25/07/2025 16:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
25/07/2025 16:45

Expedição de Certidão.
05/06/2025 20:04

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 19/05/2025.
17/05/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
15/05/2025 13:55

Expedição de Certidão.
12/04/2025 02:54

Decorrido prazo de UNIMED NACIONAL - COOPERATIVA CENTRAL em 11/04/2025 23:59.
28/03/2025 11:54

Expedição de Certidão.
22/03/2025 02:57

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

III – DO DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO formulado pela parte autora, e assim o faço com resolução do mérito nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil para CONDENAR o requerido a custear a realização do procedimento de Gastroplastia Redutora com Bypass Gástrico em “Y de roux” por videolaparoscopia”, incluindo todos os honorários médicos e equipamentos que se fizerem necessários, nos moldes do laudo médico que consta nos autos, sendo a multa fixada em momento oportuno em caso de descumprimento.

Por fim, em virtude da sucumbência recíproca, condeno as partes ao pagamento pro rata [50% para cada] das custas processuais e dos honorários advocatícios da parte contrária, que ora fixo em 10% sobre o proveito econômico obtido, na forma do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, vedada a compensação [art. 85, § 14º, do CPC].

Em face à gratuidade de justiça que foi deferida à autora, fica suspensa a exigibilidade da verba sucumbencial enquanto perdurar a sua miserabilidade jurídica, conforme dispõe o art. 98, § 3º do novo Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, se houver, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Publique-se.

Intimem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Sentença proferida em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS.
19/03/2025 22:30

Juntada de Petição de apelação
11/03/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
11/03/2025 14:21

Recebidos os autos
11/03/2025 14:21

Julgado procedente em parte do pedido
28/02/2025 15:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
26/02/2025 13:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
26/02/2025 13:47

Recebidos os autos
03/09/2024 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
03/09/2024 17:06

Recebidos os autos
03/09/2024 17:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/02/2024 15:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/01/2024 19:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
15/01/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 12:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2023 02:37

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
13/12/2023 23:55

Juntada de Petição de réplica
13/12/2023 18:29

Juntada de Certidão
06/11/2023 11:32

Juntada de Petição de contestação
26/10/2023 19:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/10/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:32

Expedição de Mandado.
19/10/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:38

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/10/2023 19:57

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
02/10/2023 15:41

Recebidos os autos
02/10/2023 15:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
02/10/2023 15:41

Outras decisões
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0715558-69.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELAINE MARQUES DOS SANTOS REU: CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Emende-se a inicial para comprovar a hipossuficiência alegada.

Nesse ponto, ressalte-se que o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo, por meio da juntada de : a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Fazenda.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

Datada e assinada eletronicamente. 1
29/09/2023 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/09/2023 11:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
29/09/2023 00:25

Recebidos os autos
29/09/2023 00:25

Determinada a emenda à inicial
28/09/2023 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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