07/03/2024 17:03

Arquivado Provisoramente
07/03/2024 17:03

Processo Desarquivado
07/03/2024 15:28

Arquivado Provisoramente
05/03/2024 19:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
05/03/2024 19:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
26/02/2024 08:55

Juntada de Certidão
23/02/2024 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/02/2024 23:59.
01/02/2024 18:16

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:43

Publicado Certidão em 24/01/2024.
23/01/2024 06:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743849-58.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ESTHEL DUARTE DE FREITAS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 19 de janeiro de 2024 16:29:43.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
19/01/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:29

Expedição de Certidão.
19/01/2024 13:57

Recebidos os autos
19/01/2024 13:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
11/01/2024 09:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/01/2024 09:54

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/01/2024 09:54

Juntada de Certidão
10/01/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 19:35

Expedição de Ofício.
19/12/2023 16:40

Transitado em Julgado em 18/12/2023
19/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/12/2023 23:59.
13/12/2023 03:58

Decorrido prazo de ESTHEL DUARTE DE FREITAS em 12/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:31

Publicado Sentença em 27/11/2023.
24/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 18:41

Recebidos os autos
22/11/2023 18:41

Julgado procedente o pedido
23/10/2023 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
23/10/2023 14:36

Juntada de Petição de réplica
02/10/2023 02:26

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0743849-58.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Auxílio-Alimentação (10304) REQUERENTE: ESTHEL DUARTE DE FREITAS REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 27 de setembro de 2023 17:06:08.

ELANE MARQUES DOS SANTOS PAIXAO Servidor Geral
27/09/2023 17:06

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:41

Juntada de Petição de contestação
07/08/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 15:47

Recebidos os autos
07/08/2023 15:47

Outras decisões
07/08/2023 14:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/08/2023 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702647-17.2021.8.07.0002

Eclesia Isaias Virginio

Ita Pecas para Veiculos Comercio e Servi...

Advogado: Luiz Guilherme Porto de Toledo Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2021 21:23

Exibir Processo

Processo nº 0715344-04.2020.8.07.0003

Jerffeson Bout Silva

Odilon Pereira Silva

Advogado: Fernanda Vieira Matos Garces

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/08/2020 15:09

Exibir Processo

Processo nº 0710990-80.2023.8.07.0018

Filipe Silva Gomes de Melo

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Advogado: Felipe Leonardo Machado Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2023 20:50

Exibir Processo

Processo nº 0701734-25.2023.8.07.0015

Edilson Marques Sobrinho

Instituto Nacional do Seguro Social (Ins...

Advogado: Lidianne Vivian Xavier da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2023 10:46

Exibir Processo

Processo nº 0702561-75.2023.8.07.0002

Vickier Bijouterias LTDA - ME

Dinalva Alexandre de Freitas

Advogado: Carlos Roberto Domingues de Jesus

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/06/2023 08:24

Exibir Processo