01/09/2025 02:35

Publicado Despacho em 01/09/2025.
30/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
28/08/2025 19:56

Recebidos os autos
28/08/2025 19:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
13/03/2025 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAGALHAES em 18/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:42

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 15:00

Recebidos os autos
24/01/2025 15:00

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:19

Juntada de Petição de manifestação
23/10/2024 02:22

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/10/2024 23:59.
22/10/2024 13:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/10/2024 02:24

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 21/10/2024 23:59.
21/10/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAGALHAES em 16/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 14/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:24

Publicado Despacho em 25/09/2024.
24/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710588-12.2021.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS MAGALHAES REQUERIDO: BRB BANCO DE BRASILIA SA, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO INTER S/A DESPACHO Baixo os autos em diligência.

De início, advirto o autor que a inclusão de credor, neste momento processual - após a instauração do processo por superendividamento, pressupõe a apresentação de nova exordial e de retorno dos autos à fase anterior, com a apresentação de plano voluntário que contemple a pare a ser incluída.

Ao contrário, prosseguir-se-á quanto ao processo por superendividamento somente em face dos réus já existentes.

Assim, concedo ao autor o prazo de 15 dias, sob pena de prosseguimento do feito já como se encontra. ____________________ Lado outro, intimo o réu BRB para que apresente planilha relativa ao contrato nº 2019/092206-5, bem como a via do dito contrato, relativo à dívida no valor de R$ 13.271,83 em 93 parcelas de 245,07.

Prazo: 15 dias, sob pena de fixação de multa. ____________________ Ao réu Banco INTER para que apresente planilha relativa à derradeira CCB, saldo devedor de R$ 229.398,91, decotando-se os juros e demais encargos, bem como parcelas já pagas, comprovando o principal devido, facultando-se a atualização somente pela média do INPC no último ano ou nos últimos cinco anos.

Deve a parte apresentar a evolução desta dívida, parcela a parcela, esclarecendo quantas parcelas já foram pagas e quantas estão ainda a vencer até a última.

Prazo: 15 dias, sob pena de fixação de multa.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
21/09/2024 08:03

Recebidos os autos
21/09/2024 08:03

Expedição de Outros documentos.
21/09/2024 08:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/07/2024 12:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/05/2024 23:15

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:30

Publicado Despacho em 15/04/2024.
12/04/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 17:46

Recebidos os autos
10/04/2024 17:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/01/2024 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/01/2024 17:01

Recebidos os autos
26/01/2024 17:01

Outras decisões
12/12/2023 03:59

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAGALHAES em 11/12/2023 23:59.
08/12/2023 18:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/12/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
08/12/2023 03:57

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 07/12/2023 23:59.
17/11/2023 02:57

Publicado Despacho em 17/11/2023.
17/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 15:17

Recebidos os autos
14/11/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
28/10/2023 11:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/10/2023 17:10

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAGALHAES em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 18:49

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:28

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710588-12.2021.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ANTONIO CARLOS MAGALHAES REQUERIDO: BANCO DE BRASÍLIA SA, BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO INTER S/A DESPACHO CHAMO O FEITO À ORDEM.

Tendo em vista não ter havido composição, destacando a ausência do autor na audiência de conciliação para este fim, instauro o processo por superendividamento. Às partes para que, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão: 1) réus - comprovem o principal devido de cada contrato objeto de repactuação, facultando-se a atualização somente pela média do INPC no último ano ou nos últimos cinco anos. 2) autora - informe se há credores a incluir e indique o valor máximo mensal que poderá dispor para pagamento dos contratos no prazo máximo de 5 anos, apresentando via do contracheque atualizado e extrato da conta bancária.

Tal intimação visa constatar se a autora possui condições de realizar o pagamento, ao menos, do mínimo garantido ao réu (CDC, Art. 104-B, § 4º).

Decorrido o prazo acima, tornem imediatamente conclusos.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
27/09/2023 17:26

Recebidos os autos
27/09/2023 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 09:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/07/2023 01:50

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:23

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 20/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAGALHAES em 18/07/2023 23:59.
18/07/2023 01:42

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 17/07/2023 23:59.
13/07/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:54

Publicado Certidão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 15:45

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAGALHAES em 26/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:37

Publicado Despacho em 02/06/2023.
02/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 15:17

Recebidos os autos
31/05/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 17:16

Juntada de Petição de contestação
23/05/2023 12:40

Juntada de Petição de contestação
09/05/2023 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/05/2023 16:32

Expedição de Certidão.
09/05/2023 16:30

Cancelada a movimentação processual
09/05/2023 16:30

Desentranhado o documento
09/05/2023 13:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2023 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
09/05/2023 13:40

Recebidos os autos
09/05/2023 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
09/05/2023 13:27

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/05/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 00:12

Recebidos os autos
08/05/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/02/2023 02:33

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
17/02/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:42

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 16:31

Expedição de Certidão.
17/02/2023 16:30

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2023 19:23

Recebidos os autos
16/02/2023 19:23

Outras decisões
14/02/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/02/2023 04:31

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:28

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:57

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAGALHAES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:32

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:09

Publicado Decisão em 23/01/2023.
03/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
28/12/2022 18:14

Recebidos os autos
28/12/2022 18:14

Expedição de Outros documentos.
28/12/2022 18:14

Revogada decisão anterior datada de 10/01/2022
27/06/2022 00:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/06/2022 17:05

Juntada de Certidão
13/06/2022 14:36

Juntada de Certidão
02/06/2022 17:59

Juntada de Certidão
02/06/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/06/2022 13:11

Juntada de Certidão
02/06/2022 12:53

Juntada de Certidão
02/06/2022 02:04

Expedição de Ofício.
19/05/2022 16:13

Recebidos os autos
19/05/2022 16:13

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2022 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/05/2022 15:31

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 20/04/2022 23:59:59.
09/04/2022 00:18

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAGALHAES em 08/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 00:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:10

Publicado Certidão em 01/04/2022.
31/03/2022 10:16

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 19:00

Expedição de Outros documentos.
29/03/2022 19:00

Expedição de Certidão.
16/03/2022 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAGALHAES em 15/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 13:21

Decorrido prazo de BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA em 08/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:22

Publicado Certidão em 17/02/2022.
16/02/2022 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 01:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS MAGALHAES em 14/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 18:49

Desentranhado o documento
14/02/2022 18:36

Juntada de Certidão
14/02/2022 18:29

Juntada de Certidão
14/02/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
11/02/2022 12:24

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:23

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 16:52

Juntada de Petição de contestação
07/02/2022 09:50

Juntada de Petição de contestação
24/01/2022 00:26

Publicado Certidão em 24/01/2022.
21/01/2022 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
12/01/2022 18:38

Juntada de Certidão
12/01/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 18:35

Expedição de Outros documentos.
10/01/2022 16:24

Recebidos os autos
10/01/2022 16:24

Proferido despacho de mero expediente
21/12/2021 15:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/12/2021 15:18

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/12/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
20/12/2021 19:15

Expedição de Certidão.
14/12/2021 20:43

Juntada de Petição de contestação
17/11/2021 13:47

Juntada de Petição de substabelecimento
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
12/11/2021 20:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 19:46

Recebidos os autos
11/11/2021 19:46

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
09/11/2021 10:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/11/2021 15:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 07:39

Recebidos os autos
05/11/2021 07:39

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/10/2021 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/10/2021 18:13

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/10/2021 02:48

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 12:19

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 07:50

Recebidos os autos
01/10/2021 07:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/09/2021 19:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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