TJDFT - 0708375-18.2021.8.07.0009
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Samambaia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/06/2025 19:05
Arquivado Definitivamente
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06/06/2025 11:42
Processo Desarquivado
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06/06/2025 11:40
Juntada de Certidão
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06/06/2025 08:47
Juntada de Petição de petição
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23/10/2023 13:45
Arquivado Definitivamente
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23/10/2023 13:43
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 13:38
Juntada de Certidão
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23/10/2023 13:19
Expedição de Outros documentos.
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23/10/2023 13:17
Expedição de Ofício.
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23/10/2023 13:07
Juntada de Certidão
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20/10/2023 16:52
Transitado em Julgado em 03/10/2023
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03/10/2023 04:15
Decorrido prazo de JOELSON BARBOSA RIBEIRO em 02/10/2023 23:59.
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28/09/2023 13:46
Juntada de Certidão
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27/09/2023 10:00
Publicado Ato Ordinatório em 27/09/2023.
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27/09/2023 10:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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26/09/2023 00:00
Intimação
SENTENÇA: "(...)Ante o cumprimento integral dos termos do Acordo de Não Persecução Penal (ID. 131568304), homologado na audiência de ID. 135110412, acolho a manifestação ministerial de ID. 167348871, e DECLARO extinta a punibilidade do(a) beneficiário(a) JOELSON BARBOSA RIBEIRO, qualificado(a) nos autos, fazendo-o com fundamento no art. 28-A, § 13, do CPP.(...)". -
14/09/2023 15:13
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/09/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
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14/09/2023 14:38
Juntada de termo
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13/09/2023 17:39
Recebidos os autos
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13/09/2023 17:39
Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
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02/08/2023 15:03
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
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02/08/2023 15:02
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/08/2023 14:24
Juntada de Petição de petição
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03/05/2023 15:20
Juntada de Petição de petição
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27/04/2023 13:05
Juntada de Petição de petição
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26/04/2023 15:21
Juntada de Petição de petição
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18/04/2023 17:56
Juntada de Certidão
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05/09/2022 13:30
Expedição de Certidão.
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05/09/2022 13:30
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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30/08/2022 14:42
Juntada de ficha de inspeção judicial
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30/08/2022 14:32
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
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29/08/2022 16:23
Audiência Homologação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/08/2022 15:05, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
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29/08/2022 16:23
Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
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19/08/2022 02:23
Publicado Certidão em 18/08/2022.
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19/08/2022 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
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18/08/2022 14:39
Juntada de Petição de petição
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16/08/2022 08:38
Juntada de Certidão
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16/08/2022 08:38
Audiência Homologação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/08/2022 15:05, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
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09/08/2022 20:28
Recebidos os autos
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09/08/2022 20:28
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2022 00:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
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18/07/2022 17:33
Expedição de Outros documentos.
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18/07/2022 17:33
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
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18/07/2022 17:32
Juntada de Petição de petição
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27/05/2022 13:11
Recebidos os autos
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27/05/2022 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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26/05/2022 18:37
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
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26/05/2022 18:27
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/05/2022 18:46
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 18:40
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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14/05/2022 20:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/05/2022 20:02
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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13/05/2022 13:25
Expedição de Outros documentos.
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13/05/2022 00:49
Juntada de Petição de petição
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10/05/2022 02:50
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
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10/05/2022 02:50
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
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10/05/2022 02:50
Expedição de Outros documentos.
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10/05/2022 02:50
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
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10/05/2022 02:50
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/05/2022 23:59:59.
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07/02/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2022 15:53
Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 90 dias
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06/02/2022 15:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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31/01/2022 17:15
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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31/01/2022 17:15
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2022 17:12
Expedição de Outros documentos.
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31/01/2022 17:12
Juntada de Petição de tramitação direta - pcdf - pedido de prorrogação de prazo
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31/01/2022 17:11
Juntada de Petição de petição
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31/01/2022 17:08
Juntada de Petição de petição
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22/01/2022 01:54
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 21/01/2022 23:59:59.
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17/09/2021 11:58
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2021 19:20
Juntada de Petição de petição
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14/09/2021 14:55
Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 13/09/2021 23:59:59.
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11/06/2021 15:04
Expedição de Outros documentos.
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10/06/2021 19:26
Recebidos os autos
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10/06/2021 19:26
Proferido despacho de mero expediente
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10/06/2021 18:47
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
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10/06/2021 18:47
Juntada de ficha de inspeção judicial
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10/06/2021 15:13
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2021
Ultima Atualização
17/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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