28/02/2024 13:02

Arquivado Definitivamente
28/02/2024 12:55

Transitado em Julgado em 22/02/2024
28/02/2024 04:13

Decorrido prazo de IVAN ABREU STIBICH em 26/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:13

Decorrido prazo de SELMA DOS REIS em 26/02/2024 23:59.
22/02/2024 02:22

Publicado Sentença em 22/02/2024.
21/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710604-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO CARVALHO BALDIOTTI EXECUTADO: SELMA DOS REIS, JORGE DE JESUS MACHADO DE ALMEIDA, GRAZIELA RODRIGUES DE ALMEIDA, IVAN ABREU STIBICH SENTENÇA Tendo em conta que o pedido encontra-se dentro dos limites legais, HOMOLOGO a transação celebrada (ID 185618854), para que produza os seus jurídicos e legais efeitos e encerro a fase de conhecimento, com resolução de mérito, em face da transação, com base no disposto no Art. 487, III, "b" do CPC.

Custas já recolhidas.

Honorários conforme ajustado.

Arquivem-se os autos.

Tratando-se de PJE, caso não haja cumprimento, basta o peticionamento com a informação para o prosseguimento da execução.

Quitado o débito, deverão as partes peticionar nos autos requerendo o arquivamento definitivo.

Expeça-se alvará de todo saldo contido nas contas judiciais em favor da executada Graziela Rodrigues de Almeida, chave PIX *06.***.*81-20 (CPF).

Os autos aguardarão o prazo de 48h para mera visualização.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e intime-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de fevereiro de 2024 16:42:07.

BIANCA FERNANDES PIERATTI Juíza de Direito Substituta
20/02/2024 14:57

Juntada de Certidão
20/02/2024 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
19/02/2024 12:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 18:24

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 18:16

Recebidos os autos
16/02/2024 18:16

Homologada a Transação
15/02/2024 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
15/02/2024 13:40

Recebidos os autos
05/02/2024 19:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
02/02/2024 18:30

Juntada de Petição de petição
02/02/2024 02:43

Publicado Certidão em 02/02/2024.
01/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 15VARCVBSB 15ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710604-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FERNANDO ANTONIO CARVALHO BALDIOTTI EXECUTADO: SELMA DOS REIS, JORGE DE JESUS MACHADO DE ALMEIDA, GRAZIELA RODRIGUES DE ALMEIDA, IVAN ABREU STIBICH CERTIDÃO Sem prejuízo da manutenção dos autos no estágio em que se encontram, nos termos da Portaria n. 01/2016 fica(m) o(a)(s) exequente(s) intimado(a)(s) para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, informar os dados bancários ou PIX (CPF) para expedição de alvará de levantamento da quantia a ser liberada em seu favor.

BRASÍLIA, DF, 30 de janeiro de 2024 16:20:52.

CARLA CINTIA LOPES CURSINO DA COSTA Diretor de Secretaria
30/01/2024 16:23

Expedição de Certidão.
26/01/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:17

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Conclusão Ante o exposto, REJEITO as impugnações apresentadas.

Promovo a transferência dos valores bloqueados nas contas dos executados para conta judicial e determino a expedição de alvará de levantamento em favor do exequente.

Acolho o pedido do exequente no tocante à retificação do valor do crédito exequendo, devendo a Secretaria retificar o valor da causa para R$ 31.644,12.

Promova exequente a indicação de outros bens passíveis de penhora em nome dos executados, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 23 de janeiro de 2024 14:40:51.

THAIS ARAUJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
23/01/2024 16:19

Recebidos os autos
23/01/2024 16:19

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2024 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
22/01/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:29

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 12:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:40

Recebidos os autos
07/12/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
05/12/2023 23:53

Juntada de Petição de impugnação
01/12/2023 03:42

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CARVALHO BALDIOTTI em 30/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:11

Publicado Despacho em 16/11/2023.
15/11/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
13/11/2023 14:47

Recebidos os autos
13/11/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2023 01:49

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2023 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/11/2023 18:06

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:24

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 16:12

Expedição de Mandado.
26/10/2023 13:29

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:15

Recebidos os autos
25/10/2023 15:15

Outras decisões
16/10/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/10/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 03:40

Decorrido prazo de SELMA DOS REIS em 05/10/2023 23:59.
06/10/2023 03:40

Decorrido prazo de JORGE DE JESUS MACHADO DE ALMEIDA em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:44

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

DEFIRO o pedido do exequente.

Expeça-se o alvará para levantamento dos valores depositados no id 162777840 a título de caução, observados os dados bancários informados no id 172719969.

Fica o exequente intimado a apresentar planilha atualizada do débito e requer as medidas constritivas que entender pertinentes, no prazo de 10 (dez) dias. À Secretaria: corrija-se o assunto e desmarque a opção 100% digital.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 17:10:38.

RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA Juiz de Direito Substituto
27/09/2023 18:06

Juntada de Certidão
27/09/2023 18:06

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2023 07:32

Recebidos os autos
27/09/2023 07:32

Deferido o pedido de FERNANDO ANTONIO CARVALHO BALDIOTTI - CPF: *89.***.*58-00 (EXEQUENTE).
21/09/2023 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/09/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/09/2023 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 17:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/08/2023 16:08

Expedição de Mandado.
25/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
24/08/2023 08:58

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
21/08/2023 19:00

Recebidos os autos
21/08/2023 19:00

Indeferido o pedido de JORGE DE JESUS MACHADO DE ALMEIDA - CPF: *49.***.*74-91 (EXECUTADO)
18/08/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
18/08/2023 13:53

Expedição de Certidão.
18/08/2023 13:14

Recebidos os autos
18/08/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 10:21

Publicado Decisão em 18/08/2023.
17/08/2023 18:23

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
16/08/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
16/08/2023 15:14

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 19:45

Recebidos os autos
15/08/2023 19:45

Indeferido o pedido de JORGE DE JESUS MACHADO DE ALMEIDA - CPF: *49.***.*74-91 (EXECUTADO)
15/08/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 20:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/08/2023 14:35

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 01:49

Decorrido prazo de GRAZIELA RODRIGUES DE ALMEIDA em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:49

Decorrido prazo de IVAN ABREU STIBICH em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:49

Decorrido prazo de SELMA DOS REIS em 10/08/2023 23:59.
11/08/2023 01:49

Decorrido prazo de FERNANDO ANTONIO CARVALHO BALDIOTTI em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 17:14

Recebidos os autos
10/08/2023 17:14

Outras decisões
08/08/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
08/08/2023 12:32

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 18:42

Recebidos os autos
25/07/2023 18:42

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/07/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
25/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
21/07/2023 13:48

Recebidos os autos
21/07/2023 13:48

Outras decisões
20/07/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/07/2023 01:13

Decorrido prazo de GRAZIELA RODRIGUES DE ALMEIDA em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:04

Decorrido prazo de IVAN ABREU STIBICH em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:01

Decorrido prazo de SELMA DOS REIS em 19/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:14

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 23:20

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 13:21

Recebidos os autos
17/07/2023 13:21

Indeferido o pedido de JORGE DE JESUS MACHADO DE ALMEIDA - CPF: *49.***.*74-91 (EXECUTADO)
14/07/2023 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
14/07/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 17:24

Recebidos os autos
13/07/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 22:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
12/07/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 16:10

Recebidos os autos
11/07/2023 16:10

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
10/07/2023 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/06/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 12:04

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
29/06/2023 11:59

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/06/2023 18:34

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
28/06/2023 00:11

Publicado Decisão em 28/06/2023.
27/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
23/06/2023 13:20

Expedição de Mandado.
22/06/2023 16:11

Recebidos os autos
22/06/2023 16:11

Deferido em parte o pedido de FERNANDO ANTONIO CARVALHO BALDIOTTI - CPF: *89.***.*58-00 (EXEQUENTE)
22/06/2023 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/06/2023 16:24

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 01:10

Decorrido prazo de IVAN ABREU STIBICH em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:10

Decorrido prazo de GRAZIELA RODRIGUES DE ALMEIDA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:10

Decorrido prazo de SELMA DOS REIS em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:10

Decorrido prazo de JORGE DE JESUS MACHADO DE ALMEIDA em 19/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:33

Expedição de Certidão.
12/06/2023 14:29

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
12/06/2023 14:29

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/06/2023 00:31

Publicado Despacho em 09/06/2023.
08/06/2023 05:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/06/2023 05:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
08/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 14:21

Recebidos os autos
06/06/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
05/06/2023 14:11

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 25/05/2023.
25/05/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
23/05/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 16:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 15:43

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/05/2023 15:30

Recebidos os autos
23/05/2023 15:30

Decisão Interlocutória de Mérito
23/05/2023 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
23/05/2023 11:03

Processo Desarquivado
23/05/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 13:14

Arquivado Definitivamente
18/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 15:15

Recebidos os autos
16/05/2023 15:15

Indeferido o pedido de FERNANDO ANTONIO CARVALHO BALDIOTTI - CPF: *89.***.*58-00 (AUTOR)
15/05/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
12/05/2023 17:44

Processo Desarquivado
12/05/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 17:33

Arquivado Definitivamente
27/03/2023 17:12

Transitado em Julgado em 23/03/2023
24/03/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:30

Publicado Sentença em 23/03/2023.
23/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 14:20

Recebidos os autos
21/03/2023 14:20

Homologada a Transação
21/03/2023 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/03/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 19:08

Recebidos os autos
15/03/2023 19:08

Recebida a emenda à inicial
15/03/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/03/2023 03:11

Publicado Despacho em 15/03/2023.
14/03/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
12/03/2023 11:28

Recebidos os autos
12/03/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/03/2023 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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