17/10/2024 11:41

Arquivado Provisoramente
16/10/2024 19:20

Recebidos os autos
16/10/2024 19:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
13/10/2024 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/10/2024 21:17

Processo Desarquivado
13/10/2024 21:16

Juntada de Certidão
10/07/2024 15:37

Arquivado Provisoramente
03/07/2024 04:40

Processo Desarquivado
02/07/2024 14:38

Juntada de Certidão
20/02/2024 12:57

Arquivado Provisoramente
20/02/2024 12:57

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:55

Expedição de Certidão.
09/02/2024 02:38

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
08/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703009-06.2018.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FERNANDO KLEIN EXECUTADO: EDSON ALMEIDA BEZERRA DECISÃO Defiro a expedição da certidão de protesto para os devidos fins, nos moldes do art. 517, § 2º, do CPC.

Noutro giro, tornem os autos ao arquivo provisório, onde permanecerão até 30/01/2026.

Paranoá/DF, 6 de fevereiro de 2024 17:57:48.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
06/02/2024 19:20

Recebidos os autos
06/02/2024 19:20

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
05/02/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/02/2024 04:02

Processo Desarquivado
03/02/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:11

Arquivado Provisoramente
29/01/2024 15:42

Recebidos os autos
29/01/2024 15:42

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
12/12/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/12/2023 04:14

Decorrido prazo de FERNANDO KLEIN em 11/12/2023 23:59.
01/12/2023 02:48

Publicado Certidão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 14:24

Expedição de Certidão.
27/11/2023 20:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/11/2023 18:19

Expedição de Mandado.
26/10/2023 03:49

Decorrido prazo de FERNANDO KLEIN em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:27

Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA BEZERRA em 25/10/2023 23:59.
26/10/2023 03:23

Decorrido prazo de FERNANDO KLEIN em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:34

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 21:04

Expedição de Certidão.
09/10/2023 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2023 02:26

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0703009-06.2018.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: FERNANDO KLEIN EXECUTADO: EDSON ALMEIDA BEZERRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro a penhora do veículo Ford/KA SE 1.0 Placa PBM7D38.

Promovo o registro da constrição de transferência no sistema Renajud (doc. em anexo).

Expeça-se mandado de intimação, penhora e avaliação, a ser cumprido no endereço de ID 28987421 (QUADRA 18 CONJUNTO 12 LOTE 13, SALA 101 PARANOÁ BRASÍLIA-DF CEP 71571-816).

Consigne-se no mandado, o telefone de contato do requerente/exequente, desde logo nomeado depositário fiel do bem (CPC, artigo 840, II e § 1º).

Caso frutífera a penhora, o requerente/exequente deverá proceder a remoção dos bens, por meios próprios.

Defiro, a requisição de força policial, caso necessário.

Intime-se pessoalmente na mesma oportunidade em que for realizada a avaliação.

Retornando o mandado sem cumprimento, intime-se o exequente para promover o andamento do processo, em 5 (cinco) dias, sob pena de retorno dos autos ao arquivo provisório.

Retornando o mandado integralmente cumprido, intimem-se ambas as partes, para se manifestarem sobre a avaliação, em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

No que concerne ao pedido de penhora de quotas sociais da empresa ALMEIDA & CAMPOS CONSULTORIA LTDA, observo que seu capital social é de R$ 10.000,00, sendo certo que o devedor não é titular de sua integralidade.

O crédito exequendo é de quase R$ 120.000,00, de modo que a quota pertencente ao devedor é expressivamente menor aquele valor e não satisfaz a obrigação.

Aliás, o valor da quota a ser penhorada sequer supre as despesas da execução, sobrelevando destacar que nesse tipo constrição haveria necessidade de nomear administrador para gestão do faturamento equivalente à quota penhorada.

A experiência do juízo tem demonstrado que a expropriação de quotas sociais é difícil liquidez, notadamente quando não se tem notícia sobre a saúde financeira da sociedade empresária.

Preconiza o art. 836 do CPC que "Não se levará a efeito a penhora quando ficar evidente que o produto da execução dos bens encontrados será totalmente absorvido pelo pagamento das custas da execução".

Sendo assim, a penhora pretendida não se coaduna com o princípio da utilidade da execução, razão pela qual indefiro a penhora sobre a quota social que o devedor possui junto a empresa ALMEIDA & CAMPOS CONSULTORIA LTDA.

Paranoá/DF, 27 de setembro de 2023 13:49:52.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
28/09/2023 15:38

Expedição de Mandado.
28/09/2023 13:10

Juntada de consulta renajud
27/09/2023 16:58

Recebidos os autos
27/09/2023 16:58

Outras decisões
21/09/2023 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/09/2023 14:42

Processo Desarquivado
21/09/2023 14:38

Juntada de Petição de petição
17/03/2023 17:16

Arquivado Provisoramente
17/03/2023 17:16

Expedição de Certidão.
09/03/2023 00:14

Publicado Decisão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 15:37

Recebidos os autos
06/03/2023 15:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
04/03/2023 13:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/03/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 01:54

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 17:14

Recebidos os autos
16/02/2023 17:14

Outras decisões
15/02/2023 10:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/02/2023 21:32

Recebidos os autos
14/02/2023 21:32

Outras decisões
01/02/2023 20:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/01/2023 04:02

Processo Desarquivado
27/01/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 12:02

Arquivado Provisoramente
21/01/2022 04:06

Processo Desarquivado
20/01/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 18:37

Arquivado Provisoramente
11/02/2021 04:07

Processo Desarquivado
11/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2021.
11/02/2021 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2021.
10/02/2021 12:48

Arquivado Provisoramente
10/02/2021 12:48

Expedição de Certidão.
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 16:14

Recebidos os autos
08/02/2021 16:14

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
04/02/2021 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/02/2021 14:08

Processo Desarquivado
04/02/2021 12:38

Juntada de Petição de petição
05/07/2020 16:03

Arquivado Provisoramente
05/07/2020 16:02

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA BEZERRA em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:27

Decorrido prazo de FERNANDO KLEIN em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
04/05/2020 03:14

Publicado Decisão em 04/05/2020.
23/04/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 10:20

Publicado Decisão em 04/02/2020.
03/02/2020 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/01/2020 16:34

Recebidos os autos
30/01/2020 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
09/01/2020 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/12/2019 11:09

Juntada de Petição de petição
20/11/2019 03:03

Publicado Despacho em 20/11/2019.
19/11/2019 18:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/11/2019 15:01

Recebidos os autos
14/11/2019 15:01

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2019 05:34

Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA BEZERRA em 30/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/10/2019 16:13

Expedição de Certidão.
14/10/2019 16:13

Juntada de Certidão
08/10/2019 16:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
09/09/2019 13:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/09/2019 13:34

Expedição de Ofício.
05/09/2019 20:29

Expedição de Certidão.
31/08/2019 07:08

Decorrido prazo de FERNANDO KLEIN em 30/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 09:10

Publicado Decisão em 08/08/2019.
08/08/2019 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2019 13:45

Recebidos os autos
06/08/2019 13:45

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2019 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/07/2019 17:44

Juntada de Petição de petição
22/07/2019 17:04

Decorrido prazo de FERNANDO KLEIN em 17/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 17:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
10/07/2019 11:46

Publicado Certidão em 10/07/2019.
10/07/2019 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/07/2019 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/07/2019 16:09

Expedição de Mandado.
08/07/2019 16:35

Expedição de Outros documentos.
08/07/2019 16:35

Expedição de Certidão.
08/07/2019 16:35

Juntada de Certidão
05/07/2019 21:46

Decorrido prazo de FERNANDO KLEIN em 04/07/2019 23:59:59.
23/05/2019 02:27

Publicado Despacho em 22/05/2019.
21/05/2019 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 16:48

Recebidos os autos
16/05/2019 16:48

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 14:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/05/2019 14:47

Expedição de Certidão.
14/05/2019 14:47

Juntada de Certidão
11/05/2019 06:55

Decorrido prazo de FERNANDO KLEIN em 10/05/2019 23:59:59.
15/04/2019 04:50

Publicado Decisão em 15/04/2019.
13/04/2019 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 13:48

Recebidos os autos
11/04/2019 13:48

Decisão interlocutória - indeferimento
09/04/2019 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/04/2019 16:02

Juntada de Petição de petição
25/03/2019 04:59

Publicado Despacho em 25/03/2019.
24/03/2019 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2019 13:48

Recebidos os autos
21/03/2019 13:48

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/03/2019 13:08

Decorrido prazo de EDSON ALMEIDA BEZERRA em 13/03/2019 23:59:59.
15/02/2019 01:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2019 20:14

Juntada de Petição de petição
21/01/2019 14:39

Expedição de Mandado.
21/01/2019 14:13

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/12/2018 12:35

Expedição de Certidão.
11/12/2018 12:35

Juntada de Certidão
10/12/2018 22:05

Juntada de Petição de petição
10/09/2018 14:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/09/2018 14:46

Expedição de Mandado.
23/08/2018 04:55

Publicado Decisão em 23/08/2018.
22/08/2018 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2018 14:49

Recebidos os autos
21/08/2018 14:49

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2018 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/08/2018 18:33

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá para Vara Cível do Paranoá - (em diligência)
10/08/2018 18:33

Juntada de Certidão
09/08/2018 21:13

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Mauro Renan Bittencourt do Paranoá - (em diligência)
09/08/2018 21:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2018

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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