13/11/2024 16:54

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 02:53

Publicado Decisão em 08/07/2024.
05/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731487-74.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) AUTOR: JOAO DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Atento ao pedido de ID nº 200931258, determino a suspensão do feito até o julgamento do tema 1290 pelo Supremo Tribunal Federal.

Deverá o feito permanecer suspenso, ainda, base na decisão de ID nº 191118272.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
04/07/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 17:51

Recebidos os autos
03/07/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 17:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
03/07/2024 17:50

Outras decisões
20/06/2024 18:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/06/2024 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/06/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731487-74.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) AUTOR: JOAO DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão de ID nº 191037997 proferida no Agravo 07107051020248070000, que deferiu o efeito suspensivo pleiteado.

Aguarde-se o julgamento do sobredito recurso.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/03/2024 02:55

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 16:57

Recebidos os autos
25/03/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:57

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/03/2024 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731487-74.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) AUTOR: JOAO DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do Agravo interposto (ID nº 190355673).

Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

Certifique a secretaria se foi concedido efeito suspensivo ao recurso.

Caso positivo, aguarde-se seu julgamento.

Caso negativo, prossiga-se nos termo da decisão agravada.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
22/03/2024 21:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2024 10:54

Decorrido prazo de JOAO DA COSTA em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 17:20

Recebidos os autos
21/03/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 17:20

Outras decisões
19/03/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
18/03/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731487-74.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) AUTOR: JOAO DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento de liquidação e cumprimento provisório de sentença agitado por JOAO DA COSTA em desfavor do BANCO DO BRASIL.

Alega o exequente ser credor da importância a ser apurada em sede de liquidação de sentença de título oriundo da Ação Civil Pública n. 94.0008514-1, ajuizada junto ao Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal em 01.07.1994.

Decisão de ID nº 126249554 defere a realização de prova pericial.

Laudo pericial acostado no ID nº 136548754, retificado pelos esclarecimentos de IDs nº 140194101, 143976402, 150185613, 159739094, 178873952 e 183621146.

A requerida apresenta questionamentos em relação ao sobredito laudo e esclarecimentos (ID nº 186504324), e o requerente, no ID nº 186408751 refuta os cálculos apresentados pelo perito, solicitando a homologação do cálculo anexo aos IDs nº140194100 e 143976402. É a relatório.

Decido.

As questões preliminares já foram superadas em decisões anteriores, razão pela qual, passo à análise da liquidação do título.

Nos esclarecimentos e correções elaborados pelo perito (IDs nº 183621146 e 178873953), concluiu-se que: “Com base nos procedimentos descritos, foi efetuado o recálculo a seguir detalhado, e apurado o montante de R$ 675.512,35 em 30.11.2023" (ID nº 178873953).

Nas impugnações e esclarecimentos apresentados pelo banco requerido (ID 186504324), houve solicitação de refazimento do laudo.

Já o autor, em petição de ID nº 186408751, questiona os valores apresentados pelo perito, e reitera os valores apurados pelo o perito sem a devida retificação (IDs 140194100 e 143976402).

Tais alegações não merecem prosperar.

Impende ressaltar que, ao responder os questionamentos do réu (ID 183621146), o perito refuta os pontos abordados, indicando os critérios utilizados para ajuste da perícia, vejamos: "a) Com relação a Divergência entre Extratos: O Assistente Técnico informa não contesta a utilização do extrato SLIP/XER71 para confecção dos cálculos. b) Com relação ao Seguro PROAGRO: O Assistente Técnico informa que demonstrou que o crédito a título de ACE-CST.PERIC.RSS, no valor de R$ 10.199,86, refere-se a Custas Periciais – Ressarcimento PROAGRO.

Este especialista discorda e reitera a informação do Esclarecimento anterior, quando foi informado não ter encontrado vínculo do registro com o PROAGRO. c) Com relação do Débito do PROAGRO: Apesar do Assistente Técnico alegar que os valores lançados a débitos, referente ao Seguro PROAGRO, não contribui para a liquidação do saldo devedor da operação, este Perito discorda e ratifica a informação apresentada no Esclarecimento anterior. d) Aplicação Manual de Cálculo da Justiça Federal: A Assistente Técnico informa que na utilização do Manual de Cálculo da Justiça Federal, foi utilizado a partir de dezembro de 2021 a variação da SELIC, diferente do IPCA-E utilizado pelo requerido, devido à aplicação do Manual para devedor enquadrado como Fazenda Pública.

Foi efetuada a alteração, conforme Anexo, para a tabela de Ações Condenatórias em Geral (devedor não enquadrado como Fazenda Pública). 5.

Com base nos procedimentos descritos, foi efetuado o recálculo a seguir detalhado, e apurado o montante de R$ 675.512,35 em 30.11.2023.".

Nesse ponto, destaca-se que o requerido não trouxe em seus argumentos de ID nº 186504324, elementos factíveis para modificação do valor apurado pelo profissional indicado pelo Juízo.

Ademais, a apresentação indefinida de quesitos, ao perito, não se mostra adequada, sem que o requerido apresente seus fundamentos e cálculos.

Cumpre observar que foi ratificado o laudo apresentado por duas vezes (IDs nº183621146 e 178873953).

O expert argumenta, ainda, quanto aos argumentos do autor, "que as argumentações são se sustentam e as alterações nos cálculos realizadas a partir do Laudo foram devidamente justificadas" (ID nº 178873953).

Relata, por fim, que "as argumentações não foram baseadas em informações técnicas, apenas protestos por ter ocorrido a redução do valor" (ID nº 183621146- fl. 3).

Assim, à míngua de outros elementos que pudessem refutar os argumentos do perito, não houve a apresentação de novos questionamentos viáveis para alteração dos cálculos.

E para corroborar com os argumentos expostos, confira-se o seguinte precedente: “CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA.

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

RESP 1.319.232/DF.

SUSPENSÃO DO PROCESSO.

DESNECESSIDADE.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA.

NULIDADE DA SENTENÇA CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS.

CAUSA MADURA.

PROVA PERICIAL.

VALORES A SEREM RESTITUÍDOS.

RECURSO PROVIDO. 1.

Tendo a parte ré pleiteado a suspensão do feito até o julgamento do REsp 1.319.232/DF anteriormente, não pode novamente realizar tal pedido, ante a ocorrência da preclusão consumativa. 2.

A sentença que contraria as provas dos autos e se fundamenta de forma diversa ao comprovado é nula. 3.

Deve ser considerado o valor apurado pelo perito contábil como o devido pela parte ré, uma vez que o laudo foi claro e fundamentado, tendo respondido os diversos quesitos apresentados pelas partes e pelo magistrado. 4.

Recurso conhecido e provido.”. (TJDFT.

Apelação Cível 07038141420178070001. 5ª.

Turma Cível.

Rel.

Des.

SEBASTIÃO COELHO, DJe 13/06/2019).

Ante o exposto, homologo o laudo pericial de IDs nº 183621146 e 178873953, para julgar líquida a condenação contra a requerida no valor de R$ 675.512,35 (seiscentos e setenta e cinco mil quinhentos e doze reais e trinta e cinco centavos), atualizado em 30.11.2023.

Por oportuno, deve-se esclarecer que, conforme orienta a jurisprudência, é admitida a fixação de honorários advocatícios na fase de liquidação de sentença por arbitramento, quando evidenciado o caráter contencioso do procedimento.

Nesse sentido, transcrevo julgado deste e.

TJDFT: “CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

ARBITRAMENTO.

PERÍCIA.

HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA.

EXCEPCIONALIDADE.

FIXAÇÃO.

LITIGIOSIDADE.

NÃO CONFIGURADA. [...] 3.

A fixação de honorários advocatícios de sucumbência, em sede de liquidação de sentença, é possível em caráter excepcional, quando configurada a litigiosidade da demanda.

Entendimento pacífico no âmbito do Superior Tribunal de Justiça. 4.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão 1251279, 07233608720198070000, Relator: MARIA DE LOURDES ABREU, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 20/5/2020, publicado no DJE: 8/6/2020.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Assim, arbitro os honorários sucumbenciais em favor do em 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida, nos termos do artigo 85, §1º e 2º do CPC.

Por fim, faculto ao banco requerido o depósito voluntário da referida quantia no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito na fase de cumprimento de sentença.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
26/02/2024 17:34

Recebidos os autos
26/02/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 17:34

Outras decisões
15/02/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
14/02/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 18:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:39

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:40

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 04:12

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731487-74.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) AUTOR: JOAO DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a se manifestarem acerca dos esclarecimentos prestados pelo Sr.

Perito (ID 183621146), no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024 .

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
16/01/2024 08:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 08:54

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:05

Juntada de Petição de laudo
10/01/2024 16:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 12:58

Recebidos os autos
08/01/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 12:57

Outras decisões
20/12/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/12/2023 10:41

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 10:41

Expedição de Certidão.
20/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:37

Recebidos os autos
18/12/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:37

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 17:36

Outras decisões
13/12/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/12/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 09:56

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 11:52

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 11:52

Expedição de Certidão.
21/11/2023 18:12

Juntada de Petição de laudo
20/11/2023 18:08

Juntada de Certidão
20/11/2023 18:07

Expedição de Certidão.
20/11/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:06

Expedição de Certidão.
20/11/2023 02:37

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:14

Recebidos os autos
14/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 17:14

Outras decisões
06/11/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/11/2023 11:37

Expedição de Certidão.
04/11/2023 04:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS em 03/11/2023 23:59.
03/10/2023 02:47

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731487-74.2020.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) AUTOR: JOAO DA COSTA REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Retornem os autos ao perito, para que se manifeste em relação ao parecer juntado pelo requerido (ID nº 169396161) e questionamentos apresentados pelo autor (ID nº 169424723), no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, retornem conclusos.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
29/09/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 17:08

Recebidos os autos
28/09/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 17:08

Outras decisões
22/08/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/08/2023 13:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 10:32

Juntada de Petição de petição
05/08/2023 01:38

Decorrido prazo de JOAO DA COSTA em 04/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:50

Publicado Certidão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 14:58

Expedição de Certidão.
28/07/2023 08:51

Juntada de Petição de laudo
14/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 12:04

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 17:47

Recebidos os autos
11/07/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 17:47

Outras decisões
27/06/2023 01:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS em 26/06/2023 23:59.
27/06/2023 01:40

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS em 26/06/2023 23:59.
21/06/2023 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/06/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:21

Publicado Certidão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 11:58

Expedição de Certidão.
25/05/2023 00:17

Publicado Decisão em 25/05/2023.
24/05/2023 11:04

Juntada de Petição de laudo
24/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:04

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 12:45

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 18:07

Recebidos os autos
22/05/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 18:07

Outras decisões
17/05/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
17/05/2023 09:45

Expedição de Certidão.
17/05/2023 01:03

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS em 16/05/2023 23:59.
14/04/2023 00:24

Publicado Decisão em 14/04/2023.
13/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 11:35

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 18:08

Recebidos os autos
11/04/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2023 18:08

Outras decisões
21/03/2023 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/03/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 00:16

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 17:51

Recebidos os autos
27/02/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
27/02/2023 17:51

Outras decisões
23/02/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/02/2023 11:57

Juntada de Petição de laudo
31/01/2023 02:38

Publicado Decisão em 31/01/2023.
30/01/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:12

Recebidos os autos
26/01/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:12

Outras decisões
26/01/2023 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
25/01/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:20

Publicado Certidão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 09:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 09:54

Expedição de Certidão.
30/11/2022 09:16

Juntada de Petição de laudo
21/11/2022 12:32

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
18/11/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 13:20

Juntada de Petição de petição
17/11/2022 16:50

Recebidos os autos
17/11/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 16:49

Decisão interlocutória - recebido
16/11/2022 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/11/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 09:51

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 09:51

Expedição de Certidão.
18/10/2022 21:30

Juntada de Petição de laudo
14/10/2022 10:13

Expedição de Certidão.
11/10/2022 17:05

Expedição de Ofício.
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
07/10/2022 09:53

Juntada de Certidão
07/10/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 16:06

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 21:35

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:37

Recebidos os autos
05/10/2022 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 17:37

Decisão interlocutória - recebido
04/10/2022 11:26

Juntada de Petição de substabelecimento
04/10/2022 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/10/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 15:16

Juntada de Petição de petição
16/09/2022 00:12

Publicado Certidão em 16/09/2022.
15/09/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
14/09/2022 01:29

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 01:28

Expedição de Certidão.
13/09/2022 09:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 09:29

Juntada de Petição de laudo
12/09/2022 00:41

Publicado Certidão em 12/09/2022.
10/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
09/09/2022 15:46

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 10:02

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 10:02

Expedição de Certidão.
06/09/2022 16:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2022 00:36

Publicado Decisão em 08/08/2022.
05/08/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022
30/07/2022 00:17

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS em 29/07/2022 23:59:59.
29/07/2022 18:48

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:51

Recebidos os autos
29/07/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 17:51

Decisão interlocutória - recebido
28/07/2022 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/07/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 18:08

Recebidos os autos
26/07/2022 18:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 18:08

Decisão interlocutória - recebido
19/07/2022 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/07/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:52

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS DIAS em 12/07/2022 23:59:59.
12/07/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 12:07

Expedição de Certidão.
12/07/2022 11:51

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 18:40

Recebidos os autos
04/07/2022 18:40

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 18:40

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/06/2022 22:01

Juntada de Petição de petição
22/06/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
22/06/2022 12:41

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:39

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 15:57

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
30/05/2022 18:20

Recebidos os autos
30/05/2022 18:20

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 18:20

Decisão interlocutória - recebido
30/05/2022 08:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/05/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 18:54

Recebidos os autos
17/05/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 18:54

Decisão interlocutória - recebido
06/05/2022 12:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/05/2022 12:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/12/2021 00:23

Decorrido prazo de JOAO DA COSTA em 14/12/2021 23:59:59.
16/04/2021 11:08

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 17:47

Recebidos os autos
30/03/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 17:47

Decisão interlocutória - recebido
30/03/2021 10:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2021 20:34

Juntada de Petição de petição
16/03/2021 14:39

Juntada de Petição de réplica
16/03/2021 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
16/03/2021 02:52

Decorrido prazo de JOAO DA COSTA em 15/03/2021 23:59:59.
08/03/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:33

Publicado Certidão em 04/03/2021.
05/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 13:47

Expedição de Certidão.
02/03/2021 12:54

Juntada de Petição de contestação
19/02/2021 02:40

Publicado Decisão em 19/02/2021.
19/02/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 11:26

Expedição de Outros documentos.
12/02/2021 11:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
11/02/2021 17:10

Recebidos os autos
11/02/2021 17:10

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 17:10

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2021 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/01/2021 10:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
18/12/2020 02:42

Publicado Decisão em 18/12/2020.
17/12/2020 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2020
15/12/2020 18:18

Recebidos os autos
15/12/2020 18:18

Expedição de Outros documentos.
15/12/2020 18:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/12/2020 11:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/12/2020 10:32

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 02:54

Publicado Decisão em 27/11/2020.
26/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 18:36

Recebidos os autos
24/11/2020 18:36

Decisão interlocutória - recebido
27/10/2020 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
27/10/2020 09:47

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 10:25

Publicado Decisão em 07/10/2020.
06/10/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 18:21

Recebidos os autos
02/10/2020 18:21

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/09/2020 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/09/2020 15:54

Expedição de Certidão.
28/09/2020 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2020

Ultima Atualização
05/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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