06/05/2025 13:34

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
25/04/2024 09:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:48

Juntada de Certidão
22/02/2024 12:44

Juntada de Petição de resposta ao ofício
21/02/2024 03:24

Decorrido prazo de 6 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS DO DISTRITO FEDERAL em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:33

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:01

Juntada de Certidão
21/10/2023 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA em 20/10/2023 23:59.
05/10/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/10/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 09:59

Publicado Decisão em 27/09/2023.
27/09/2023 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0028053-07.2009.8.07.0001 (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA, FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME DECISÃO Deixo, por ora, de analisar a petição de ID 153881934, tendo em vista a necessidade de saneamento do feito.

De início, certifique-se a Secretaria se foi dado cumprimento ao acórdão anexado no ID 153881935, no tocante à desconstituição da penhora formalizada sobre o imóvel situado na QNO 05, CONJUNTO F, LOTE 41, CEILÂNDIA/DF.

Em caso negativo, providencie a diligências necessárias ao cancelamento do ato, esclarecendo ao cartório responsável, se necessário, que a sucumbência foi atribuída ao Exequente, o qual possui isenção em relação aos emolumentos e taxas referentes à penhora, cancelamento e demais atos correlatos.

No mais, observo que o(a)(s) Executado(a)(s) ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA e FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME foi(ram) citado(a)(s) por edital, ID 48965182, págs. 41/42.

O Executado ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA compareceu aos autos posteriormente e opôs exceção de pré-executividade no ID 48965182, pág. 50 e no ID 72617186.

Contudo, não consta procuração anexada aos autos.

Assim, intime-se a parte executada para regularizar sua representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de descadastramento do patrono anteriormente constituído.

Quanto ao Executado FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME, considerando que a Defensoria Pública é nomeada ex lege como curadora especial, nos termos do art. 72, parágrafo único, do CPC, c/c art. 4º, inciso XVI, da LC 80/94, proceda a Secretaria às anotações necessárias, habilitando-se a Curadoria Especial nos presentes autos.

Após, dê-se vista ao órgão de assistência judiciária gratuita para que exerça suas atribuições, conforme disposto no artigo 72, inciso II, do CPC.

Em seguida, ouça-se previamente o Exequente acerca da manifestação da Curadoria Especial.

Prazo: 30 (trinta) dias, já considerada a dobra legal.

Ao final, venham os autos conclusos para decisão (ID 153881934).

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
22/09/2023 11:52

Recebidos os autos
22/09/2023 11:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/09/2023 11:52

Nomeado curador
19/07/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
28/03/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 17:41

Recebidos os autos
06/03/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
13/09/2022 23:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/08/2022 09:33

Expedição de Mandado.
20/07/2022 18:47

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 00:21

Publicado Decisão em 14/07/2022.
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
14/07/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
12/07/2022 16:52

Recebidos os autos
12/07/2022 16:52

Expedição de Outros documentos.
12/07/2022 16:52

Decisão interlocutória - deferimento
19/04/2022 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
16/02/2022 00:39

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA em 15/02/2022 23:59:59.
25/01/2022 00:37

Publicado Certidão em 25/01/2022.
24/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
03/01/2022 18:56

Juntada de Certidão
10/11/2021 15:19

Recebidos os autos
10/11/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
31/08/2021 15:39

Expedição de Certidão.
10/08/2021 02:54

Decorrido prazo de FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME em 09/08/2021 23:59:59.
23/07/2021 10:45

Juntada de Petição de agravo interno
19/07/2021 02:34

Publicado Decisão em 19/07/2021.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
15/07/2021 11:40

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 20:26

Recebidos os autos
14/07/2021 20:26

Decisão interlocutória - indeferimento
13/07/2021 17:52

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/04/2021 11:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
29/03/2021 19:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
17/03/2021 09:31

Recebidos os autos
17/03/2021 09:31

Declarada incompetência
10/12/2020 08:41

Juntada de Certidão
10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de ANTONIO ALBERTO NUNES DE LIMA em 09/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de FC ATACADISTA DE FRUTAS E VERDURAS LTDA - ME em 09/12/2020 23:59:59.
20/11/2020 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
18/11/2020 16:14

Juntada de Petição de impugnação
01/10/2020 02:30

Publicado Certidão em 01/10/2020.
30/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 14:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 14:47

Juntada de Certidão
18/09/2020 15:48

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
05/11/2019 04:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2021

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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