08/09/2025 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/08/2025 16:49

Juntada de Certidão
28/08/2025 16:49

Juntada de Alvará de levantamento
24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 23/07/2025 23:59.
24/07/2025 03:21

Decorrido prazo de ESPEDITO DAVID GOMES em 23/07/2025 23:59.
09/07/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:40

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
24/06/2025 21:41

Recebidos os autos
24/06/2025 21:41

Indeferido o pedido de ESPEDITO DAVID GOMES - CPF: *14.***.*36-34 (AUTOR)
28/04/2025 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
10/04/2025 13:25

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:29

Juntada de Petição de impugnação
22/03/2025 02:52

Publicado Intimação em 21/03/2025.
22/03/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0719122-90.2022.8.07.0009 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Empréstimo consignado (11806) AUTOR: ESPEDITO DAVID GOMES REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2019 deste Juízo, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre o laudo ID nº 224784817, no prazo de 15 dias.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2025 14:36:12.

PATRICIA DE OLIVEIRA DANTAS Diretor de Secretaria
19/03/2025 14:36

Juntada de Certidão
18/03/2025 20:28

Recebidos os autos
05/02/2025 08:16

Juntada de Petição de laudo
04/02/2025 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/01/2025 03:26

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES EVANGELISTA em 28/01/2025 23:59.
17/12/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 16:09

Juntada de Certidão
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES EVANGELISTA em 10/12/2024 23:59.
25/11/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:51

Juntada de Certidão
25/11/2024 09:25

Juntada de Petição de petição
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES EVANGELISTA em 22/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:32

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES EVANGELISTA em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:05

Juntada de Certidão
11/10/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES EVANGELISTA em 30/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:41

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 16:40

Juntada de Certidão
08/08/2024 11:45

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 22/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:37

Decorrido prazo de ESPEDITO DAVID GOMES em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 08:33

Publicado Certidão em 05/07/2024.
05/07/2024 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0719122-90.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESPEDITO DAVID GOMES REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA CERTIDÃO A Sra. perita apresentou petição de ID 202819891.

Nos termos do art. 203 § 4º do CPC, ficam as partes INTIMADAS da perícia que será realizada no dia 30/07/2024, às 14h00, no SMART Escritórios -, localizado no Av.

W3 Sul, CRS 502, Bloco C, Loja 37 - Asa Sul, Brasília – DF.

BRASÍLIA, DF, 3 de julho de 2024 13:51:10.

TATIANA DE OLIVEIRA BATISTA Servidor Geral
03/07/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 13:53

Juntada de Certidão
03/07/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 04:48

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 01/07/2024 23:59.
13/06/2024 17:56

Juntada de Certidão
05/06/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:58

Juntada de Certidão
24/05/2024 03:08

Juntada de Certidão
23/05/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 15:14

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:22

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 17:05

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:18

Decorrido prazo de ADRIANA ALVES EVANGELISTA em 09/04/2024 23:59.
12/03/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:07

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:08

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 11/03/2024 23:59.
08/03/2024 03:52

Decorrido prazo de ESPEDITO DAVID GOMES em 07/03/2024 23:59.
20/02/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/02/2024.
10/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte ré para depositar os honorários, conforme item 4 da decisão de id n. 173168509.

Prazo: 5 (cinco) dias.
08/02/2024 06:00

Recebidos os autos
08/02/2024 06:00

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 06:00

Deferido o pedido de ADRIANA ALVES EVANGELISTA - CPF: *25.***.*19-35 (PERITO).
06/02/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
02/02/2024 04:24

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 01/02/2024 23:59.
15/01/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 19:48

Recebidos os autos
15/01/2024 19:48

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
28/11/2023 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 27/11/2023 23:59.
17/11/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 02:48

Publicado Certidão em 10/11/2023.
10/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023 13:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
08/11/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 13:36

Juntada de Certidão
08/11/2023 07:19

Juntada de Petição de petição
04/11/2023 04:42

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 03/11/2023 23:59.
27/10/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 18:26

Juntada de Certidão
26/10/2023 18:41

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:12

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:54

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0719122-90.2022.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ESPEDITO DAVID GOMES REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Cuida-se de ação pela qual o autor requer a declaração de inexistência de débitos oriundos de empréstimo que reputa ter sido feito indevidamente em seu nome junto ao réu (n. 02437862), bem como indenização por danos morais e repetição de indébito das quantias mensalmente descontadas de sua aposentadoria.

Em sua defesa, o réu impugnou a gratuidade de justiça deferida ao autor e, no mérito, alega que o empréstimo impugnado foi regularmente contraído pelo requerente por intermédio da correspondente Consig Brasil Serviços de Informações Cadastrais e que houve a liberação de crédito em conta de sua titularidade junto à Caixa Econômica Federal, no valor de R$ R$ 1.252,45, em fevereiro de 2015.

Sustenta que a operação se encontra liquidada desde 26/09/2019 e que a margem consignável foi liberada antecipadamente por refinanciamento.

Em réplica, o autor sustenta fraude no contrato juntado ao feito pelo réu, apontando indício de preenchimento posterior, sem assinatura das testemunhas, com itens fora da linha de formatação e fontes divergentes.

Aduz ainda que o banco realizou a averbação do contrato em questão (02/02/2015) antes mesmo da suposta assinatura do pacto (05/02/2015).

Foi requerida perícia documental.

Decido.

Partes bem representadas.

Presentes as condições da ação.

A ausência injustificada do réu à audiência conciliatória configura ato atentatório à dignidade da justiça, razão pela qual aplico em seu desfavor multa de 2% do valor da causa, nos termos do art. 334, §8º do CPC.

Foram colacionadas pelo requerido três contestações, razão pela qual consigno expressamente que as de ID n. 148289093 e 148300645 não serão apreciadas, em virtude da ocorrência de preclusão consumativa.

A despeito da impugnação do réu, o autor demonstrou sua hipossuficiência, não tendo o impugnante trazido ao feito elementos que conduzissem o Juízo a entendimento diverso.

Mantenho, portanto, a gratuidade judiciária deferida.

Fixo como pontos controvertidos a regularidade da contratação e a transferência do crédito dela decorrente para para conta do autor.

Intime-se o requerente a apresentar, em 15 (quinze) dias, o extrato relativo a fevereiro de 2015 de sua conta junto à CEF.

Por outro lado, estabelece o art. 429, II do CPC que incumbe o ônus da prova, quando "se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento".

Ao afirmar que não assinou o documento em questão, o requerente impugna sua autoria, de modo que, nos termos dos dispositivos legais mencionados, incumbe à parte ré, que produziu o documento, demonstrar sua autenticidade mediante perícia grafotécnica.

Desse modo, determino a realização da perícia, devendo o réu arcar com seus custos.

Nomeio como perito do Juízo a Dra.

ADRIANA ALVES EVANGELISTA, perita grafotécnica com cadastro ativo no sistema informatizado deste Tribunal. 1.

Prazo comum de 15 (quinze) dias, a contar da publicação desta decisão, para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se o caso. 2.

Escoado o prazo, intime-se a Sra.

Perita para declinar sua proposta de honorários, em 5 (cinco) dias. 3.

Apresentada a proposta, dê-se vista às partes, no prazo comum de 5 (cinco) dias e retornem os autos conclusos para homologação. 4.

Homologado o valor, intime-se o requerido a depositar, em 5 (cinco) dias, a quantia referente à perícia, sob pena de sua não realização.

Após, intime-se a Sra.

Perita a dar início aos trabalhos.

Fixo o prazo de 20 (vinte) dias para a entrega do laudo, contados da intimação da perita. 5.

Apresentado o laudo, dê-se vista às partes.

Declaro o feito saneado.

Intimem-se.

Datada e assinada eletronicamente. 2
29/09/2023 00:26

Recebidos os autos
29/09/2023 00:26

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 00:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/07/2023 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
18/07/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:28

Decorrido prazo de ESPEDITO DAVID GOMES em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:45

Publicado Certidão em 04/07/2023.
04/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 14:27

Expedição de Certidão.
29/06/2023 17:30

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/06/2023 17:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
29/06/2023 17:30

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2023 14:51

Juntada de Petição de substabelecimento
28/06/2023 08:25

Recebidos os autos
28/06/2023 08:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/03/2023 10:57

Juntada de Petição de réplica
15/03/2023 02:30

Publicado Certidão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
10/03/2023 23:28

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 23:27

Expedição de Certidão.
10/03/2023 23:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/06/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/02/2023 16:40

Recebidos os autos
27/02/2023 16:40

Outras decisões
14/02/2023 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
11/02/2023 15:47

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 01:24

Publicado Decisão em 23/01/2023.
20/01/2023 20:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/01/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
09/01/2023 12:10

Recebidos os autos
09/01/2023 12:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
25/11/2022 13:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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