03/04/2025 07:16

Arquivado Definitivamente
03/04/2025 07:15

Transitado em Julgado em 27/02/2025
28/02/2025 02:24

Publicado Sentença em 28/02/2025.
28/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ajuizado por ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DO LAGO - AMCRAL em face de DANIELLA OLIVEIRA DOS SANTOS em que houve celebração de acordo (ID Num. 219773852).

Por esta razão, as partes requereram a homologação daquele, bem como a extinção do processo.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DO LAGO – AMCRAL e ALINE ALVES DE SOUSA (ID Num. 219773852) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC.

Honorários conforme acordo.

Sem custas finais.

Houve renúncia ao prazo recursal (cláusula quinta, parágrafo segundo).

Certifique-se o trânsito em julgado e, após, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

A executada DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS será baixada do processo para os fins processuais.

Publique-se.

Intimem-se.
26/02/2025 17:17

Recebidos os autos
26/02/2025 17:17

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/02/2025 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/01/2025 12:20

Cancelada a movimentação processual
10/01/2025 12:20

Desentranhado o documento
16/12/2024 22:41

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:22

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 16:44

Recebidos os autos
04/12/2024 16:44

Outras decisões
04/12/2024 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/12/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 02:21

Publicado Certidão em 27/11/2024.
27/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
26/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730436-57.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DO LAGO - AMCRAL REPRESENTANTE LEGAL: BRITO & ARAUJO ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DANIELLA OLIVEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 25 de novembro de 2024.

ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
25/11/2024 10:36

Expedição de Certidão.
22/11/2024 18:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/11/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 19:47

Expedição de Mandado.
04/11/2024 01:21

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 17:56

Recebidos os autos
29/10/2024 17:56

Outras decisões
23/10/2024 06:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/10/2024 20:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:53

Expedição de Certidão.
18/10/2024 17:44

Juntada de Certidão
18/10/2024 17:44

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2024 12:02

Juntada de Certidão
15/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 15/10/2024.
14/10/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730436-57.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DO LAGO - AMCRAL EXECUTADO: DANIELLA OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante a ausência de manifestação da executada acerca dos termos da decisão de ID Num. 204741167, conforme certificado pelo ID Num. 213431102, expeça-se alvará do valor constrito (ID Num. 204741173) em favor do exequente ou de seu patrono com poderes e para receber e dar quitação, ficando, desde já, deferida a expedição de ofício à instituição bancária para transferência de valores, caso a parte exequente assim requeira, sendo que, neste caso, deverá fornecer seus dados bancários para viabilizar a operação.

Sem prejuízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, indicar novos bens da devedora passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo na forma do artigo 921, inciso III e § 1º, do CPC, sob pena de extinção. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
10/10/2024 17:53

Recebidos os autos
10/10/2024 17:53

Outras decisões
07/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 07/10/2024.
04/10/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/10/2024 13:41

Expedição de Certidão.
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730436-57.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DO LAGO - AMCRAL EXECUTADO: DANIELLA OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No caso dos autos, a citação foi efetivada por meio eletrônico (ID Num. 146305577), conforme autorizado pela Resolução CNJ de n.º 354 de 19/11/2020 e Provimento 70/2024 do TJDFT.

No entanto, tentada a intimação pelo mesmo número, via WhatsApp, a parte não mais ofereceu resposta.

A tentativa de intimação, realizada por oficial de justiça, no endereço constante nos autos, apesar de infrutífera, considera-se efetivada, uma vez que é ônus da parte manter atualizado seu endereço nos autos, nos termos do artigo 274 do Código de Processo Civil.

Assim, aguarde-se pelo decurso do prazo constante no mandado de ID Num. 209722402.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
02/10/2024 17:21

Recebidos os autos
02/10/2024 17:21

Outras decisões
20/09/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/09/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730436-57.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DO LAGO - AMCRAL EXECUTADO: DANIELLA OLIVEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a manifestar-se acerca da diligência negativa do(a) Sr(a) Oficial de Justiça promovendo o andamento do feito no prazo de 05 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2024.

ALESSANDRA LAERT MOREIRA Servidor Geral
11/09/2024 11:44

Expedição de Certidão.
10/09/2024 22:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/09/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 10:00

Expedição de Mandado.
30/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 30/08/2024.
29/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730436-57.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DO LAGO - AMCRAL EXECUTADO: DANIELLA OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Chamo o feito à ordem.

A executada é revel sem advogado constituído nos autos, razão pela qual a intimação para apresentação de impugnação à penhora deverá ser pessoal, e não pelo diário de justiça eletrônico, como constou da decisão de ID 204741167.

Deste modo, com vistas a se evitar qualquer alegação posterior de nulidade, intime-se a executada, por Oficial de Justiça, que deverá avaliar a possibilidade de efetuar a diligência por meio eletrônico, considerando o certificado no ID 146305577 (cuja cópia deverá instruir o mandado), para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do artigo 525, § 11 c/c artigo 854, § 3º, ambos do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
27/08/2024 17:48

Recebidos os autos
27/08/2024 17:48

Outras decisões
21/08/2024 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/08/2024 15:53

Expedição de Certidão.
18/08/2024 01:14

Decorrido prazo de DANIELLA OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:38

Decorrido prazo de DANIELLA OLIVEIRA DOS SANTOS em 14/08/2024 23:59.
13/08/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 03:39

Publicado Decisão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730436-57.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DO LAGO - AMCRAL EXECUTADO: DANIELLA OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A penhora pelo sistema SISBAJUD restou parcialmente frutífera, havendo, portanto, bloqueio de ativos financeiros, tornando-os indisponíveis.

Considerando que a execução se realiza no interesse do credor (art. 797 do CPC), mas por meio menos oneroso à parte executada (art. 805 do CPC), impõe-se a imediata transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo.

Tal medida se justifica, pois, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, portanto, de receber atualização monetária, com consequente prejuízo para ambas as partes.

Se não bastasse, é relevante destacar que os impedimentos previstos no art. 854, § 3º, incisos I e II, do CPC, também se encontram previstos no art. 525, § 1º, incisos IV e V, do CPC, podendo o executado, por simples petição, apresentar impugnação à penhora, de modo que não lhe resultará qualquer dano a imediata transferência do dinheiro para conta judicial.

Desta maneira, procedo à transferência da quantia bloqueada para conta vinculada a este Juízo e, em consequência, converto a indisponibilidade em penhora, sem a necessidade de lavratura de termo, conforme art. 854, § 5º c/c art. 513 e art. 771, todos do CPC.

Intime-se, inclusive o executado, por publicação no DJe, para, querendo, formular, no prazo de 15 (quinze) dias, arguição destinada a impugnar a penhora, nos termos do art. 525, § 11 c/c art. 854, § 3º,ambos do CPC. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
19/07/2024 17:45

Recebidos os autos
19/07/2024 17:45

Outras decisões
10/07/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
09/07/2024 15:52

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 05/07/2024.
05/07/2024 03:09

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730436-57.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DO LAGO - AMCRAL EXECUTADO: DANIELLA OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em virtude do decurso do prazo sem o pagamento voluntário da obrigação (ID 199282652), o débito será acrescido das penalidades previstas no artigo 523, § 1º, do CPC, no importe de 10%.

Ademais, a dívida será corrigida com os acréscimos legais, conforme cálculos de ID 201041746.

Em observância ao disposto no artigo 523, § 3º, do CPC, defiro a penhora on-line por meio do SISBAJUD, com fulcro nos artigos 835, I, e 854, do CPC.

Aguarde-se a resposta por 10 (dez) dias. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
02/07/2024 18:52

Recebidos os autos
02/07/2024 18:52

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2024 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
19/06/2024 23:17

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:50

Publicado Decisão em 12/06/2024.
13/06/2024 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
07/06/2024 19:02

Recebidos os autos
07/06/2024 19:02

Outras decisões
06/06/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/06/2024 16:20

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:29

Decorrido prazo de DANIELLA OLIVEIRA DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
05/04/2024 11:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/02/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 12:36

Expedição de Mandado.
22/02/2024 02:33

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730436-57.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DO LAGO - AMCRAL REVEL: DANIELLA OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se da fase de cumprimento de sentença.

Retifique-se a autuação.

Intimem-se a parte devedora, por Oficial de Justiça, que deverá avaliar a possibilidade de efetuar a diligência por meio eletrônico, considerando o certificado no ID 146305577, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, realize o pagamento do débito no valor indicado pela parte exequente, devidamente atualizado até a data do efetivo pagamento, bem como das custas relativas a esta fase processual, devidamente atualizadas pelo INPC, sob pena de acréscimo de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10%, por expressa previsão legal (artigo 523, § 1º, do CPC), além de imposição de medidas constritivas (artigo 523, § 3º, do CPC). (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
20/02/2024 09:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/02/2024 18:20

Recebidos os autos
19/02/2024 18:20

Outras decisões
15/02/2024 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/02/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:06

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/01/2024 05:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0730436-57.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DO LAGO - AMCRAL REVEL: DANIELLA OLIVEIRA DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para retificar a planilha de débitos de ID 180239937, de modo a incluir apenas as taxas condominiais vencidas até o trânsito em julgado (13/09/2023, ID 171849957), conforme comando sentencial. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
17/01/2024 18:37

Recebidos os autos
17/01/2024 18:37

Outras decisões
09/01/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/12/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 17:34

Recebidos os autos
07/12/2023 17:34

Outras decisões
04/12/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
02/12/2023 04:07

Processo Desarquivado
01/12/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 16:58

Arquivado Definitivamente
04/10/2023 11:04

Decorrido prazo de DANIELLA OLIVEIRA DOS SANTOS em 03/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:57

Publicado Certidão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Processo: 0730436-57.2022.8.07.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DO LAGO - AMCRAL REVEL: DANIELLA OLIVEIRA DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico que os autos retornaram da Contadoria Judicial, com os cálculos relativos às custas finais do presente processo eletrônico.

Fica a parte ré INTIMADA a providenciar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 5 dias, conforme cálculos elaborados pela Contadoria Judicial.

Fica(m), ainda, advertida(s) de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabela de temporalidade do Tribunal.

A referida guia de recolhimento deverá ser retirada na página do TJDFT na internet, no endereço www.tjdft.jus.br, opção "Serviços", na aba "Guia de Custas Judiciais", item "Custas Finais", devendo ser informado o número do respectivo processo judicial eletrônico.

Eventuais dúvidas poderão ser esclarecidas diretamente na Coordenadoria de Controle Geral de Custas e de Depósitos Judiciais - COGEC, localizada no Fórum Milton Sebastião Barbosa, bloco A, 8º andar, sala 823A, Brasília – DF, Telefones: (61) 3103-7285 ou (61) 3103-7669, email: [email protected].

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 13:12:08.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR Servidor Geral
22/09/2023 13:12

Expedição de Certidão.
21/09/2023 21:30

Recebidos os autos
21/09/2023 21:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
13/09/2023 18:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/09/2023 18:17

Expedição de Certidão.
13/09/2023 18:15

Transitado em Julgado em 13/09/2023
13/09/2023 01:09

Decorrido prazo de DANIELLA OLIVEIRA DOS SANTOS em 12/09/2023 23:59.
28/08/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 10:24

Publicado Sentença em 21/08/2023.
18/08/2023 10:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023
16/08/2023 17:49

Recebidos os autos
16/08/2023 17:49

Julgado procedente o pedido
26/07/2023 17:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/07/2023 17:06

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:29

Decorrido prazo de DANIELLA OLIVEIRA DOS SANTOS em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:40

Recebidos os autos
29/06/2023 17:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/04/2023 08:57

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 00:19

Publicado Despacho em 10/04/2023.
04/04/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 15:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
31/03/2023 19:35

Recebidos os autos
31/03/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2023 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
08/03/2023 10:58

Expedição de Certidão.
08/03/2023 01:05

Decorrido prazo de DANIELLA OLIVEIRA DOS SANTOS em 07/03/2023 23:59.
07/03/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 11:29

Publicado Decisão em 28/02/2023.
27/02/2023 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
23/02/2023 18:42

Recebidos os autos
23/02/2023 18:41

Outras decisões
15/02/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/02/2023 10:06

Expedição de Certidão.
14/02/2023 03:35

Decorrido prazo de DANIELLA OLIVEIRA DOS SANTOS em 13/02/2023 23:59.
10/02/2023 01:03

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL ALTO DO LAGO - AMCRAL em 09/02/2023 23:59.
07/01/2023 13:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/12/2022 18:06

Publicado Decisão em 16/12/2022.
20/12/2022 17:19

Cancelada a movimentação processual
20/12/2022 17:19

Desentranhado o documento
15/12/2022 13:34

Expedição de Mandado.
15/12/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 18:16

Recebidos os autos
13/12/2022 18:16

Decisão interlocutória - deferimento
09/12/2022 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
06/12/2022 10:03

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:12

Publicado Decisão em 25/11/2022.
24/11/2022 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
22/11/2022 18:50

Recebidos os autos
22/11/2022 18:50

Decisão interlocutória - recebido
11/11/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
10/11/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:34

Publicado Decisão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 09:56

Recebidos os autos
28/10/2022 09:56

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2022 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/10/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 11:51

Expedição de Certidão.
11/10/2022 09:04

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/09/2022 20:12

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 07:37

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
20/09/2022 20:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/09/2022 20:38

Expedição de Mandado.
19/09/2022 17:53

Recebidos os autos
19/09/2022 17:53

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 11:06

Desentranhado o documento
16/09/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
15/09/2022 18:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/09/2022 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
02/09/2022 18:10

Recebidos os autos
02/09/2022 18:10

Decisão interlocutória - recebido
02/09/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
01/09/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
24/08/2022 00:38

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
19/08/2022 18:23

Recebidos os autos
19/08/2022 18:23

Decisão interlocutória - emenda à inicial
15/08/2022 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2022

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0740908-86.2023.8.07.0000

Condominio do Edificio Vision Work &Amp; Liv...

Facilita Administradora e Corretora LTDA

Advogado: Pedro Esteves de Almeida Lima

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/09/2023 16:15

Exibir Processo

Processo nº 0728351-64.2023.8.07.0001

Frederico Dunice Pereira Brito

Fellipe Alexissandro Magalhaes Borges

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/07/2023 19:20

Exibir Processo

Processo nº 0738352-14.2023.8.07.0000

Rafael Silva Salviano

Distrito Federal

Advogado: Silas Adauto do Nascimento Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/09/2023 21:30

Exibir Processo

Processo nº 0711161-31.2023.8.07.0020

Alessandro Xavier de Lima

Artico Neve e Gelo LTDA

Advogado: Joao Paulo Boffo Fonseca

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/06/2023 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0740661-08.2023.8.07.0000

Windsor Administracao de Hoteis e Servic...

Partido da Mulher Brasileira - Pmb

Advogado: Norma Lucia Pinheiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2023 20:40

Exibir Processo