11/10/2023 14:21

Arquivado Definitivamente
11/10/2023 14:20

Transitado em Julgado em 29/09/2023
11/10/2023 14:19

Expedição de Certidão.
29/09/2023 02:31

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Homologo o acordo celebrado entre as partes (ID. n. 171123062) para que produza os seus regulares efeitos.

Dessa forma, decido o feito, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC.

Sem custas, nos termos do art. 90, § 3º, do CPC.

Determino o levantamento das penhoras efetivadas nos autos junto aos sistemas Sisbajud, Renajud e ERIDF e promova-se a baixa das inscrições via SERASAJUD, por ventura existentes Arquive-se incontinenti, tendo em vista a falta de interesse recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
26/09/2023 13:54

Recebidos os autos
26/09/2023 13:54

Homologada a Transação
22/09/2023 15:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
05/09/2023 23:55

Juntada de Petição de contestação
05/09/2023 23:32

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 13:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/07/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 16:08

Expedição de Certidão.
03/07/2023 16:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/06/2023 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/06/2023 14:51

Recebidos os autos
01/06/2023 14:51

Outras decisões
01/06/2023 14:51

Concedida a gratuidade da justiça a FRANCISCO RAIMUNDO DE SOUSA - CPF: *13.***.*20-50 (REQUERENTE).
23/05/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/05/2023 12:37

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 09:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2023

Ultima Atualização
11/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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