do Processo:0713481-39.2022.8.07.0004 Assunto:Indenização por Dano Material Polo Ativo:CARLOS FREDERICO FREITAS DE REZENDE (CPF: *88.***.*80-30); CLAUDIO GABRIEL VASCONCELOS BRAGANCA (CPF: *37.***.*17-27); Polo Passivo:VANIA REGINA MACHADO (CPF: *16.***.*37-49); JOAO EVANGELISTA FIRME BERNARDO (CPF: *68.***.*30-44); ELISANDRO CARVALHO DOS SANTOS (CPF: *37.***.*61-53); VICTOR VIEGAS DE MORAIS (CPF: *26.***.*02-13); DESIGNAÇÃO AUDIÊNCIA - VIDEOCONFERÊNCIA Certifico que, conforme decisão retro foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado por este Tribunal Justiça, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA, A SER REALIZADA POR ESTE JUÍZO : Tipo: Instrução e Julgamento (videoconferência) Sala: JUÍZO Data: 02/02/2024 Hora: 14:00 . (WHATSAPP BUSINESS: 3103-1282) Link: https://atalho.tjdft.jus.br/7UafrM ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento; 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte e/ou testemunha deverá ter em mãos documento de identificação com foto para sua identificação.

Após a identificação, caso necessário, a parte e/ou a testemunha será informada de sua retirada da reunião e deverá pedir o imediato reingresso (clique no link da audiência que lhe foi enviado na intimação), aguardando a resposta do organizador da audiência; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma Microsoft TEAMS, acessado pelo endereço web: Portal.office.com, ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência; 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com a sala de audiências da 2ª Vara Cível, no horário de 12h às 19h, pelo telefone 61-3103-1282 (WhatsApp Business), ANTES DO INÍCIO DA AUDIÊNCIA. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, bem como suas testemunhas, se for o caso, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou ao preposto. 9.

Para a parte que não possui advogado, a manifestação, juntada de documentos e eventuais dúvidas correlatas deverão ser feitas sob a orientação da Coordenadoria de Atendimento ao Jurisdicionado, de preferência do domicílio da parte interessada, conforme unidades a seguir: NÚCLEO DE ATENDIMENTO AO JURISDICIONADO DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA (CCAJ V), FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ FERNANDES DE ANDRADE, ÁREA ESPECIAL QUADRA 01, BLOCO B, TÉRREO, ALA B, SALA 105 GAMA - DF pelo e-mail: [email protected], telefone: (61)3103-1252 (WhatsApp Business), (61)3103-1251 (FIXO); 10.

Advirto que a parte (por meio de seu advogado) que arrolou testemunha é responsável por propiciar a participação desta, promovendo os meios indispensáveis, entre eles se possui os equipamentos e configurações necessários, além das regras de uso da plataforma Microsoft TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a referida audiência.

MARIA APARECIDA NUNES Servidor Geral
25/09/2023 14:07

Expedição de Certidão.
25/09/2023 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2024 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
05/09/2023 14:22

Recebidos os autos
05/09/2023 14:22

Outras decisões
10/07/2023 17:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/07/2023 17:36

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:29

Decorrido prazo de ELISANDRO CARVALHO DOS SANTOS em 07/07/2023 23:59.
08/07/2023 01:29

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FIRME BERNARDO em 07/07/2023 23:59.
06/07/2023 19:17

Juntada de Petição de especificação de provas
04/07/2023 21:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:30

Expedição de Certidão.
21/06/2023 22:32

Juntada de Petição de réplica
01/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 15:50

Expedição de Certidão.
29/05/2023 20:23

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 22:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/04/2023 16:36

Juntada de Certidão
03/04/2023 13:22

Juntada de Certidão
02/04/2023 20:38

Juntada de Certidão
31/03/2023 01:11

Decorrido prazo de JOAO EVANGELISTA FIRME BERNARDO em 30/03/2023 23:59.
30/03/2023 10:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/03/2023 03:01

Decorrido prazo de ELISANDRO CARVALHO DOS SANTOS em 27/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:22

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 18:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 23:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 22:51

Recebidos os autos
01/03/2023 22:51

Outras decisões
13/02/2023 17:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/02/2023 19:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/12/2022 18:18

Publicado Decisão em 19/12/2022.
17/12/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 12:57

Recebidos os autos
15/12/2022 12:57

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/12/2022 19:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/12/2022 19:15

Juntada de Petição de emenda à inicial
07/12/2022 01:34

Publicado Decisão em 07/12/2022.
07/12/2022 01:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
01/12/2022 14:49

Recebidos os autos
01/12/2022 14:49

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/11/2022 12:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/11/2022 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
07/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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