30/07/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
30/07/2025 12:25

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:23

Recebidos os autos
18/12/2024 21:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/12/2024 18:32

Expedição de Certidão.
18/11/2024 19:18

Juntada de Petição de contrarrazões
24/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 14:01

Expedição de Certidão.
17/10/2024 16:54

Juntada de Petição de apelação
01/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 01/10/2024.
01/10/2024 02:18

Publicado Sentença em 01/10/2024.
30/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Forte nessas razões REJEITO OS EMBARGOS OPOSTOS, e assim o faço com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Na ação, em face da sucumbência, condeno a parte embargante ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios, que ora fixo em 10% sobre o valor da causa conforme dispõe o art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Em face à gratuidade de justiça que lhe foi deferida, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, não sendo o caso de justiça gratuita deferida, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.
25/09/2024 22:58

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 19:32

Juntada de Certidão
23/09/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
23/09/2024 16:00

Recebidos os autos
23/09/2024 16:00

Julgado improcedente o pedido
13/09/2024 16:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
11/09/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/09/2024 13:31

Recebidos os autos
22/07/2024 00:00

Intimação

Anote-se conclusão para sentença.
21/07/2024 22:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/07/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 17:03

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:57

Recebidos os autos
18/07/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/06/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 14:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 13:41

Publicado Despacho em 10/06/2024.
07/06/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
02/06/2024 21:38

Recebidos os autos
02/06/2024 21:38

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/04/2024 13:30

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 21:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 02:46

Publicado Certidão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703821-21.2022.8.07.0004 Classe judicial: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) EMBARGANTE: POLIANA FERREIRA DE JESUS REQUERIDO ESPÓLIO DE: MANOEL MARREIROS LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, INTIMO as partes acerca do(s) calculo(s) da Contadoria Judicial.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 22:13:30.

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
19/03/2024 22:14

Expedição de Certidão.
08/03/2024 18:58

Recebidos os autos
08/03/2024 18:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
04/03/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 18:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/03/2024 02:58

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
01/03/2024 02:56

Publicado Despacho em 01/03/2024.
01/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 00:00

Intimação

Inicialmente dê-se ciência à parte Embargante(Poliana Ferreira de Jesus) acerca dos termos da petição retro.

Após, venham-me os autos conclusos para sentença.
28/02/2024 16:05

Recebidos os autos
28/02/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/02/2024 11:39

Recebidos os autos
28/02/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/02/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 17:23

Recebidos os autos
26/02/2024 17:23

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2024 15:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) #Não preenchido#
26/02/2024 15:37

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/02/2024 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.
22/02/2024 11:35

Recebidos os autos
22/02/2024 11:34

Decisão Interlocutória de Mérito
21/02/2024 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/02/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 03:09

Publicado Certidão em 25/10/2023.
24/10/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 16:24

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/02/2024 15:00, 1ª Vara Cível do Gama.
17/10/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:22

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 21:40

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

A matéria fática não está totalmente elucidada, mostrando-se necessário percorrer a dilação probatória.

Assim, defiro a prova oral requerida.

Designe-se data para audiência de instrução e julgamento por vídeo-conferência, momento no qual será colhido apenas o depoimento das testemunhas arroladas, uma vez que se revela desnecessário o depoimento das partes.

Sendo o caso, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem as partes o rol de testemunhas limitado ao número máximo de 10 (dez), sendo 3 (três) por questão de fato.Saliento que eventual substituição, ainda que com o compromisso de comparecimento voluntário, deverá ser declinada até 20 (vinte) dias antes da data designada para a audiência.

Registro que, nos termos do disposto no Art. 455, do CPC, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo, com a observância do disposto nos parágrafos 1º e 2º do dispositivo mencionado.

Por fim, assevero que, nas hipóteses previstas no parágrafo 4º, do Art. 455, do CPC, a intimação será feita por via judicial.

Para a realização de audiência de instrução e julgamento por videoconferência, todas as partes deverão declarar expressamente nos autos: a) indicar endereço eletrônico para encaminhamento de mensagens; b) número de telefone celular ativo; c) número de aplicativo de whatsapp ativo para recebimento de mensagens; d) a concordância em receber intimações por meio de aplicativo; e) a disponibilidade de equipamento necessário (telefone celular ou computador com acesso à internet) para participação do ato por videoconferência.

As partes poderão ser representadas na audiência por seu advogado, caso o patrono tenha poderes expressos para transigir em seu nome, exceto se para audiência de instrução (videoconferência) for deferido, pelo Juízo, o depoimento pessoal das partes.

Advirto que os advogados deverão permanecer na sua residência ou escritório e as partes e testemunhas deverão permanecer em sua residência, respeitando o necessário distanciamento social e fidelidade do ato Destaco, desde já, que o aplicativo utilizado pelo e.

TJDFT para realização das audiências virtuais (videoconferência) é o MICROSOFT TEAMS.

Intimem-se.
27/09/2023 10:50

Recebidos os autos
27/09/2023 10:50

Decisão Interlocutória de Mérito
13/09/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
11/09/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
09/09/2023 02:01

Decorrido prazo de MANOEL MARREIROS LIMA em 08/09/2023 23:59.
28/08/2023 03:00

Publicado Despacho em 28/08/2023.
25/08/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
23/08/2023 11:20

Recebidos os autos
23/08/2023 11:20

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
05/05/2023 23:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:22

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 11:00

Recebidos os autos
27/04/2023 11:00

Decisão Interlocutória de Mérito
12/04/2023 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/04/2023 16:40

Expedição de Certidão.
07/03/2023 01:06

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 20:36

Juntada de Petição de especificação de provas
15/02/2023 06:50

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 06:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 11:19

Recebidos os autos
13/02/2023 11:19

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2023 00:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/02/2023 00:00

Expedição de Certidão.
03/10/2022 16:19

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/09/2022 16:00, 1ª Vara Cível do Gama.
24/08/2022 00:43

Decorrido prazo de MANOEL MARREIROS LIMA em 23/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 02:25

Publicado Certidão em 16/08/2022.
15/08/2022 17:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
15/08/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 15:45

Expedição de Certidão.
10/08/2022 15:02

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/09/2022 16:00, 1ª Vara Cível do Gama.
26/07/2022 13:02

Recebidos os autos
26/07/2022 13:02

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 00:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/07/2022 15:33

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Despacho em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 15:37

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 11:06

Recebidos os autos
07/07/2022 11:06

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 17:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/07/2022 17:10

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 00:11

Publicado Decisão em 10/06/2022.
10/06/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2022
08/06/2022 14:42

Recebidos os autos
08/06/2022 14:42

Outras decisões
07/06/2022 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/05/2022 18:20

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/05/2022 14:01

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 02:36

Publicado Decisão em 10/05/2022.
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
10/05/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2022
06/05/2022 08:56

Recebidos os autos
06/05/2022 08:56

Não Concedida a Medida Liminar
05/05/2022 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de MANOEL MARREIROS LIMA em 02/05/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 07/04/2022.
07/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 07/04/2022.
06/04/2022 13:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
06/04/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2022
04/04/2022 19:25

Recebidos os autos
04/04/2022 19:25

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/04/2022 23:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
03/04/2022 23:19

Juntada de Certidão
01/04/2022 19:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2022

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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