31/10/2023 22:22

Arquivado Definitivamente
31/10/2023 22:21

Juntada de Certidão
31/10/2023 22:18

Desmembrado o feito
24/10/2023 15:57

Juntada de Certidão
02/10/2023 02:32

Publicado Sentença em 02/10/2023.
29/09/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECCRSOB - 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro - Quadra Central, Edifício Fórum, Bloco B, Sala B24 - Térreo - Sobradinho DF - CEP 73010901 Para contato com a unidade, procure o Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00h Número do processo: 0711706-17.2021.8.07.0006 Classe judicial: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272) REPRESENTANTE: LUCIMAR PEREIRA GUEDES REPRESENTADO: LUCAS MACHADO DE OLIVEIRA Tipo de Origem: Ministério Público Número/Ano: 5440/2021 Data Instauração: 06/10/2021 Data Lavratura: 06/10/2021 Órgão Proc.

Originário: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Tipo Proc.

Origem: Notícia de Fato SENTENÇA Da análise do que consta dos autos, acolho integralmente o parecer Ministerial de ID 172996206, o qual adoto como minhas razões e fundamentos para, com base no artigo 395, II, do CPP, determinar o arquivamento do presente feito em relação ao crime de ameaça supostamente praticado no dia 06/10/2021.

Por sua vez, em relação ao crime de ameaça com emprego de arma de fogo supostamente praticado em 03/10/2021, DECLINO DA COMPETÊNCIA em favor de um dos JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE PLANALTINA - TJDFT, com base no artigo 63 da Lei 9.099/95, .

Buscando atender aos princípios que regem os Juizados, notadamente os da informalidade, simplicidade, economia processual e celeridade, a presente decisão servirá de ofício de comunicação para a Corregedoria-Geral da Polícia Civil do DF, nos termos do art. 5º, §2º, do PGC, mediante criação de expediente, via sistema (PJe), à Polícia Civil do Distrito Federal.

Havendo bens/materiais apreendidos e vinculados ao presente TCO/IP, anote-se a redistribuição no SICOG.

Anote-se no SINIC (art. 5º, III e V, PGC) e nas informações criminais.

Publicada e registrada em cartório.

Tendo em vista não haver interesse recursal, inclusive pelo Ministério Público, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe, considerando-se a data do trânsito em julgado desta sentença a mesma data de registro no PJe, em relação ao crime objeto de arquivamento e, após, redistribuam-se com as cautelas devidas.

DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE
28/09/2023 13:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/09/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:53

Recebidos os autos
27/09/2023 17:53

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/09/2023 20:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
26/09/2023 20:55

Juntada de Certidão
24/09/2023 12:13

Expedição de Outros documentos.
24/09/2023 12:13

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - manifestação
24/09/2023 12:13

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 01:49

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/09/2023 23:59.
24/08/2023 21:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 21:22

Juntada de Certidão
02/06/2023 01:08

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 01/06/2023 23:59.
29/03/2023 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:04

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
15/03/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:27

Juntada de Certidão
14/12/2022 03:05

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 13/12/2022 23:59.
13/10/2022 18:54

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 18:54

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
10/10/2022 17:36

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 17:35

Juntada de Certidão
17/09/2022 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/09/2022 23:59:59.
09/09/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 03:08

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 03:08

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
03/06/2022 17:01

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
01/06/2022 19:37

Expedição de Outros documentos.
01/06/2022 19:37

Juntada de Petição de tramitação direta - mpdft - prazo de 60 dias
26/05/2022 14:01

Expedição de Outros documentos.
26/05/2022 12:59

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/05/2022 15:30, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
25/05/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 13:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 13:03

Juntada de Certidão
28/04/2022 00:25

Publicado Certidão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
26/04/2022 18:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 14:30

Juntada de Certidão
25/04/2022 15:47

Juntada de Certidão
25/04/2022 15:44

Audiência preliminar designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/05/2022 15:30, 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
24/04/2022 23:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2022 13:11

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 13:10

Juntada de Certidão
04/04/2022 16:33

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2022 17:44

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 17:44

Juntada de Certidão
25/03/2022 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
25/03/2022 17:31

Juntada de intimação
23/02/2022 00:37

Decorrido prazo de 13ª DELEGACIA DE POLÍCIA DO DF em 22/02/2022 23:59:59.
21/02/2022 14:14

Juntada de Petição de petição
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
08/02/2022 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Virtual de Justiça Restaurativa
08/02/2022 16:34

Recebidos os autos
08/02/2022 16:34

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 15:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ERIKA SOUTO CAMARGO
08/02/2022 15:11

Juntada de Certidão
26/01/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 00:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/01/2022 23:59:59.
14/01/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 15:44

Juntada de Certidão
11/01/2022 17:41

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 17:32

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 17:32

Juntada de Certidão
25/10/2021 16:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/10/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 17:13

Juntada de Certidão
15/10/2021 15:56

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/10/2021 22:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2021 15:05

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 12:53

Recebidos os autos
14/10/2021 12:53

Rejeitada a exceção de incompetência
14/10/2021 09:30

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2021 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
13/10/2021 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/10/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 12:53

Recebidos os autos
13/10/2021 12:53

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2021 19:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE ROBERTO MORAES MARQUES
10/10/2021 11:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2021 18:03

Expedição de Outros documentos.
08/10/2021 17:52

Juntada de Certidão
08/10/2021 13:44

Recebidos os autos
08/10/2021 13:44

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2021

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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