05/11/2024 16:27

Arquivado Provisoramente
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GRAZIELLI ANDRADE CARVALHO em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de GRAZIELLI ANDRADE CARVALHO em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 15:21

Recebidos os autos
26/09/2024 15:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
26/09/2024 15:21

Determinado o arquivamento
26/09/2024 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
26/09/2024 08:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de GRAZIELLI ANDRADE CARVALHO em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

6º Juizado Especial Cível de Brasília, Número do processo: 0760343-32.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRAZIELLI ANDRADE CARVALHO EXECUTADO: CATIANA CARDOSO BASTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do artigo 1°, inciso XXIII, da Portaria 01, de 23 de fevereiro de 2024, do CJUJEC1A6, fica a PARTE AUTORA intimada para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024 08:44:44.
09/09/2024 08:45

Expedição de Certidão.
08/09/2024 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2024 15:01

Recebidos os autos
08/08/2024 15:01

Deferido o pedido de GRAZIELLI ANDRADE CARVALHO - CPF: *49.***.*11-08 (EXEQUENTE).
07/08/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
06/08/2024 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
02/08/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de GRAZIELLI ANDRADE CARVALHO em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:28

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0760343-32.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GRAZIELLI ANDRADE CARVALHO EXECUTADO: CATIANA CARDOSO BASTOS DESPACHO A diligência de bloqueio de valores em contas bancárias da parte executada não restou frutífera, conforme relatório do sistema Sisbajud em anexo.

Promova o exequente o andamento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento, nos termos do art. 921, III do CPC. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
18/07/2024 15:17

Recebidos os autos
18/07/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 10:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
18/07/2024 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
15/07/2024 18:12

Recebidos os autos
15/07/2024 18:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/07/2024 05:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/07/2024 14:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2024 04:34

Decorrido prazo de CATIANA CARDOSO BASTOS em 26/06/2024 23:59.
24/06/2024 11:57

Juntada de Certidão
07/06/2024 04:01

Decorrido prazo de GRAZIELLI ANDRADE CARVALHO em 06/06/2024 23:59.
04/06/2024 15:13

Recebidos os autos
04/06/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
03/06/2024 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2024 02:49

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
24/05/2024 15:59

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 09:52

Recebidos os autos
23/05/2024 09:52

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 03:30

Decorrido prazo de CATIANA CARDOSO BASTOS em 22/05/2024 23:59.
22/05/2024 17:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
21/05/2024 15:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 16:52

Juntada de Petição de certidão de juntada
05/05/2024 16:33

Juntada de Certidão
25/04/2024 05:02

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2024 15:33

Recebidos os autos
17/04/2024 15:33

Outras decisões
17/04/2024 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
17/04/2024 10:10

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
10/04/2024 18:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:52

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 02:22

Juntada de Certidão
17/11/2023 13:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/11/2023 13:59

Juntada de Certidão
14/11/2023 15:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
14/11/2023 15:24

Transitado em Julgado em 10/10/2023
27/10/2023 17:42

Recebidos os autos
27/10/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 07:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
02/10/2023 19:43

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2023 02:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/09/2023 17:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/09/2023 17:50

Expedição de Carta.
15/09/2023 03:44

Decorrido prazo de CATIANA CARDOSO BASTOS em 14/09/2023 23:59.
31/08/2023 14:59

Juntada de Certidão
29/08/2023 16:32

Juntada de Certidão
14/08/2023 18:07

Recebidos os autos
14/08/2023 18:07

Outras decisões
14/08/2023 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/08/2023 19:52

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2023 02:39

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/08/2023 01:40

Decorrido prazo de CATIANA CARDOSO BASTOS em 31/07/2023 23:59.
28/07/2023 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 10:24

Expedição de Carta.
18/07/2023 11:19

Juntada de Certidão
17/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 17/07/2023.
14/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0760343-32.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GRAZIELLI ANDRADE CARVALHO REQUERIDO: CATIANA CARDOSO BASTOS SENTENÇA Trata-se de ação de conhecimento ajuizada por GRAZIELLI ANDRADE CARVALHO em desfavor do CATIANA CARDOSO BASTOS, com pedido de condenação de pagamento de certa.

Este processo é sentenciado em face do mutirão criado pela Portaria Conjunta 67/2023.

Não houve acordo na audiência de conciliação.

Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38, "caput", da Lei Federal nº 9.099, de 26 de setembro de 1995.

A discussão centra-se na análise da existência de vínculo jurídico obrigacional entre as partes e do inadimplemento no pagamento da parte imputável à requerida.

Argumenta a autora que as partes, juntamente com uma terceira pessoa, fizeram um acordo de sociedade para a constituição de um salão beleza, ficando acordado o rateio em três partes iguais dos débitos gerados.

Por força da revelia sucedida, é forçoso o reconhecimento da existência de vínculo jurídico obrigacional entre as partes, na qual a ré assumiu a obrigação de pagar o equivalente a 1/3 dos débitos gerados pelo desenvolvimento de uma atividade de salão de beleza.

O sistema contratual erigido pelo Código Civil, calcado no princípio da obrigatoriedade, faculta ao contratante a exigência do cumprimento forçado da obrigação, no caso de inadimplência imputável ao outro contratante (art. 475 do CC).

Neste sentido o professor Sílvio de Salvo Venosa sustenta que “essa obrigatoriedade forma a base do direito contratual.

O ordenamento deve conferir à parte instrumentos judiciários para obrigar o contratante a cumprir o contrato ou a indenizar pelas perdas e danos.

Não tivesse o contrato força obrigatória, estaria estabelecido o caos.” (Direito Civil, volume II.

São Paulo: Atlas, pág. 376).

Portanto, é lícito à autora exigir o cumprimento forçado, por ser imputável à ré o descumprimento da obrigação.

Devemos ficar atento ao pedido formulado, sob pena de julgamento além do pedido (extra petita).

A parte postula o ressarcimento da quantia de R$ 14.360,70.

Somente o documento de ID 151044733 já prova a existência de dívida muito superior ao valor ora postulado no feito.

Neste quadro permanece, em face da ré, o dever de adimplir a obrigação assumida.

No tocante ao pedido de danos morais, é forçoso reconhecer a existência de alguns documentos que indicam a inscrição de débitos nos cadastros de inadimplentes (doc. de ID 142101378, 142101379), mas não há provas de que as inscrições foram efetivadas em desfavor da autora e nem que estas possuem algum vínculo com a locação do imóvel para o desenvolvimento da atividade de salão de beleza.

Ausente a prova de anotação negativa em nome da parte autora e do nexo com o inadimplemento das obrigações da locação do imóvel, não há como acolher o pedido.

DO DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE, em parte, o pedido deduzido na inicial e CONDENO a ré ao pagamento da quantia de R$ 14.360,70 (quatorze mil, trezentos e sessenta reais e setenta centavos), devidamente atualizada e acrescida de juros de mora a partir da citação.

Em consequência, julgo extinto o processo com a apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, consoante disposto nos arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/95.

PRI.

BRASÍLIA/DF, 3 de julho de 2023.

GIORDANO RESENDE COSTA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
04/07/2023 13:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
03/07/2023 20:00

Recebidos os autos
03/07/2023 20:00

Julgado procedente em parte do pedido
03/07/2023 16:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GIORDANO RESENDE COSTA
03/07/2023 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
30/06/2023 18:59

Recebidos os autos
19/05/2023 14:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
16/05/2023 10:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2023 10:21

Juntada de Certidão
03/05/2023 01:21

Decorrido prazo de GRAZIELLI ANDRADE CARVALHO em 02/05/2023 23:59.
26/04/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 15:46

Expedição de Certidão.
13/03/2023 13:39

Recebidos os autos
13/03/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 13:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
04/03/2023 01:09

Decorrido prazo de CATIANA CARDOSO BASTOS em 03/03/2023 23:59.
02/03/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 18:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
24/02/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 17:58

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/02/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
17/02/2023 17:57

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/12/2022 16:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/12/2022 07:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2022 14:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/11/2022 17:25

Juntada de Petição de certidão
09/11/2022 17:23

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/02/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2022 17:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/11/2022 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707990-78.2023.8.07.0016

Antonia Aline Ferreira da Silva

Jessica Talita da Cruz

Advogado: Diego Christmann Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/02/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0736947-89.2023.8.07.0016

Adriana Lopes Guimaraes Vidal Macedo

Carlos Henrique Gomes Paiva

Advogado: Flavio Luiz Lopes Guimaraes Vidal Macedo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2023 11:40

Exibir Processo

Processo nº 0759340-47.2019.8.07.0016

Olindo do Carmo Silva

Dalci Aguiar Pereira

Advogado: Andrea Carrilho Pires Alencar Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2019 14:53

Exibir Processo

Processo nº 0706970-73.2023.8.07.0009

Nova Era Comercio de Aviamentos Eireli

Burguesinha Comercio de Confeccoes Eirel...

Advogado: Wilson Augusto de Almeida dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/05/2023 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0707649-73.2023.8.07.0009

Gontijo Clinica Odontologica LTDA

Cleison Nascimento Gomes

Advogado: Allana Lais Santos de Sousa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2023 10:38

Exibir Processo