28/12/2023 13:53

Arquivado Definitivamente
28/12/2023 13:52

Expedição de Certidão.
28/12/2023 13:50

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
11/12/2023 09:35

Recebidos os autos
11/12/2023 09:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 6ª Turma Cível
11/12/2023 09:34

Transitado em Julgado em 11/12/2023
08/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 em 07/12/2023 23:59.
16/11/2023 02:16

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
08/11/2023 00:52

Recebidos os autos
08/11/2023 00:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:52

Recebidos os autos
08/11/2023 00:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/11/2023 00:52

Recurso Especial não admitido
03/11/2023 13:03

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
03/11/2023 13:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
03/11/2023 08:13

Recebidos os autos
03/11/2023 08:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
03/11/2023 08:12

Juntada de Certidão
31/10/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 26/10/2023.
25/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
23/10/2023 17:32

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:30

Juntada de Certidão
23/10/2023 17:28

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/10/2023 17:13

Recebidos os autos
23/10/2023 17:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/10/2023 17:34

Juntada de Petição de recurso especial
10/10/2023 10:29

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:15

Publicado Ementa em 02/10/2023.
29/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

OMISSÃO INEXISTENTE.

REEXAME DA MATÉRIA INADMITIDO. 1 Nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, os Embargos de Declaração se destinam ao esclarecimento de questões obscuras ou contraditórias, à correção de erro material, e ao suprimento de omissão sobre a qual deveria pronunciar-se o juiz ou tribunal.

Logo, são um recurso integrativo, por meio do qual se busca sanar vícios da decisão judicial, que deve primar pela clareza e inteligibilidade.

Assim, esta via recursal foi concebida com a específica finalidade de promover a integração do ato impugnado, e não como instrumento impróprio de revisão. 2.

Devidamente fundamentadas as razões do desprovimento do recurso, não é necessário que o julgador aborde todas as teses suscitadas pela parte, devendo apenas enfrentaras questões capazes de infirmar a conclusão adotada na decisão recorrida. (EDcl no MS 21.315/DF, Rel.

Ministra DIVA MALERBI, 1ª Seção, julgado em 08/06/2016, DJe15/06/2016). 3.

A interpretação subjetiva da parte não revela vícios no decisum, mas tão somente insurgência contra o entendimento conferido pelo órgão julgador à matéria, pretendendo a parte embargante, na realidade, o seu reexame, o que não se admite pela via processual eleita, já que os embargos de declaração não podem ser utilizados como sucedâneo de recurso. 4.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
18/09/2023 16:36

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 - CNPJ: 01.***.***/0001-49 (EMBARGANTE) e não-provido
15/09/2023 15:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/08/2023 11:20

Expedição de Certidão.
17/08/2023 09:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 19:00

Recebidos os autos
25/07/2023 15:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
20/07/2023 00:06

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:05

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
28/06/2023 21:35

Recebidos os autos
28/06/2023 21:35

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
28/06/2023 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
28/06/2023 12:33

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/06/2023 00:07

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 27/06/2023 23:59.
27/06/2023 18:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/06/2023 00:08

Publicado Ementa em 20/06/2023.
20/06/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
09/06/2023 16:32

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 - CNPJ: 01.***.***/0001-49 (AGRAVANTE) e não-provido
09/06/2023 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/05/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2023 07:55

Recebidos os autos
24/04/2023 15:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
21/04/2023 00:05

Decorrido prazo de ANTONIO MARCIO BARBOSA MACIEL em 20/04/2023 23:59.
11/04/2023 00:06

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN 205/206 em 10/04/2023 23:59.
26/03/2023 04:37

Juntada de entregue (ecarta)
15/03/2023 00:09

Publicado Decisão em 15/03/2023.
15/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2023 16:29

Expedição de Mandado.
23/02/2023 20:45

Recebidos os autos
23/02/2023 20:45

Efeito Suspensivo
16/02/2023 13:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
16/02/2023 11:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
16/02/2023 10:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
15/02/2023 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
15/02/2023 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2023

Ultima Atualização
28/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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