05/09/2025 18:22

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:28

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:19

Expedição de Carta.
18/08/2025 08:57

Transitado em Julgado em 13/08/2025
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de FERNANDO MENDES GUIMARAES em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de NELSON MENDES GUIMARAES em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO MENDES GUIMARAES em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de AUSTRELINO ROMOALDO DE DEUS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ARILDA ALELUIA AVELAR DIAS DE DEUS em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de LUZIA DARC FONSECA SOUZA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de ARCELINO MENDES GUIMARAES NETO em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de MANOEL SOLIMAR DE LIMA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 03:26

Decorrido prazo de CELESCINDA BARBOSA TEIXEIRA em 25/07/2025 23:59.
14/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 21:05

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 03:19

Decorrido prazo de MANOEL SOLIMAR DE LIMA em 09/07/2025 23:59.
10/07/2025 03:19

Decorrido prazo de CELESCINDA BARBOSA TEIXEIRA em 09/07/2025 23:59.
04/07/2025 02:40

Publicado Sentença em 04/07/2025.
04/07/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
02/07/2025 02:34

Publicado Despacho em 02/07/2025.
02/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 08:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707379-60.2020.8.07.0007 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA BRITO REU: CELESCINDA BARBOSA TEIXEIRA, MANOEL SOLIMAR DE LIMA DESPACHO Como a Codhab não demonstrou interesse no feito, entendo que o processo pode ser imediatamente concluso para sentença.

Sem prejuízo da conclusão, dê-se vista às partes, para ciência da resposta apresentada pela CODHAB, no prazo comum de 5 dias úteis.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 26 de Junho de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
30/06/2025 20:55

Recebidos os autos
30/06/2025 20:55

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 20:55

Julgado procedente o pedido
30/06/2025 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/06/2025 16:49

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 16:02

Recebidos os autos
26/06/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/06/2025 03:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA BRITO em 17/06/2025 23:59.
17/06/2025 11:07

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2025 03:22

Decorrido prazo de MANOEL SOLIMAR DE LIMA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:22

Decorrido prazo de CELESCINDA BARBOSA TEIXEIRA em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 03:22

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA BRITO em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:44

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707379-60.2020.8.07.0007 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA BRITO REU: CELESCINDA BARBOSA TEIXEIRA, MANOEL SOLIMAR DE LIMA DESPACHO Trata-se de processo de conhecimento, sob o rito comum, em que RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA BRITO, devidamente qualificada nos autos, formula pedido declaratório de usucapião em desfavor de CELESCINDA BARBOSA TEIXEIRA, MANOEL SOLIMAR DE LIMA, também qualificados.

Em suas considerações iniciais, aduzem que a propriedade do imóvel está registrada em nome de Justino Borba de Carvalho, que o adquiriu mediante financiamento pela Sociedade de Habitação de Interesse Social, antiga SHIS.

A dívida teria sido quitada por antecipação em 14/10/1986.

A autora Raimunda residia no imóvel com Justino e sua esposa Tereza, desde 1978, sendo tratada como neta pelo casal.

Na data de 10 de agosto de 2000, o proprietário Justino, com 94 (noventa e quatro anos de idade), faleceu.

Sua esposa Tereza e Raimunda continuaram a residir no imóvel.

Ainda morando juntas, Raimunda foi constituída como Curadora de Tereza em 22/06/2007, essa com 95 anos e sem filhos.

Tereza Coimbra faleceu sem deixar herdeiros legítimos em 24/06/2008, existindo apenas os herdeiros testamentais que figuram no polo passivo dessa ação.

A autora continuou a exercer a posse do imóvel desde então, por mais de 10 anos, como se fosse dona, de forma contínua e sem oposição, estabelecendo nele sua moradia habitual e realizando atividades econômicas (ela é microempreendedora e vende bolos).

Além disso, vem arcando com o pagamento de todas as contas do imóvel, inclusive IPTU.

Conclui formulando pedido para o reconhecimento do direito de aquisição originária da propriedade imóvel da Casa 14, localizada na QNL 03, Bloco H, TAGUATINGA/DF, CEP: 72.150-318, registrada na matrícula n. 3679 do Cartório do 3º Ofício do Registro de Imóveis do DF.

Pediu a gratuidade de justiça.

A petição inicial veio acompanhada dos documentos.

Houve o recebimento da inicial e o deferimento do pedido de gratuidade de Justiça, ID 64932029.

A ré Celescinda foi citada por carta no Id. 92763954.

No Id. 94881136 foi publicado edital de citação de eventuais interessados.

No Id. 97952225 a Terracap informou não ter interesse no processo.

O Distrito Federal ponderou pela exclusão dos autos, ID 100864993.

A União consignou pelo desinteresse no feito, ID 142802868.

O BRB noticiou em Id. 110819161 que entraria em contato com a CODHAB par aa baixa do gravame registrado na matrícula.

O réu Manoel foi citado em Id. 112635212, por carta.

Em Id. 114630428 registrou-se que o inventário de Justino foi arquivado em 2011, sem sentença.

O Ministério Público manifestou pela sua não intervenção na demanda.

ID 121814833.

Os demandados e confinantes foram citados e todos deixaram transcorrer in albis o prazo para se manifestar, segundo Id. 129042228.

Assim, foi decretada a revelia dos réus.

Em Id. 138053865, converteu-se o julgamento em diligência para a citação dos confinantes, os quais foram arrolados pela autora em Id. 138406822, sendo Arcelino Mendes (Casa 12, Bloco H), Júlio César de Souza e sua melhor Luzia D'Arc (Casa 16, Bloco H) e Arilda Aleluia e seu marido Austrelino (Casa 13, Bloco H).

A confinante Luzia foi citada em Id. 140084082.

Arilda citada no Id. 140084084, Júlio César no Id. 140084086.

A autora noticiou o falecimento de Arcelino e o inventário em Id. 148181880 e certidão de óbito em Id. 154546276 (herdeiros Raimundo, Nelson e José de Ribamar).

Raimundo foi citado no Id. 163130586, Nelson no Id. 163644334, Fernando Mendes foi citado no Id. 167599466.

Austrelino Romoaldo foi citado no Id. 168424897.

Em decisão de Id. 215640683 deferiu-se a citação por edital de José de Ribamar.

Edital de Id. 215972312.

A Curadoria Especial apresentou manifestação em Id. 224002072.

Todos os réus e interessados deixaram transcorrer em branco o prazo de resposta (Id. 224015932).

Réplica de Id. 227265198.

Intimadas a especificarem provas, apenas a parte autora se manifestou, tendo pedido a produção de prova oral.

No Id. 237501088 determinou-se a substituição do BRB pela CODHAB.

Foi realizada audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que foram ouvidas duas testemunhas arroladas pela autora.

As partes apresentaram alegações orais, de forma remissiva (Ids. 237659886 e seguintes).

Pois bem.

Antes de proferir a sentença, observo que na decisão de Id. 237659886 determinou-se ao Cartório que excluísse o BRB e intimasse a CODHAB para demonstrar interesse no feito.

Além disso, ela deverá ainda se manifestar sobre a baixa do gravame relacionado à sociedade de habitações de interesse social (certidão de matrícula n. 105941598), considerando-se a declaração de quitação de Id. 64462317.

Encaminhem-se com urgência.

Não havendo interesse no feito, desde logo determino nova conclusão dos autos, de forma preferencial, considerando-se o tempo de tramitação do processo.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 04 de Junho de 2025.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
05/06/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:47

Recebidos os autos
04/06/2025 19:47

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 02:29

Publicado Decisão em 02/06/2025.
31/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/05/2025 14:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
29/05/2025 14:54

Outras decisões
29/05/2025 14:52

Juntada de ata
28/05/2025 15:29

Recebidos os autos
28/05/2025 15:29

Outras decisões
28/05/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/05/2025 14:52

Juntada de Certidão
28/05/2025 10:29

Juntada de Petição de manifestação
27/05/2025 23:32

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de MANOEL SOLIMAR DE LIMA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de CELESCINDA BARBOSA TEIXEIRA em 23/05/2025 23:59.
24/05/2025 03:14

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA BRITO em 23/05/2025 23:59.
20/05/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 28/04/2025.
29/04/2025 02:39

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
26/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:42

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/05/2025 14:00, 4ª Vara Cível de Taguatinga.
24/04/2025 18:42

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:08

Recebidos os autos
23/04/2025 18:08

Deferido o pedido de RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA BRITO - CPF: *59.***.*14-00 (AUTOR).
31/03/2025 09:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/03/2025 08:49

Juntada de Certidão
27/03/2025 21:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:23

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707379-60.2020.8.07.0007 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA BRITO REU: CELESCINDA BARBOSA TEIXEIRA, MANOEL SOLIMAR DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA anexou a RÉPLICA ID 227265198, apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, intimo as partes para demonstrar interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas.

Neste último caso, deverão indicar as questões de fato e de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito e que sejam controvertidas.

Quanto às questões de fato, deverão especificar pontualmente os meios de prova, devendo apresentar em cada caso os respectivos róis de testemunha, requerer depoimento pessoal da parte contrária, apresentar quesitos e indicar assistente técnicos, dentre outros, sob pena de indeferimento.

A não observação dos termos ou a inércia ensejará o indeferimento da prova e o julgamento antecipado da lide.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
18/03/2025 02:52

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de MANOEL SOLIMAR DE LIMA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO MENDES GUIMARAES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ARCELINO MENDES GUIMARAES NETO em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de ARILDA ALELUIA AVELAR DIAS DE DEUS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de CELESCINDA BARBOSA TEIXEIRA em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de FERNANDO MENDES GUIMARAES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de NELSON MENDES GUIMARAES em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de AUSTRELINO ROMOALDO DE DEUS em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:36

Decorrido prazo de LUZIA DARC FONSECA SOUZA em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:21

Publicado Certidão em 06/03/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707379-60.2020.8.07.0007 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA BRITO REU: CELESCINDA BARBOSA TEIXEIRA, MANOEL SOLIMAR DE LIMA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte AUTORA anexou a RÉPLICA ID 227265198, apresentada TEMPESTIVAMENTE.

Nos termos da Portaria 02/2018 deste Juízo, intimo as partes para demonstrar interesse no julgamento antecipado da lide ou na produção de outras provas.

Neste último caso, deverão indicar as questões de fato e de direito que entendem relevantes para a decisão do mérito e que sejam controvertidas.

Quanto às questões de fato, deverão especificar pontualmente os meios de prova, devendo apresentar em cada caso os respectivos róis de testemunha, requerer depoimento pessoal da parte contrária, apresentar quesitos e indicar assistente técnicos, dentre outros, sob pena de indeferimento.

A não observação dos termos ou a inércia ensejará o indeferimento da prova e o julgamento antecipado da lide.

Prazo: 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 26 de Fevereiro de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
26/02/2025 11:42

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:41

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:32

Publicado Despacho em 19/02/2025.
18/02/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
14/02/2025 20:15

Recebidos os autos
14/02/2025 20:15

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/01/2025 11:25

Juntada de Certidão
29/01/2025 07:54

Juntada de Petição de contestação
28/01/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 03:18

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR MENDES GUIMARAES em 27/01/2025 23:59.
04/11/2024 01:18

Publicado Edital em 04/11/2024.
30/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga EDITAL DE CITAÇÃO - PROCEDIMENTO COMUM Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0707379-60.2020.8.07.0007 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA BRITO REU: CELESCINDA BARBOSA TEIXEIRA, MANOEL SOLIMAR DE LIMA Objeto: Citação de JOSE DE RIBAMAR MENDES GUIMARÃES, CPF *62.***.*60-59, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.

A Dra.

LIVIA LOURENCO GONCALVES, Juíza de Direito da 4ª Vara Cível de Taguatinga, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, tome(m) conhecimento desta ação e, querendo, apresentar contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, ficando ciente(s) de que, não sendo contestada a ação, presumir-se-ão aceitos, como verdadeiros, os fatos alegados pela parte autora na inicial.

O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado.

Caso não tenha(m) condições de constitui-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.

Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC.

Este Juízo tem sua sede no Setor C Norte, AE 23, Forum de Taguatinga - Taguatinga Norte/DF.

E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em local de costume, como determina a Lei.

Segunda-feira, 28 de Outubro de 2024 17:41:20.

Eu, MARLUCIA SOUZA CRUVINEL, Diretor de Secretaria, o subscrevo e assino por determinação da MM.ª Juíza.

EDITAL ASSINADO DIGITALMENTE
28/10/2024 17:44

Expedição de Edital.
28/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
24/10/2024 17:50

Recebidos os autos
24/10/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA BRITO em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:16

Publicado Decisão em 08/08/2024.
07/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
01/08/2024 18:28

Recebidos os autos
01/08/2024 18:28

Deferido o pedido de RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA BRITO - CPF: *59.***.*14-00 (AUTOR).
30/07/2024 20:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/07/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:07

Publicado Certidão em 08/07/2024.
06/07/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707379-60.2020.8.07.0007 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA BRITO REU: CELESCINDA BARBOSA TEIXEIRA, MANOEL SOLIMAR DE LIMA CERTIDÃO De ordem da MMª Juíza faço intimar a parte AUTORA de que a Carta Precatória já foi expedida - ID 201621430.

Assim, visando a celeridade na sua tramitação e cumprimento, faço intimar a referida parte para que tome as providências necessárias à sua distribuição (incluindo o download do referido documento e dos demais necessários à sua instrução), no prazo de 15(quinze) dias.

Saliento que, após o prazo assinalado, incumbirá ao autor anexar aos autos a cópia do protocolo com o número que a Carta Precatória recebeu no Juízo.

O descumprimento das determinações será entendido como desistência da diligência.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 04 de Julho de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
04/07/2024 10:36

Expedição de Certidão.
03/07/2024 17:59

Expedição de Carta.
27/06/2024 04:26

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA BRITO em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:44

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 18:48

Cancelada a movimentação processual
18/06/2024 18:48

Desentranhado o documento
18/06/2024 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 16:36

Recebidos os autos
14/06/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/06/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
05/06/2024 15:02

Recebidos os autos
05/06/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/06/2024 09:34

Expedição de Certidão.
27/05/2024 17:56

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:23

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA BRITO em 20/05/2024 23:59.
15/05/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/05/2024 02:40

Publicado Despacho em 13/05/2024.
10/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 22:09

Recebidos os autos
08/05/2024 22:09

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/05/2024 15:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 09:12

Expedição de Certidão.
03/05/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
19/04/2024 12:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/04/2024 15:25

Juntada de Certidão
26/02/2024 23:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/02/2024 01:00

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/02/2024 10:43

Expedição de Certidão.
29/01/2024 07:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/01/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2024 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/12/2023 11:45

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 03:43

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA BRITO em 13/11/2023 23:59.
19/10/2023 10:05

Publicado Decisão em 19/10/2023.
18/10/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
11/10/2023 15:41

Recebidos os autos
11/10/2023 15:41

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 26/09/2023
11/10/2023 10:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
10/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:54

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA BRITO em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 02:21

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707379-60.2020.8.07.0007 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA BRITO REU: CELESCINDA BARBOSA TEIXEIRA, MANOEL SOLIMAR DE LIMA DESPACHO Em razão do esgotamento das diligências para a localização dos confinantes, ARCELINO MENDES e JOSÉ DE RIBAMAR, proceda-se à intimação deles por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste Tribunal de Justiça e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, certificando-se nos autos, conforme disposição do artigo 257 do Código de Processo Civil.

Expeçam-se as diligências necessárias, com as advertências legais.

Intime(m)-se.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 26 de Setembro de 2023.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
26/09/2023 22:13

Recebidos os autos
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0707379-60.2020.8.07.0007 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) AUTOR: RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA BRITO REU: CELESCINDA BARBOSA TEIXEIRA, MANOEL SOLIMAR DE LIMA DESPACHO Em 15 dias, a autora indique os confinantes não intimados de forma positiva de modo a analisar a medida por edital, diante da generalidade da petição id. 172009658.

I.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 21 de Setembro de 2023.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
25/09/2023 20:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/09/2023 23:54

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 21:59

Recebidos os autos
21/09/2023 21:59

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/09/2023 01:40

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/09/2023 20:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 01:34

Decorrido prazo de AUSTRELINO ROMOALDO DE DEUS em 04/09/2023 23:59.
29/08/2023 01:35

Decorrido prazo de FERNANDO MENDES GUIMARAES em 28/08/2023 23:59.
22/08/2023 02:38

Publicado Certidão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
18/08/2023 17:50

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA BRITO em 15/08/2023 23:59.
13/08/2023 01:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/08/2023 07:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
07/08/2023 00:10

Publicado Certidão em 07/08/2023.
04/08/2023 05:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 10:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/08/2023 18:23

Expedição de Certidão.
27/07/2023 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2023 01:08

Decorrido prazo de NELSON MENDES GUIMARAES em 20/07/2023 23:59.
18/07/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 01:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO DA CONCEICAO MENDES GUIMARAES em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:32

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA BRITO em 07/07/2023 23:59.
07/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 07/07/2023.
06/07/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
03/07/2023 15:49

Juntada de Certidão
30/06/2023 00:19

Publicado Despacho em 30/06/2023.
29/06/2023 02:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 15:55

Juntada de Certidão
26/06/2023 18:08

Recebidos os autos
26/06/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2023 07:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/06/2023 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2023 23:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/06/2023 23:41

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 12:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/06/2023 10:41

Expedição de Certidão.
07/06/2023 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:23

Publicado Certidão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
30/05/2023 17:46

Juntada de Certidão
30/05/2023 00:52

Publicado Despacho em 30/05/2023.
29/05/2023 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
26/05/2023 15:29

Juntada de Certidão
24/05/2023 21:12

Recebidos os autos
24/05/2023 21:12

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2023 22:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/05/2023 17:00

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:18

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 05:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/05/2023 10:40

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/05/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
10/05/2023 16:49

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:48

Expedição de Certidão.
07/05/2023 02:31

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/04/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/04/2023 18:38

Juntada de Certidão
18/04/2023 18:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 16:58

Expedição de Certidão.
14/04/2023 13:11

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
12/04/2023 17:55

Expedição de Certidão.
11/04/2023 17:08

Recebidos os autos
11/04/2023 17:08

Outras decisões
10/04/2023 23:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/04/2023 16:58

Expedição de Certidão.
03/04/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 00:34

Publicado Despacho em 13/03/2023.
10/03/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
06/03/2023 20:51

Recebidos os autos
06/03/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/02/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 02:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
16/02/2023 19:06

Recebidos os autos
16/02/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 23:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/02/2023 00:36

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:38

Publicado Despacho em 14/12/2022.
13/12/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
06/12/2022 23:45

Recebidos os autos
06/12/2022 23:45

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/11/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 09:38

Publicado Despacho em 21/11/2022.
21/11/2022 09:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
16/11/2022 19:34

Recebidos os autos
16/11/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2022 00:12

Decorrido prazo de LUZIA DARC FONSECA SOUZA em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de ARILDA ALELUIA AVELAR DIAS DE DEUS em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de JULIO CESAR DE SOUZA em 11/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/11/2022 08:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/11/2022 16:44

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 12:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2022 12:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2022 00:29

Publicado Certidão em 11/10/2022.
11/10/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
06/10/2022 11:30

Juntada de Petição de petição
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
01/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2022
29/09/2022 18:13

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 20:32

Recebidos os autos
27/09/2022 20:31

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
12/08/2022 11:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/08/2022 10:02

Expedição de Certidão.
23/07/2022 00:18

Decorrido prazo de CELESCINDA BARBOSA TEIXEIRA em 22/07/2022 23:59:59.
23/07/2022 00:18

Decorrido prazo de MANOEL SOLIMAR DE LIMA em 22/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA BRITO em 15/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 01/07/2022.
01/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 01/07/2022.
01/07/2022 00:10

Publicado Despacho em 01/07/2022.
30/06/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 13:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
24/06/2022 15:59

Recebidos os autos
24/06/2022 15:59

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/06/2022 12:56

Expedição de Certidão.
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 06/06/2022 23:59:59.
07/06/2022 01:03

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/06/2022 23:59:59.
04/06/2022 00:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de CELESCINDA BARBOSA TEIXEIRA em 25/05/2022 23:59:59.
26/05/2022 00:24

Decorrido prazo de MANOEL SOLIMAR DE LIMA em 25/05/2022 23:59:59.
25/05/2022 23:43

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 00:31

Publicado Despacho em 18/05/2022.
18/05/2022 00:31

Publicado Despacho em 18/05/2022.
18/05/2022 00:31

Publicado Despacho em 18/05/2022.
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
17/05/2022 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2022
11/05/2022 22:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/05/2022 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/05/2022 13:56

Recebidos os autos
11/05/2022 13:56

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/04/2022 15:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/04/2022 12:47

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 12:46

Expedição de Certidão.
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de MANOEL SOLIMAR DE LIMA em 18/03/2022 23:59:59.
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de CELESCINDA BARBOSA TEIXEIRA em 18/03/2022 23:59:59.
22/02/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
22/02/2022 12:50

Publicado Decisão em 22/02/2022.
22/02/2022 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2022
16/02/2022 20:59

Recebidos os autos
16/02/2022 20:59

Decisão interlocutória - deferimento
15/02/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/02/2022 12:22

Decorrido prazo de MANOEL SOLIMAR DE LIMA em 10/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 10:40

Expedição de Certidão.
09/02/2022 00:05

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 17:25

Recebidos os autos
04/02/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/01/2022 12:04

Expedição de Certidão.
26/01/2022 23:25

Juntada de Petição de petição
12/01/2022 10:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/12/2021 21:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2021 21:36

Expedição de Certidão.
09/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 09/12/2021.
08/12/2021 13:32

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2021
02/12/2021 18:07

Recebidos os autos
02/12/2021 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 18:07

Deferido o pedido de
25/11/2021 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/11/2021 21:12

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 23:06

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 02:42

Decorrido prazo de JUSTINO BARBA DE CARVALHO em 26/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 02:42

Decorrido prazo de MANOEL SOLIMAR DE LIMA em 26/10/2021 23:59:59.
27/10/2021 02:42

Decorrido prazo de CELESCINDA BARBOSA TEIXEIRA em 26/10/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:25

Publicado Despacho em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 18:11

Recebidos os autos
21/10/2021 18:11

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 18:11

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2021 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/10/2021 03:04

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA BRITO em 18/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 21:46

Juntada de Petição de petição
07/10/2021 18:50

Publicado Despacho em 07/10/2021.
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 20:04

Recebidos os autos
04/10/2021 20:04

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 13:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/09/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:35

Publicado Edital em 02/09/2021.
04/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
04/09/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 07:42

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 11:06

Juntada de Certidão
20/08/2021 09:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2021 14:58

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:53

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 09/08/2021 23:59:59.
10/08/2021 02:53

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 09/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
07/08/2021 02:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/08/2021 23:59:59.
20/07/2021 11:47

Juntada de Petição de manifestação
20/07/2021 11:44

Juntada de Petição de manifestação
18/06/2021 22:19

Expedição de Outros documentos.
18/06/2021 22:19

Expedição de Certidão.
17/06/2021 12:33

Expedição de Outros documentos.
17/06/2021 12:16

Expedição de Edital.
16/06/2021 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/05/2021 16:44

Recebidos os autos
26/05/2021 16:44

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2021 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
25/05/2021 17:06

Juntada de Certidão
19/05/2021 13:00

Juntada de Petição de petição interlocutória
18/05/2021 22:50

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/05/2021 16:53

Expedição de Certidão.
04/03/2021 19:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
27/01/2021 23:00

Expedição de Certidão.
29/06/2020 22:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2020 22:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/06/2020 22:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/06/2020 02:38

Decorrido prazo de RAIMUNDA MARIA TEIXEIRA BRITO em 18/06/2020 23:59:59.
12/06/2020 02:21

Publicado Certidão em 12/06/2020.
10/06/2020 15:28

Juntada de Petição de petição
10/06/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 13:34

Expedição de Certidão.
08/06/2020 11:12

Recebidos os autos
08/06/2020 11:12

Decisão interlocutória - recebido
03/06/2020 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/06/2020 21:25

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
01/06/2020 21:10

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
01/06/2020 20:56

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
01/06/2020 16:30

Juntada de ficha de inspeção judicial
01/06/2020 13:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2020

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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