07/10/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
07/10/2024 13:04

Expedição de Certidão.
06/10/2024 08:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
06/10/2024 08:40

Juntada de Certidão
27/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2024 13:34

Juntada de Certidão
16/09/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 16/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
11/09/2024 17:23

Expedição de Certidão.
10/09/2024 17:03

Juntada de Alvará de levantamento
06/09/2024 02:34

Publicado Decisão em 06/09/2024.
05/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754103-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ACK COMERCIO DE VEICULOS LTDA REU: BANCO INTER S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

Defiro o pedido de ID nº 209190742.

Diante da comprovação de expiração ao ID nº 204841143 - Pág. 1, reexpeça-se o alvará de ID nº 201364231 - Pág. 1, nos termos requeridos pela parte Credora.

Após, arquivem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

EDUARDO DA ROCHA LEE Juiz de Direito Substituto
03/09/2024 18:03

Recebidos os autos
03/09/2024 18:03

Deferido o pedido de ACK COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 13.***.***/0001-49 (AUTOR).
03/09/2024 17:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
03/09/2024 05:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2024 23:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/08/2024 02:20

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 26/08/2024 23:59.
02/08/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de ACK COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 25/07/2024 23:59.
22/07/2024 08:03

Juntada de Certidão
12/07/2024 03:00

Publicado Sentença em 11/07/2024.
12/07/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

þAssim, com fundamento nos artigos 771 e 924, II, do CPC, julgo extinto o processo, ficando desconstituídas constrições judiciais, caso determinadas, e dispensado o pagamento das verbas de sucumbência (art. 55, da lei n.º 9.099/95).

Ao CJU: expeça-se alvará eletrônico na modalidade levantamento na agência das quantias depositadas judicialmente (R$10.748,92 e R$1.394,47).

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquive-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
04/07/2024 04:35

Decorrido prazo de ACK COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 03/07/2024 23:59.
02/07/2024 05:00

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 01/07/2024 23:59.
26/06/2024 03:03

Publicado Certidão em 26/06/2024.
25/06/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0754103-90.2023.8.07.0016 2º Juizado Especial Cível de Brasília Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ACK COMERCIO DE VEICULOS LTDA REU: BANCO INTER S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que fica a parte AUTORA intimada a comparecer à instituição bancária, Agência 155 do Banco de Brasília – BRB no SIG Bloco A Lote 1 Fórum Milton Sebastião Barbosa, para saque em agência do alvará eletrônico expedido.

BRASÍLIA, DF, 22 de junho de 2024 20:04:18.
22/06/2024 20:04

Expedição de Certidão.
21/06/2024 17:14

Juntada de Alvará de levantamento
14/06/2024 07:51

Recebidos os autos
14/06/2024 07:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/06/2024 17:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
13/06/2024 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/06/2024 15:29

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/06/2024 02:43

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Vistos, etc.

Considerando a informação contida na certidão de ID nº 198202863, intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 5 dias, forneça os dados bancários, inclusive PIX (CPF/CNPJ), para realização de transferência mediante a expedição de alvará eletrônico.

Apresentados os dados, expeça-se alvará eletrônico.

Tudo procedido, e na ausência de novos requerimentos, façam os autos conclusos para sentença (artigo 924, inciso II, do CPC).

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
28/05/2024 08:35

Recebidos os autos
28/05/2024 08:35

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
27/05/2024 16:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/05/2024 16:04

Expedição de Certidão.
17/05/2024 14:13

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/05/2024 13:35

Recebidos os autos
17/05/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/05/2024 18:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/05/2024 12:32

Juntada de Certidão
14/05/2024 12:31

Juntada de Alvará de levantamento
13/05/2024 21:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/05/2024 17:01

Juntada de Petição de petição
11/05/2024 03:28

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 10/05/2024 23:59.
02/05/2024 15:45

Recebidos os autos
02/05/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 15:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
02/05/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/05/2024 15:09

Expedição de Certidão.
25/04/2024 02:50

Publicado Despacho em 25/04/2024.
25/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

ÞVistos etc.

Trata-se de processo sentenciado e antes mesmo que houvesse decisão sobre o pedido de cumprimento de sentença, o Réu apresentou pagamento parcial do débito, ao ID n.º 193696403, no valor de R$ 15.953,23.

Ao ID n.º 193698417 a Autora apresentou os dados para recebimento do valor.

Ao CJU para que expeça o alvará eletrônico correspondente.

Outrossim, a sentença (ID n.º 186099217) foi assim proferida: "Ante o exposto, com relação ao pedido de declaração de nulidade das cobranças, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inaugural para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 15.953,23 (quinze mil, novecentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos), que deverá ser corrigida pelo INPC a contar da data do bloqueio e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, por se tratar de obrigação contratual".

Assim, considero o pagamento apenas parcial, uma vez que o valor deve ser corrigido pelo INPC da data do bloqueio e acrescido de juros de 1% ao mês da citação.

Nesse sentido, remanesce o pagamento do valor de R$ 1.394,47 (ID n.º 193698417).

Fica o Réu intimado a pagar o valor remanescente, como determinado na sentença, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de deferimento da fase de cumprimento de sentença.

Após o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
23/04/2024 13:46

Recebidos os autos
23/04/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/04/2024 11:22

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2024 11:22

Transitado em Julgado em 16/04/2024
17/04/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 18:18

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 15:23

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:57

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 15/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:21

Decorrido prazo de ACK COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 09/04/2024 23:59.
21/03/2024 02:52

Publicado Sentença em 21/03/2024.
21/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
19/03/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/03/2024 14:44

Recebidos os autos
15/03/2024 14:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2024 04:01

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 14/03/2024 23:59.
12/03/2024 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
12/03/2024 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
07/03/2024 03:35

Decorrido prazo de ACK COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 06/03/2024 23:59.
05/03/2024 13:47

Recebidos os autos
05/03/2024 13:47

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2024 19:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
04/03/2024 16:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
27/02/2024 21:26

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
27/02/2024 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/02/2024 02:48

Publicado Sentença em 21/02/2024.
21/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754103-90.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ACK COMERCIO DE VEICULOS LTDA REU: BANCO INTER S/A SENTENÇA Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei n. 9.099/95.

Fundamento e decido.

A preliminar de ausência do interesse de agir não comporta acolhimento, visto que se confunde com o próprio mérito da demanda, oportunidade em que será analisada.

No que diz respeito ao mérito, destaco que a conduta do réu tem respaldo na Resolução 4.753 de 26 de setembro de 2019: “Art. 5º Para o encerramento de conta devem ser adotadas, no mínimo, as seguintes providências: I - comunicação entre as partes da intenção de rescindir o contrato, informando os motivos da rescisão, caso se refiram à hipótese prevista no art. 6º ou a outra prevista na legislação ou na regulamentação vigente; Página 2 de 4 Resolução nº 4.753, de 26 de setembro de 2019 II - indicação pelo cliente da destinação do eventual saldo credor na conta, que deve abranger a transferência dos recursos para conta diversa na própria ou em outra instituição ou a colocação dos recursos a sua disposição para posterior retirada em espécie; III - devolução pelo cliente das folhas de cheque não utilizadas ou a realização do seu cancelamento pela instituição; IV - prestação de informações pela instituição ao titular da conta sobre: a) o prazo para adoção das providências relativas à rescisão do contrato, limitado a trinta dias corridos, contado do cumprimento da exigência de trata o inciso I; b) os procedimentos para pagamento de compromissos assumidos com a instituição ou decorrentes de disposições legais; e c) os produtos e serviços eventualmente contratados pelo titular na instituição que permanecem ativos ou que se encerram juntamente com a conta de depósitos; e V - comunicação ao titular sobre a data de encerramento da conta ou sobre os motivos que impossibilitam o encerramento, após o decurso do prazo de que trata a alínea "a" do inciso IV”.

De acordo com os incisos I e II, o cliente deve ser informado acerca da intenção da instituição financeira de encerrar a conta corrente, devendo indicar a destinação de eventual saldo credor na conta.

Nesse passo, não há qualquer ilegalidade quanto ao simples fato de ter o réu optado pelo encerramento da conta.

Ademais, a requerente foi devidamente comunicada acerca da intenção de encerramento em 30/06/2023 via e-mail, conforme id 178169264, via que não encontra qualquer óbice na legislação em vigor, sendo, portanto, escorreita a forma utilizada.

Nada obstante, os elementos existentes nos autos demonstram que após o bloqueio da conta corrente, a autora tentou junto ao réu obter a restituição das quantias indisponibilizadas, conforme id 172813304.

Pelo teor da conversa é possível notar a extrema dificuldade que a autora atravessou ao tentar relatar o problema, a todo momento era atendida por um robô do banco, quando procurava insistentemente ser atendida por uma pessoa.

Tratando-se de banco digital que, portanto, não disponibiliza atendimento pessoal em uma agência, incumbia ao réu prestar um serviço que melhor atendesse às necessidades da autora.

Acresça-se o fato de que até o presente momento não há qualquer notícia de que os valores devidos à requerente lhe foram restituídos, de modo que a pretensão, nesse ponto, merece acolhimento.

A restituição deve ocorrer de forma simples, ante a ausência de prova de má-fé.

Quanto aos danos morais, tratando-se de pessoa jurídica, impõe-se a prova do efetivo prejuízo da empresa perante terceiros, o que não restou cabalmente comprovado.

Ante o exposto, com relação ao pedido de declaração de nulidade das cobranças, JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, o pedido inaugural para condenar o réu a pagar à autora a quantia de R$ 15.953,23 (quinze mil, novecentos e cinquenta e três reais e vinte e três centavos), que deverá ser corrigida pelo INPC a contar da data do bloqueio e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação, por se tratar de obrigação contratual.

Por conseguinte, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Sentença prolatada em atuação no Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS -1, instituído pela Portaria Conjunta nº 33, de 13/05/2013.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.
19/02/2024 16:08

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 12:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/02/2024 17:40

Recebidos os autos
07/02/2024 17:40

Julgado procedente em parte do pedido
31/01/2024 16:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/01/2024 13:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2024 10:28

Recebidos os autos
29/01/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 11:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/12/2023 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
30/11/2023 21:23

Recebidos os autos
30/11/2023 21:23

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/11/2023 10:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2023 12:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
16/11/2023 12:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/11/2023 12:56

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/11/2023 15:51

Juntada de Petição de réplica
14/11/2023 14:30

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 17:35

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0754103-90.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ACK COMERCIO DE VEICULOS LTDA REU: BANCO INTER S/A DESPACHO Intime-se a parte autora para que esclareça onde requer o processamento do feito, visto que a inicial está endereçada ao Juizado Especial de Taguatinga, porém a distribuição ocorreu nos Juizados Especiais de Brasília.

Prazo: 2 (dois) dias úteis, sob pena de extinção, independentemente de nova intimação.

BRASÍLIA - DF, 22 de setembro de 2023, às 17:37:18.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
25/09/2023 16:56

Recebidos os autos
25/09/2023 16:56

Recebida a emenda à inicial
25/09/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
25/09/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 13:40

Recebidos os autos
25/09/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
22/09/2023 02:39

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/11/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/09/2023 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/09/2023 02:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
05/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

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