TJDFT - 0712280-72.2023.8.07.0005

1ª instância - Vara Civel de Planaltina

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Polo Ativo

Partes

MARCOS MORENO DE OLIVEIRA

CPF *86.***.*00-25

Advogados

ELIANA BASTOS DO NASCIMENTO

OAB: 49239/DF

CPF *66.***.*73-49

Polo Passivo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/05/2024 15:11

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 04:09

    Decorrido prazo de MARCOS MORENO DE OLIVEIRA em 08/04/2024 23:59.

  • 15/03/2024 02:36

    Publicado Decisão em 15/03/2024.

  • 14/03/2024 02:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024

  • 14/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0712280-72.2023.8.07.0005 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) AUTOR: MARCOS MORENO DE OLIVEIRA REU: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    DECISÃO Em atenção ao requerimento de ID n. 186486142, o autor pede que a requerida seja compelida a baixar o gravame de alienação fiduciária sobre o veículo KIA, modelo UK2500 HD SC, ano de fabricação 2013/14, chassi 9UWSHX76AENO14870, cor branca, placa OZW1459.

    O pedido da parte autora não encontra amparo na sentença tampouco fez parte dos pedidos iniciais.

    Vale destacar, ainda, que o objeto dos presentes embargos se limitou ao reconhecimento da situação atual do bem.

    Não houve discussão acerca do contrato de financiamento que ensejou a alienação fiduciária, de forma que não há como compelir a requerida a baixar gravame de alienação fiduciária, que somente ocorre com o pagamento do financiamento, o que não há notícia de que tenha ocorrido.

    Ante o exposto, indefiro o pedido.

    Não havendo novos requerimentos, considerando o trânsito em julgado da sentença (ID n. 188399248), dê-se baixa e arquivem-se os autos.

    JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito

  • 12/03/2024 10:34

    Recebidos os autos

  • 12/03/2024 10:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 10:34

    Indeferido o pedido de MARCOS MORENO DE OLIVEIRA - CPF: *86.***.*00-25 (AUTOR)

  • 01/03/2024 11:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 01/03/2024 11:23

    Transitado em Julgado em 15/02/2024

  • 29/02/2024 17:57

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 16/02/2024 04:25

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 15/02/2024 23:59.

  • 13/02/2024 12:18

    Juntada de Petição de petição

  • 23/01/2024 04:48

    Publicado Sentença em 22/01/2024.

  • 13/01/2024 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024

  • 12/01/2024 13:08

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 00:00

    Intimação

    Gizadas estas considerações, homologo o reconhecimento da procedência do pedido e extingo o feito, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, “a” do CPC, tornando insubsistente a constrição sobre o veículo KIA, modelo UK2500 HD SC, ano de fabricação 2013/14, chassi 9UWSHX76AENO14870, cor branca, placa OZW1459.

    Arcará a parte autora com as custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

    Contudo, fica suspensa a cobrança em razão da gratuidade de justiça deferida.

    Traslade-se cópia para os autos 0709335-15.2023.8.07.0005.

    Retire-se a restrição de imediato.

    Transitada em julgado e recolhidas as custas, dê-se baixa e arquive-se.

    Publique-se; registre-se e intimem-se.

  • 10/01/2024 13:36

    Recebidos os autos

  • 10/01/2024 13:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/01/2024 13:36

    Julgado procedente o pedido

  • 26/12/2023 17:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 20/12/2023 04:06

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 19/12/2023 23:59.

  • 27/11/2023 05:18

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 25/11/2023 03:54

    Decorrido prazo de MARCOS MORENO DE OLIVEIRA em 24/11/2023 23:59.

  • 10/11/2023 17:22

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/11/2023 02:05

    Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)

  • 30/10/2023 02:22

    Publicado Certidão em 30/10/2023.

  • 27/10/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023

  • 26/10/2023 07:52

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 25/10/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 21:15

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 20/10/2023 10:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 18:36

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 02:36

    Publicado Decisão em 29/09/2023.

  • 28/09/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Sendo assim, admito os embargos e suspendo os atos de expropriação do veículo KIA, modelo UK2500 HD SC, ano de fabricação 2013/14, chassi 9UWSHX76AENO14870, cor branca, placa OZW1459, penhorado nos autos n° 0709335-15.2023.8.07.0005, nos termos do artigo 678 do CPC.

    Confiro força de mandado de manutenção/reintegração de posse à presente decisão.

    Traslade-se cópia desta decisão para os autos n° 0709335-15.2023.8.07.0005.

    Cite(m)-se o(s) embargado(s) pessoalmente, se não tiverem procuradores constituídos nos autos da ação principal, nos termos do artigo 677, § 3º, do CPC.

    Havendo, cite(m)-se na pessoa de seus advogados.

  • 27/09/2023 14:27

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 17:20

    Recebidos os autos

  • 26/09/2023 17:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/09/2023 17:20

    Recebida a emenda à inicial

  • 18/09/2023 12:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 16/09/2023 07:27

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 15/09/2023 17:19

    Classe Processual alterada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37)

  • 15/09/2023 03:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 13/09/2023 17:44

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 17:44

    Determinada a emenda à inicial

  • 31/08/2023 17:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO

  • 31/08/2023 15:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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