TJDFT - 0741575-72.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Carlos Pires Soares Neto
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/06/2024 17:49
Arquivado Definitivamente
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14/06/2024 17:46
Juntada de Certidão
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10/06/2024 16:39
Expedição de Certidão.
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10/06/2024 16:33
Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
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03/05/2024 10:20
Recebidos os autos
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03/05/2024 10:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
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03/05/2024 10:20
Transitado em Julgado em 03/05/2024
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03/05/2024 02:16
Decorrido prazo de GAYO MOREIRA BRAGA em 02/05/2024 23:59.
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18/04/2024 02:16
Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 17/04/2024 23:59.
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10/04/2024 02:16
Publicado Decisão em 10/04/2024.
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10/04/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
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23/03/2024 18:49
Recebidos os autos
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23/03/2024 18:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/03/2024 18:49
Recebidos os autos
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23/03/2024 18:49
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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23/03/2024 18:49
Recurso Especial não admitido
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21/03/2024 11:53
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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21/03/2024 11:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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21/03/2024 08:27
Recebidos os autos
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21/03/2024 08:27
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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21/03/2024 08:26
Juntada de Certidão
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21/03/2024 02:16
Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 20/03/2024 23:59.
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27/02/2024 02:22
Publicado Certidão em 27/02/2024.
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27/02/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
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26/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0741575-72.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: GAYO MOREIRA BRAGA RECORRIDO: ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
Brasília/DF, 23 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC -
23/02/2024 02:17
Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 22/02/2024 23:59.
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22/02/2024 15:47
Juntada de Petição de petição
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15/02/2024 02:17
Publicado Certidão em 15/02/2024.
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14/02/2024 18:06
Juntada de Petição de petição
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10/02/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
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09/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0741575-72.2023.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: GAYO MOREIRA BRAGA RECORRIDO: ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.
Brasília/DF, 8 de fevereiro de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC -
08/02/2024 16:42
Juntada de Certidão
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08/02/2024 16:42
Juntada de Certidão
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08/02/2024 16:37
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
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08/02/2024 09:32
Recebidos os autos
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08/02/2024 09:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/02/2024 15:45
Juntada de Petição de recurso especial
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26/01/2024 08:08
Decorrido prazo de ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA em 25/01/2024 23:59.
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18/12/2023 02:16
Publicado Ementa em 18/12/2023.
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15/12/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
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07/12/2023 18:10
Conhecido o recurso de ANDRE MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ: 37.***.***/0001-20 (AGRAVANTE) e provido
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07/12/2023 13:49
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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16/11/2023 17:08
Juntada de Petição de petição
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13/11/2023 16:24
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2023 16:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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09/11/2023 19:09
Recebidos os autos
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25/10/2023 12:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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24/10/2023 19:16
Juntada de Petição de contrarrazões
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03/10/2023 02:17
Publicado Despacho em 03/10/2023.
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02/10/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
GABINETE DO DES.
CARLOS PIRES SOARES NETO Órgão: 1ª TURMA CÍVEL Número do Processo: 0741575-72.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO Agravante (s): ANDRÉ MARQUES PINHEIRO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
Agravado (s): GAYO MOREIRA BRAGA Relator: Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO ============= DESPACHO ============== A agravante, em resumo, busca seja reformada a decisão impugnada que, em sede de ação de execução de título extrajudicial, de Nº 0726185-30.2021.8.07.0001, deferiu o pedido de gratuidade de justiça ao executado, ora agravado, com fulcro no art. 1015, parágrafo único, do CPC.
Aponta que não restou demonstrada hipossuficiência financeira pelo executado, ressaltando substancial patrimônio advindo do divórcio, mencionando apartamentos em Lisboa-Portugal, na Asa Sul e na Asa Norte; além de valores recebidos em Euros.
Pugna pela reforma da decisão com a revogação da gratuidade de justiça concedida, à luz do art. 8º da Lei Nº 1060/50.
Inexistindo pedido de tutela provisória ou pedido para obstar a eficácia da decisão recorrida pelo ora agravante, conforme petição inicial recursal (ID 51864736), noticiando equívoco na decisão impugnada; em obediência aos Princípios da Demanda e Inércia da Jurisdição, positivados nos artigos 2º e 141, do CPC, intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões (art. 1019, II, do CPC).
Brasília-DF, 28 de setembro de 2023.
Desembargador CARLOS PIRES SOARES NETO Relator -
28/09/2023 20:13
Recebidos os autos
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28/09/2023 20:13
Proferido despacho de mero expediente
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28/09/2023 15:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS PIRES SOARES NETO
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28/09/2023 15:08
Recebidos os autos
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28/09/2023 15:08
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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28/09/2023 12:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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28/09/2023 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
26/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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