TJDFT - 0002124-71.2020.8.07.0005

1ª instância - Juizado de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACIEL POMPEU CAMPOS

CPF *10.***.*93-91

Advogados

HUMBERTO VINICIUS QUEIROZ LINHARES

OAB: 30575/DF

CPF *85.***.*96-34

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

16ª DELEGACIA DE POLICIA DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2023 18:21

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2023 04:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 04:53

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 09/10/2023 11:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 11:11

    Expedição de Ofício.

  • 09/10/2023 11:09

    Transitado em Julgado em 03/10/2023

  • 05/10/2023 23:15

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 05/10/2023 23:15

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 04/10/2023 11:08

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/09/2023 02:39

    Publicado Sentença em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JUVIDOMSOB Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho Número do processo: 0002124-71.2020.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: JACIEL POMPEU CAMPOS SENTENÇA Cuida-se de ação penal em que o Ministério Público imputa a JACIEL POMPEU CAMPOS a prática da infração penal prevista no art. 129, § 9º, do Código Penal, em contexto de violência doméstica, nos termos da Lei 11340/2006.

    Foram deferidas medidas protetivas em favor da vítima (MPU 0704863-70.2020.8.07.0006), as quais foram revogadas, conforme cópia da decisão de ID nº 72210834, Fls. 61/62.

    A denúncia foi recebida em 02/12/2020.

    Processado o feito, em 20/09/2021, foi homologado o acordo de suspensão condicional do processo, ocasião em que foram impostas as seguintes condições: 1) proibição de ausentar-se do Distrito Federal, sem autorização desse Juízo, por prazo superior a 30 (trinta) dias; 2) comparecimento pessoal e obrigatório a esse juízo, trimestralmente, para informar e justificar suas atividades.

    No caso de permanência de suspensão das atividades presenciais, justificar via telefone institucional (3103-3122 ou 3103-3106, este último para WhatsApp) ou mediante balcão virtual no endereço eletrônico: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/; 3) Não ser processado criminalmente durante o período de suspensão; 4) manter o endereço atualizado em juízo. 5) Participação nas Reuniões Dialogadas Virtuais do NJM – Núcleo Judiciário da Mulher, cabendo ao denunciado dispor de celular, tablet ou computador com câmera e acesso à internet.

    Em 05/07/2023, foi juntado o comprovante de adesão ao acompanhamento psicossocial (ID 164338931).

    O réu compareceu em serventia para justificar suas atividades, conforme certidões de ID 123641176, 143151983, 148395880, 161051927 e 169609783.

    Folha de antecedentes penais juntada (ID 172914725).

    Parecer ministerial de ID 172945871, manifestando-se pela extinção da punibilidade, nos termos do artigo 89, § 5º, da Lei 9099/95. É o breve relatório.

    DECIDO.

    Analisando detidamente os autos, verifico que o beneficiado deu cumprimento a todas as condições a ele impostas quando da concessão do benefício da suspensão processual, conforme relatório acima.

    Ademais, noto que o prazo de vigência do benefício transcorreu sem que se implementasse qualquer hipótese de revogação.

    Assim, considerando que o beneficiado cumpriu regularmente com os compromissos assumidos quando da aceitação da proposta de suspensão condicional do processo, a extinção da punibilidade é medida que se impõe.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JACIEL POMPEU CAMPOS, quanto às imputações feitas nestes autos, com fundamento no art. 89, § 5º da Lei 9099/95.

    Quanto ao suposto crime de injúria, declaro EXTINTA A PUNILIBILIDADE, nos termos do artigo 107, IV, do Código Penal Brasileiro, uma vez que foi ultrapassado o prazo decadencial, sem que a suposta vítima apresentasse queixa-crime (ID 173019987).

    Proceda-se às comunicações de estilo.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Arquivem-se.

    DOU A ESTA DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Circunscrição de Sobradinho - DF, 25 de setembro de 2023 JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito

  • 26/09/2023 15:58

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/09/2023 07:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 22:57

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 22:57

    Extinta a punibilidade por cumprimento da suspensão condicional do processo

  • 25/09/2023 07:04

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 18:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 22/09/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2023 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 16:02

    Juntada de Certidão

  • 23/08/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 14:47

    Juntada de Certidão

  • 05/06/2023 16:15

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 13:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2023 14:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2023 14:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 22:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2023 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2023 15:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

  • 25/02/2023 19:06

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 15:05

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2023 12:12

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 14:11

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2023 08:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 08/02/2023 00:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2023 19:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 18:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2023 12:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 02/02/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2022 20:20

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/12/2022 14:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/12/2022 07:56

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 18:06

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher

  • 30/11/2022 18:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/11/2022 18:04

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 14:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 30/11/2022 12:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/11/2022 15:28

    Juntada de Certidão

  • 18/11/2022 15:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 15:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/11/2022 19:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 14/11/2022 19:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/11/2022 01:43

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2022 23:59:59.

  • 03/11/2022 09:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/11/2022 14:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 15:25

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 15:25

    Indeferido o pedido de Sob sigilo

  • 25/10/2022 13:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 24/10/2022 19:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 17:08

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 12:33

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2022 15:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

  • 04/09/2022 13:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/09/2022 18:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2022 12:09

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2022 17:22

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2022 20:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 19:24

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2022 14:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 23/08/2022 14:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/08/2022 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2022 13:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 13:36

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2022 09:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2022 17:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 18:20

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 17:12

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2022 17:10

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher

  • 13/06/2022 07:03

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2022 18:37

    Recebidos os autos

  • 10/06/2022 18:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2022 08:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 09/06/2022 23:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 07/06/2022 13:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2022 13:24

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2022 20:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/06/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2022 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 18:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2022 06:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 06:37

    Juntada de Certidão

  • 17/05/2022 17:43

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

  • 16/05/2022 21:49

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2022 20:10

    Recebidos os autos

  • 16/05/2022 20:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 18:44

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 13/05/2022 16:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2022 16:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2022 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 05/05/2022 13:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2022 10:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 05/05/2022 10:02

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 20:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/05/2022 18:16

    Expedição de Carta.

  • 04/05/2022 16:35

    Juntada de Certidão

  • 30/04/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2022 23:59:59.

  • 22/04/2022 09:40

    Publicado Certidão em 22/04/2022.

  • 21/04/2022 00:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022

  • 19/04/2022 13:32

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2022 16:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2022 00:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.

  • 26/01/2022 15:06

    Publicado Despacho em 26/01/2022.

  • 26/01/2022 15:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2022

  • 24/01/2022 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2022 15:39

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Judiciário da Mulher

  • 24/01/2022 14:54

    Recebidos os autos

  • 24/01/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2022 07:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 23/01/2022 10:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/01/2022 21:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/12/2021 00:26

    Publicado Despacho em 13/12/2021.

  • 13/12/2021 00:25

    Publicado Despacho em 13/12/2021.

  • 11/12/2021 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 10/12/2021 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021

  • 09/12/2021 16:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 00:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2021 23:59:59.

  • 07/12/2021 19:13

    Recebidos os autos

  • 07/12/2021 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 12:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 07/12/2021 03:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/12/2021 00:21

    Publicado Certidão em 02/12/2021.

  • 01/12/2021 10:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021

  • 29/11/2021 19:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2021 15:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

  • 05/10/2021 10:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/09/2021 14:58

    Remetidos os Autos da(o) Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho para Núcleo Judiciário da Mulher - (em diligência)

  • 21/09/2021 14:58

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 14:03

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2021 07:16

    Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} realizada para 20/09/2021 14:10 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

  • 21/09/2021 07:15

    Suspensão Condicional do Processo

  • 20/09/2021 18:03

    Expedição de Ata.

  • 20/09/2021 12:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/09/2021 11:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/09/2021 19:13

    Publicado Intimação em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 19:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 15/09/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2021 17:56

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2021 17:54

    Audiência_de Justificação Justificação #conduzida por {dirigida_por} designada para 20/09/2021 14:10 Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Sobradinho

  • 24/08/2021 02:51

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2021 23:59:59.

  • 16/08/2021 02:36

    Publicado Certidão em 16/08/2021.

  • 13/08/2021 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021

  • 12/08/2021 19:37

    Recebidos os autos

  • 12/08/2021 19:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 11:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 11/08/2021 18:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/08/2021 05:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2021 04:59

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 15:33

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2021 11:02

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 09/08/2021 23:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2021 02:37

    Publicado Intimação em 29/07/2021.

  • 30/07/2021 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021

  • 26/07/2021 18:34

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 18:26

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 10:48

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 07:23

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 07:22

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2021 19:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2020 02:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/12/2020 23:59:59.

  • 04/12/2020 07:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/12/2020 10:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/12/2020 10:56

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 09:36

    Expedição de Carta.

  • 03/12/2020 07:41

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 07:15

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

  • 02/12/2020 17:40

    Recebidos os autos

  • 02/12/2020 17:40

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 01/12/2020 19:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 01/12/2020 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2020 07:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2020 07:57

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 18:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2020 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2020 16:55

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 16:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/10/2020 07:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 29/10/2020 07:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2020 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2020 12:20

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 09:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2020 09:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/09/2020 07:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2020 07:23

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2020 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2020 23:59:59.

  • 22/09/2020 03:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2020 23:59:59.

  • 14/09/2020 18:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 18:33

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 18:24

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 18:24

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 14/09/2020 16:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSMAR GOMES DE OLIVEIRA

  • 14/09/2020 16:15

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 14/09/2020 16:05

    Classe Processual INQUÉRITO POLICIAL (279) alterada para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)

  • 14/09/2020 15:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/09/2020 15:57

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2020 15:49

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2020 11:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/08/2020 11:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2020 13:57

    Recebidos os autos

  • 28/08/2020 13:57

    Declarada incompetência

  • 26/08/2020 17:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO

  • 26/08/2020 16:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/08/2020 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2020 14:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2020

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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