25/03/2024 14:02

Arquivado Definitivamente
25/03/2024 14:00

Transitado em Julgado em 22/03/2024
22/03/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:17

Decorrido prazo de NEYTON XAVIER DE VELLASCO FILHO em 18/03/2024 23:59.
26/02/2024 03:02

Publicado Sentença em 26/02/2024.
23/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0003180-75.2016.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: NEYTON XAVIER DE VELLASCO FILHO SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença proposto por EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em desfavor de EXECUTADO: NEYTON XAVIER DE VELLASCO FILHO, partes qualificadas nos autos.

Nos presentes autos foram realizadas pesquisas em todos os sistemas disponíveis ao juízo em busca de bens passíveis de penhora em nome da executada e todas as diligências restaram infrutíferas.

Por essa razão, o processo foi suspenso, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, ante a ausência de bens passíveis de penhora.

Após, transcorrido o prazo de suspensão e o prazo da prescrição intercorrente, o exequente foi intimado nos termos do §5º do art. 921 e nada requereu.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

O processo foi suspenso em 09/08/2017 (id. 59855909).

Dessa forma o prazo de suspensão transcorreu em 09/08/2018.

Quanto à prescrição intercorrente, se trata de prazo quinquenal, estabelecido no art. 206, §5º, inciso I do CC.

Assim, o termo final da prescrição intercorrente ocorreu em 09/08/2023.

Ante o exposto, reconheço a ocorrência de prescrição intercorrente, com base no art. 206, §5º, inciso I do CC e extingo o cumprimento de sentença, com julgamento de mérito, com fulcro no art. 924, inciso V, do CPC.

Sem custas e sem honorários.

Transitado em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito -datado e assinado eletronicamente- .
21/02/2024 18:30

Recebidos os autos
21/02/2024 18:30

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 18:30

Declarada decadência ou prescrição
20/02/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 14:37

Expedição de Certidão.
17/01/2024 04:03

Processo Desarquivado
16/01/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 16:31

Arquivado Provisoramente
29/09/2023 16:31

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0003180-75.2016.8.07.0007 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Inadimplemento (7691) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: NEYTON XAVIER DE VELLASCO FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Reconheço que a lei 14.010/2020 suspendeu os prazos prescricionais por 140 dias.

Por isso, anoto que o prazo que antes findaria em 30/08/2023, agora findará em 1º/01/2024.

Nada requerido, retornem-se os autos ao arquivo conforme decisão de ID59855927.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - +
27/09/2023 19:04

Recebidos os autos
27/09/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 19:04

Deferido o pedido de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE).
26/09/2023 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/09/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 10:08

Recebidos os autos
06/09/2023 10:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 10:08

Outras decisões
05/09/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
05/09/2023 04:05

Processo Desarquivado
04/09/2023 08:40

Juntada de Petição de petição
26/11/2020 15:34

Arquivado Provisoramente
23/09/2020 14:17

Recebidos os autos
23/09/2020 14:17

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2020 13:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIO JORGE PANNO DE MATTOS
23/09/2020 13:42

Juntada de Petição de petição
14/09/2020 17:30

Juntada de Petição de petição
10/09/2020 02:34

Publicado Certidão em 10/09/2020.
10/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/09/2020 12:40

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 12:39

Decorrido prazo de NEYTON XAVIER DE VELLASCO FILHO - CPF: *20.***.*85-20 (EXECUTADO) e SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-02 (EXEQUENTE) em 04/09/2020.
01/09/2020 10:37

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 15:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:50

Publicado Certidão em 06/08/2020.
07/08/2020 12:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 15:30

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 15:30

Expedição de Certidão.
22/06/2020 18:25

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/03/2020 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2020

Ultima Atualização
23/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00