19/10/2023 17:51

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 17:50

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:14

Publicado Sentença em 04/10/2023.
04/10/2023 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
27/09/2023 16:56

Recebidos os autos
27/09/2023 16:56

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
26/09/2023 13:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/09/2023 13:22

Juntada de Certidão
26/09/2023 04:08

Decorrido prazo de RONE OLIVEIRA MARTINS em 25/09/2023 23:59.
21/09/2023 08:07

Publicado Intimação em 21/09/2023.
21/09/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
19/09/2023 15:59

Juntada de Certidão
06/09/2023 16:55

Recebidos os autos
06/09/2023 16:55

Deferido o pedido de RONE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *91.***.*88-22 (AUTOR).
05/09/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/09/2023 15:41

Juntada de Certidão
04/09/2023 19:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 18:19

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/08/2023 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
30/08/2023 18:19

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2023 09:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2023 12:29

Recebidos os autos
29/08/2023 12:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/08/2023 18:36

Recebidos os autos
28/08/2023 18:36

Deferido o pedido de GENESIS FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI - CNPJ: 41.***.***/0001-16 (REU).
25/08/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
25/08/2023 16:02

Juntada de Certidão
25/08/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:54

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710680-04.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONE OLIVEIRA MARTINS REU: GENESIS FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI DECISÃO A desconsideração da personalidade jurídica com o reconhecimento da responsabilidade subsidiária do sócio pode ser reconhecida na fase de conhecimento ( CPC , art. 134 ), entretanto deverá restar provado que há evidências de que os bens da pessoa jurídica serão insuficientes para garantir a pretensa condenação.

Ressalte-se que o incidente processual de desconsideração de personalidade jurídica tem seu regramento nos arts. 133 a 137 do Código de Processo Civil, sendo que o art. 134, § 4º dispõe o requerimento deve demonstrar o preenchimento dos pressupostos legais específicos para adoção da referida medida.

Da análise dos autos, observo que o Autor não demonstrou que a pessoa jurídica como verdadeiro obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados.

Nesse contexto, verifico que ausentes os pressupostos legais específicos para a aplicação do instituto de desconsideração, notadamente porque inexistem nos autos provas concretas do desvio de finalidade ou de confusão patrimonial, pois, repise-se a autora se limitou a formular alegações desacompanhadas de quaisquer provas.

Ademais, a ausência de citação, por si só, não se presta aquela demonstração.

Diante do exposto, indefiro o pedido (ID 167500085).

Intime-se o Autor para que requeira o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.
03/08/2023 17:46

Recebidos os autos
03/08/2023 17:46

Indeferido o pedido de RONE OLIVEIRA MARTINS - CPF: *91.***.*88-22 (AUTOR)
03/08/2023 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/08/2023 15:41

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:31

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:26

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:26

Publicado Intimação em 27/07/2023.
27/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
27/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710680-04.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONE OLIVEIRA MARTINS REU: GENESIS FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI CERTIDÃO Verifica-se da análise dos autos que a parte requerida não foi citada, conforme Id.166233224.

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora para atualizar o endereço da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Samambaia/DF, 25 de julho de 2023 12:30:58.
25/07/2023 12:31

Juntada de Certidão
24/07/2023 02:15

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/07/2023 19:09

Recebidos os autos
21/07/2023 19:09

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 15:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
21/07/2023 15:52

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:34

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0710680-04.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RONE OLIVEIRA MARTINS REU: GENESIS FINANCIAMENTOS E COMERCIO DE VEICULOS EIRELI DESPACHO Proceda-se com o descadastramento da opção pelo "Juízo 100% Digital".

Após análise da exordial, verificou-se que não foram atendidos os requisitos da Portaria Conjunta 29 de 19/04/2021 para viabilizar a opção pelo "Juízo 100% digital", ora aderida pela parte autora.

Feito apto a prosseguir.

Cite-se e intime-se.

Em atenção ao princípio da cooperação (art. 6º do CPC), infrutífera a diligência para citação e intimação da parte ré/executada e, desde que informado o CPF da parte demandada, à Secretaria para que promova pesquisa, via Banco de Diligências – BANDI, com o escopo de identificar o endereço.

Enfatize-se que os processos e/ou documentos relativos ao CPF/CNPJ pesquisado no BANDI serão exibidos, em sua integralidade, apenas para aqueles classificados como público.

Infrutífera a diligência (BANDI), faculto à Secretaria que promova pesquisa por meio do sistema PJE do endereço da parte ré/executada.

Frutífera a diligência e desde que seja firmada a competência territorial deste Juizado para dirimir a controvérsia, renove-se a diligência de citação e intimação.

Frustrada a diligência, intime-se a parte autora/executada para que, no prazo de cinco dias, indique o atual endereço da parte ré, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Por fim, cabe orientar a parte autora que, caso não seja homologado acordo em audiência de conciliação, será concedido a ela o prazo de dois dias para que se manifeste sobre a contestação juntada pela ré.

Na oportunidade deverá se manifestar sobre eventual proposta de acordo, alegação de estorno, restituição de valor, contratos anexados e quaisquer outras informações pertinentes ao deslinde da causa, sob pena de preclusão.

Esclareço à parte autora que poderá protocolar reclamação junto ao sítio eletrônico www.consumidor.gov.br, porquanto é alternativa adicional para acionar a parte ré com o escopo de dirimir a questão trazida aos autos.

A parte autora, em sua exordial, requereu ainda o benefício da gratuidade da justiça.

Por ora, deixo de verificar os requisitos de admissibilidade do pleito autoral, porquanto a gratuidade da justiça poderá ser analisada em eventual recurso inominado, pois o juízo natural da admissibilidade é o da Segunda Instância, o que significa dizer que o benefício pretendido será admitido ou não pela Turma Recursal.

Nesse sentido o julgado: PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO INOMINADO.

PREPARO: PRESSUPOSTO OBJETIVO.

PAGAMENTO INCOMPLETO DAS CUSTAS.

DESERÇÃO.

RECURSO NÃO CONHECIDO I.

A Turma Recursal é o juiz natural dos recursos interpostos contra as decisões nos juizados especiais e, por isso, não está vinculada à análise dos pressupostos de admissibilidade efetuada pelo Juízo a quo.

II.

O preparo do recurso será feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas subsequentes à interposição, o qual deve abranger todas as despesas processuais, incluídas as custas, pena de deserção (Lei 9.099/95, art. 42, § 1º c/c o art. 54, parágrafo único).

III.

O prazo recursal, assim como o preparo, por constituírem pressupostos objetivos ou extrínsecos do recurso, devem ser observados por ocasião da sua interposição, pena de não conhecimento.

IV.

No caso concreto, o recorrente interpôs o recurso em 17.3.2021 (ID. 24293667), sem a devida comprovação do completo recolhimento das verbas recursais (consta tão somente o pagamento das custas - ("Guia Inicial - 1ª Instância", consoante ID 24293668, p.1/2), à míngua de demonstração do recolhimento do preparo ("Guia Recurso - Juizado Especial").

V.

Assim, impõe-se o não conhecimento do presente recurso, em razão da deserção (Enunciado 80 do FONAJE), uma vez que o preenchimento dos pressupostos de admissibilidade recursal constitui matéria de ordem pública.

Precedentes do TJDFT: 1ª Turma Recursal, acórdão 942029, DJE: 25.05.2016; 2ª Turma Recursal, acórdão 959405, DJE: 18.08.2016; 3ª Turma Recursal, acórdão 931253, DJE: 7.4.2016.

VI.

Recurso não conhecido. (Acórdão 1334434, 07413068720208070016, Relator: FERNANDO ANTONIO TAVERNARD LIMA, Terceira Turma Recursal, data de julgamento: 28/4/2021, publicado no DJE: 6/5/2021.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Grifei Às providências de praxe.
11/07/2023 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2023 18:36

Recebidos os autos
10/07/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 17:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
07/07/2023 17:50

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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