12/10/2023 11:43

Arquivado Definitivamente
12/10/2023 11:42

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:57

Recebidos os autos
11/10/2023 12:57

Determinado o arquivamento
10/10/2023 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
04/10/2023 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
04/10/2023 14:29

Expedição de Certidão.
04/10/2023 14:28

Transitado em Julgado em 04/10/2023
04/10/2023 11:02

Decorrido prazo de JASMIM FARIAS CAETANO em 03/10/2023 23:59.
29/09/2023 03:41

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 28/09/2023 23:59.
22/09/2023 16:02

Expedição de Certidão.
14/09/2023 02:37

Publicado Sentença em 14/09/2023.
14/09/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761020-62.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JASMIM FARIAS CAETANO REQUERIDO: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA SENTENÇA Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei 9.099/95).

Trata-se de cumprimento de sentença; partes devidamente qualificadas nos autos.

Consta dos autos que a parte executada satisfez integralmente a obrigação, e, considerando que o pagamento é o objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Posto isso, JULGO EXTINTO o processo, com fundamento no art. 51, caput, da Lei nº 9.099/95 c/c o artigo 924, II, do CPC.

Sem custas.

Sem honorários (artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se, independentemente de nova intimação.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Parte credora sem advogado. *Datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
12/09/2023 12:50

Recebidos os autos
12/09/2023 12:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/09/2023 19:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
01/09/2023 21:12

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/08/2023 21:32

Juntada de Certidão
31/08/2023 21:32

Juntada de Alvará de levantamento
22/08/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 14:43

Expedição de Certidão.
13/08/2023 20:23

Recebidos os autos
13/08/2023 20:23

Expedido alvará de levantamento
10/08/2023 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/08/2023 12:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
01/08/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 18/07/2023.
17/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5JECIVBSB 5º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0761020-62.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: JASMIM FARIAS CAETANO D E S P A C H O Trata-se de cumprimento da sentença, nos termos dos arts. 513 e 523 e seus parágrafos, do novo CPC, c/c art. 53 da Lei nº 9.099/95. À Secretaria para verificar/conferir as características do processo, e promover as anotações cabíveis.

Altere-se a classe processual, o assunto pertinente (9149), ajustem-se os polos da ação e confira-se eventual necessidade de registro de prioridade legal.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença, se ainda não certificado.

Encaminhem-se os autos ao Contador para atualização de valores.

Com o retorno, promova-se a alteração do valor da causa, de acordo com a planilha de cálculos.

Intime-se a parte devedora para pagamento espontâneo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito atualizado, prevista no art. 523, § 1º, CPC, acrescido desse mesmo percentual, à guisa de honorários, nos termos da súmula 517 do STJ, consoante entendimento firmado pela Câmara de Uniformização do TJDFT (acórdão 1182990, DJE 05/07/2019).

A parte executada poderá elaborar proposta de acordo e apresentá-la na secretaria do juízo.

Advirta-a que o prazo para impugnação também é de 15 (quinze) dias úteis, contados da sua intimação e observados os limites do art. 52, IX, da Lei 9.099/1995, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º do art. 525 do CPC.

Caso a parte executada não seja encontrada no endereço de sua citação ou última intimação, sem que tenha atualizado seus dados no processo, incidirá o disposto no artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95, “que reputa eficaz a intimação enviada ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação".

Com ou sem pagamento, façam-se conclusos para decisão. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
13/07/2023 17:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/07/2023 15:14

Recebidos os autos
11/07/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 18:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/06/2023 14:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/06/2023 04:13

Processo Desarquivado
26/06/2023 17:05

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 23:30

Arquivado Definitivamente
22/06/2023 23:29

Transitado em Julgado em 01/06/2023
02/06/2023 01:15

Decorrido prazo de TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA em 01/06/2023 23:59.
01/06/2023 01:20

Decorrido prazo de JASMIM FARIAS CAETANO em 31/05/2023 23:59.
22/05/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:20

Publicado Sentença em 18/05/2023.
17/05/2023 18:43

Expedição de Certidão.
17/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 20:16

Recebidos os autos
15/05/2023 20:16

Julgado procedente o pedido
12/04/2023 15:45

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
29/03/2023 15:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
28/03/2023 14:13

Juntada de Petição de réplica
20/03/2023 19:25

Expedição de Certidão.
07/03/2023 19:42

Recebidos os autos
07/03/2023 19:42

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
17/02/2023 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
16/02/2023 14:56

Juntada de Petição de contestação
08/02/2023 12:05

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/02/2023 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/02/2023 12:05

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2022 08:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/11/2022 17:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2022 14:19

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/11/2022 14:16

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2022 14:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/11/2022 14:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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