18/12/2024 17:10

Arquivado Definitivamente
18/12/2024 02:36

Decorrido prazo de RODRIGO BRITO DA SILVA em 17/12/2024 23:59.
10/12/2024 02:32

Publicado Certidão em 10/12/2024.
09/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
04/12/2024 17:57

Expedição de Certidão.
04/12/2024 17:53

Expedição de Certidão.
25/11/2024 08:37

Recebidos os autos
25/11/2024 08:37

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
21/11/2024 14:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
21/11/2024 11:25

Recebidos os autos
21/11/2024 11:25

Outras decisões
08/11/2024 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/11/2024 17:49

Recebidos os autos
04/11/2024 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível do Guará.
30/10/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
30/10/2024 05:10

Processo Desarquivado
29/10/2024 12:38

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 17:18

Arquivado Definitivamente
26/10/2024 02:43

Decorrido prazo de RODRIGO BRITO DA SILVA em 25/10/2024 23:59.
18/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 18/10/2024.
18/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
16/10/2024 15:46

Recebidos os autos
16/10/2024 15:46

Indeferido o pedido de RODRIGO BRITO DA SILVA - CPF: *99.***.*93-72 (REQUERENTE), GERALDA BRITO DA SILVA - CPF: *28.***.*10-72 (REQUERENTE), MARLI VANAZ DE CASTILHOS - CPF: *43.***.*49-04 (REQUERENTE)
10/10/2024 08:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
10/10/2024 08:26

Recebidos os autos
09/10/2024 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/10/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 13:02

Expedição de Certidão.
01/10/2024 13:02

Transitado em Julgado em 30/09/2024
01/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RODRIGO BRITO DA SILVA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 30/09/2024 23:59.
16/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 16/09/2024.
16/09/2024 02:26

Publicado Intimação em 16/09/2024.
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
14/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 10:29

Recebidos os autos
12/09/2024 10:29

Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2024 02:56

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 02:56

Publicado Decisão em 11/07/2024.
10/07/2024 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708866-39.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO BRITO DA SILVA, GERALDA BRITO DA SILVA, MARLI VANAZ DE CASTILHOS REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Determino o levantamento da suspensão nos presentes autos pela Secretaria.

Diante do pedido da parte requerente de prosseguimento do feito, em razão do fim de prazo de suspensão de 6 (seis) meses descrito na decisão de ID 183978157, e, tendo em vista que a requerida, intimada, quedou-se inerte (ID 183978157), venham-me os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
09/07/2024 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/07/2024 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/07/2024 18:18

Recebidos os autos
08/07/2024 18:18

Outras decisões
02/07/2024 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
02/07/2024 09:26

Expedição de Certidão.
02/07/2024 05:29

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 01/07/2024 23:59.
24/06/2024 03:08

Publicado Intimação em 24/06/2024.
22/06/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 12:17

Recebidos os autos
20/06/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/06/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:30

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708866-39.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO BRITO DA SILVA, GERALDA BRITO DA SILVA, MARLI VANAZ DE CASTILHOS REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios aderiu ao acordo de cooperação institucional celebrado entre os Tribunais de Justiça dos Estados de Minas Gerais, da Paraíba, do Paraná, de Rondônia, do Rio de Janeiro e do Mato Grosso, para suspender as ações judiciais individuais em desfavor da empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, até julgamento da ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Estado de Minas Gerais, que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, sob o número 5193820-81.2023.8.13.0024, conforme PA SEI/TJDFT 0036194/2023.

De acordo com o Ofício-Circular nº 2/2023 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações coletivas do c.

Superior Tribunal de Justiça, a mencionada suspensão visa privilegiar a doutrina processual evidenciada no Tema 60 (reafirmado e consolidado por meio dos Temas 589 e 923), no sentido de que, “ajuizada ação coletiva atinente a macro-lide geradora de processos multitudinários, suspendem-se as ações individuais, no aguardo do julgamento da ação coletiva”.

No caso em apreço, trata-se de ação ajuizada por consumidor em desfavor da empresa 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", buscando reparação por dano material e moral por descumprimento contratual, o qual se enquadra no objeto da referida ação coletiva.

Dessa forma, determino a suspensão do presente feito pelo prazo de 6 meses ou até o trânsito em julgado da sentença a ser prolatada na ação civil pública que tramita na 15ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte, autos número 5193820-81.2023.8.13.0024.

Intimem-se as partes.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
19/01/2024 15:59

Recebidos os autos
19/01/2024 15:59

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
18/12/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
18/12/2023 16:45

Expedição de Certidão.
16/12/2023 04:11

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 15/12/2023 23:59.
05/12/2023 20:39

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/12/2023 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
01/12/2023 17:25

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/12/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/12/2023 16:41

Juntada de Petição de substabelecimento
30/11/2023 15:29

Juntada de Petição de contestação
30/11/2023 02:35

Recebidos os autos
30/11/2023 02:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/10/2023 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0708866-39.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RODRIGO BRITO DA SILVA, GERALDA BRITO DA SILVA, MARLI VANAZ DE CASTILHOS REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de tutela de urgência, a determinação para que a requerida seja obrigada a emitir as passagens aéreas conforme pacote contratado.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, os quais não se fazem presentes no caso ora em exame. É notório o comunicado aos consumidores que a parte requerida lamentavelmente suspendeu o cumprimento dos contratos de pacote turísticos PROMO para os meses de setembro a dezembro, oferecendo acordo administrativo para devolução do valor pago por meio de vouchers.

Ninguém está obrigado a permanecer contratado ou aceitar o crédito, sendo possível, a qualquer tempo a rescisão (motivada ou imotivada), e neste aspecto, somente surge para o contratante, no caso, a parte autora, o direito a reaver aquilo que comprovadamente tiver pago, e perdas e danos, se houver.

Ocorre que a rescisão, a devolução de quantia paga, e eventualmente perdas e danos, somente poderá ser resolvida após a fase instrutória, salvo se houver acordo entre as partes.

Além disso, a satisfação da obrigação envolve a participação de terceiros (companhias aéreas) o que torna inviável a execução específica, sendo certo que o procedimento do Juizado Especial, por sua natureza é célere, donde se infere a ausência de perigo de dano.

O processo referido pelo autor, onde segundo informa, foi concedida a tutela de urgência, está tramitando na Vara Cível desta circunscrição e a decisão é de outro magistrado.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
27/09/2023 09:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 16:57

Recebidos os autos
26/09/2023 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2023 13:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/12/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/09/2023 13:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
21/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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