09/02/2024 00:52

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 00:49

Juntada de Certidão
07/02/2024 10:51

Expedição de Certidão.
07/02/2024 10:48

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
07/02/2024 10:45

Transitado em Julgado em 06/02/2024
07/02/2024 02:16

Decorrido prazo de MARTEVAL ALVES RIBEIRO em 06/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de STEFANIA SALES DUTRA MARTINS DA SILVA em 23/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SAUL HUMBERTO MARTINS em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:17

Publicado Ementa em 14/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
07/12/2023 15:59

Conhecido o recurso de MARTEVAL ALVES RIBEIRO - CPF: *54.***.*65-72 (EMBARGANTE) e não-provido
07/12/2023 13:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
13/11/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:56

Juntada de intimação de pauta
13/11/2023 16:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/11/2023 16:35

Recebidos os autos
25/10/2023 09:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
25/10/2023 09:03

Juntada de Certidão
24/10/2023 20:23

Juntada de Petição de contrarrazões
20/10/2023 16:23

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023 07:58

Publicado Despacho em 17/10/2023.
17/10/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 12:55

Recebidos os autos
11/10/2023 12:55

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 10:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE SAUL HUMBERTO MARTINS em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de STEFANIA SALES DUTRA MARTINS DA SILVA em 10/10/2023 23:59.
06/10/2023 11:16

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
06/10/2023 11:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 03/10/2023.
02/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

AGRAVOS DE INSTRUMENTO.

DIREITO DAS SUCESSÕES.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

INVENTÁRIO.

IMÓVEIS EXCLUÍDOS DA PARTILHA.

PRECLUSÃO LÓGICA E TEMPORAL.

CONFIGURADA.

BEM DOADO EXCLUSIVAMENTE À VIÚVA.

DIREITOS POSSESSÓRIOS TRANSFERIDOS.

AUSÊNCIA DE PROVA DA PROPRIEDADE PELO FALECIDO.

BEM LITIGIOSO.

SOBREPARTILHA.

RECURSOS CONHECIDOS E NÃO PROVIDOS.

DECISÕES MANTIDAS. 1.

Discute-se a exclusão de bens imóveis do acervo partilhável, a herdeira requerendo a inclusão do imóvel rural e, o terceiro interessado, a inclusão do imóvel urbano. 2.

A preclusão nada mais é do que a perda, extinção ou consumação de uma faculdade processual.

O instrumento da preclusão visa dar maior celeridade ao processo, evitando abusos e retrocessos. 2.1.

Decisões anteriores já haviam determinado a exclusão do imóvel urbano, a primeira, ainda antes do recebimento da petição inicial e, a segunda, confirmando a exclusão e nomeando a inventariante, sendo que em face de tais decisões não foram apresentadas insurgências recursais. 2.2.

Acrescente-se que o Terceiro interessado peticionou requerendo expressamente, e contraditoriamente ao alegado no presente recurso, o reconhecimento de que o imóvel rural estaria apto a ser incluído no inventário. 3.

Ainda que não tenha sido apresentada a certidão de registro do imóvel rural para verificação da propriedade, a procuração pública juntada demonstra que, de fato, o falecido e a viúva eram proprietários do bem, mas que os direitos possessórios foram repassados a outro terceiro interessado em 2011 e que, ao menos desde 2015, ele exerce os direitos sobre tal bem, conforme boletos do IPTU apresentados. 4.

Ainda que existam evidências de que o falecido e a viúva possuíam tal bem, também resta demonstrado que, à época do óbito, tal bem não integrava mais o patrimônio do casal, o que o exclui do acervo partilhável. 5.

O Código de Processo Civil dispõe que os bens litigiosos estarão sujeitos à sobrepartilha, bem como que a análise de questões de direito que dependerem de outras provas devem ser analisadas pela via ordinária.

Inteligência dos artigos 612 e 669, II, do Código de Processo Civil. 6.

Recursos conhecidos e não providos.

Decisões mantidas.
28/09/2023 15:58

Conhecido o recurso de MARTEVAL ALVES RIBEIRO - CPF: *54.***.*65-72 (AGRAVANTE) e não-provido
28/09/2023 14:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/09/2023 14:22

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
01/09/2023 10:25

Recebidos os autos
28/08/2023 12:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
28/08/2023 12:48

Juntada de Certidão
28/08/2023 12:45

Juntada de Certidão
25/08/2023 02:16

Publicado Despacho em 25/08/2023.
24/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 18:05

Recebidos os autos
22/08/2023 18:05

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 14:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
22/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
22/08/2023 13:58

Juntada de Certidão
22/08/2023 13:54

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
01/08/2023 00:07

Publicado Despacho em 01/08/2023.
31/07/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
27/07/2023 18:52

Recebidos os autos
27/07/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 17:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/07/2023 17:45

Recebidos os autos
27/07/2023 17:45

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
27/07/2023 17:45

Recebidos os autos
26/07/2023 08:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
25/07/2023 19:49

Juntada de Petição de contrarrazões
04/07/2023 00:06

Publicado Despacho em 04/07/2023.
04/07/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
30/06/2023 13:46

Recebidos os autos
30/06/2023 13:46

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 13:39

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
30/06/2023 13:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
30/06/2023 12:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/06/2023 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/06/2023 19:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0728964-87.2023.8.07.0000

Mauro Santos Carvalho

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/07/2023 13:56

Exibir Processo

Processo nº 0708866-39.2023.8.07.0014

Geralda Brito da Silva

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Marcelino Soares Vasconcelos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/09/2023 13:18

Exibir Processo

Processo nº 0710138-94.2020.8.07.0007

Flavia Michely Teodoro

Altamiro Ferreira Santos Junior 04138245...

Advogado: Kelven Fonseca Goncalves Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/07/2020 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0725735-22.2023.8.07.0000

Alan Henrique da Cruz Soares

Instituto Aocp

Advogado: Daniel Alves da Silva Assuncao

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/06/2023 09:01

Exibir Processo

Processo nº 0720687-16.2022.8.07.0001

Carla Daniela da Silva Afonso

Marcos Vinicius da Silva de Prados

Advogado: Talma Carolina Temoteo Amaro da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2022 19:03

Exibir Processo