07/09/2025 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/09/2025 18:19

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:59

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 17:59

Recebidos os autos
13/08/2025 17:59

Outras decisões
24/06/2025 03:19

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 23/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:10

Decorrido prazo de TARCISIO KNOB em 11/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/05/2025 09:17

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:18

Recebidos os autos
16/05/2025 18:18

Outras decisões
31/03/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/03/2025 08:27

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:07

Juntada de Certidão
27/03/2025 19:07

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:19

Publicado Decisão em 10/03/2025.
07/03/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 15:16

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:50

Recebidos os autos
24/02/2025 11:49

Outras decisões
21/11/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/11/2024 07:41

Decorrido prazo de TARCISIO KNOB em 18/11/2024 23:59.
25/10/2024 15:33

Juntada de Certidão
25/10/2024 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
23/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 23/10/2024.
22/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
18/10/2024 14:30

Expedição de Certidão.
15/10/2024 18:57

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 02:21

Decorrido prazo de TARCISIO KNOB em 08/10/2024 23:59.
17/09/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710126-26.2019.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: TARCISIO KNOB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Verifico que o bloqueio total foi de R$ 5.497,42, sendo R$ 4.360,21 no Banco Santander e R$ 1.137,21, no NU PAGAMENTOS S.A.

Para subsidiar sua pretensão de impenhorabilidade da quantia total, sustenta que os bloqueios tratam de verba salarial e pagamento de pensão alimentícia, juntando o seu contracheque e a parte dispositiva da sentença que assim determina o pagamento.

Em resposta, o credor refuta os argumentos do devedor, sustentando, inclusive que o SISBAJUD não bloqueia conta salário.

Decido.

Razão assiste em parte ao executado.

Isto porque, malgrado o SISBAJUD conter o campo de impedir o bloqueio de conta salário, o executado comprovou por meio do seu contracheque e o extrato acostado, que o bloqueio de R$ 4.360,21 foi de verba salarial.

Isto porque, ao se comparar a conta constante do contracheque e o extrato que discrimina o bloqueio judicial, é facil perceber que seu salário é depositado na conta que foi alvo da constrição.

Por outro lado, o fato de ter uma obrigação de pagar pensão alimentícia não torna a verba impenhorável.

Esta seria caso estivesse recebendo um crédito da respectiva natureza.

Com efeito, não restou comprovado que a verba bloqueada junto ao NU PAGAMENTOS S.A. é impenhorável, sendo certo que era ônus do devedor a efetiva comprovação.

Dispõe o parágrafo 3º do art. 854 do Código de Processo Civil, que o executado deve comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis ou que ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros.

Assim, acolho parcialmente a impugnação ao bloqueio, para desconstituir o bloqueio de R$ 4.360,21, no Banco Santander, reconhecendo sua impenhorábilidade.

Preclusa a presente decisão, expeça-se alvará ou transfira-se eletronicamente, em favor do executado, a quantia de R$ 4.360,21 bloqueada junto ao Banco Santander.

Em contrapartida, rejeito a impugnação quanto a impenhorabilidade da outra quantia, e converto a indisponibilidade de R$ 1.137,21, junto ao NU PAGAMENTOS S.A. em penhora, sem necessidade de lavratura de termo.

Intime-se a parte executada/ devedora na pessoa de seu advogado, por publicação, caso não tenha advogado, pessoalmente via AR, ou, ainda, oficial de justiça, se for o caso, acerca da penhora realizada, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsão do art. 525, §11º do CPC.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
12/09/2024 19:17

Recebidos os autos
12/09/2024 19:17

Deferido em parte o pedido de TARCISIO KNOB - CPF: *77.***.*40-87 (EXECUTADO)
21/08/2024 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/08/2024 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/08/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:33

Publicado Intimação em 16/08/2024.
16/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
14/08/2024 16:28

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:43

Juntada de Petição de impugnação
09/08/2024 02:20

Publicado Decisão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
06/08/2024 16:37

Recebidos os autos
06/08/2024 16:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/07/2024 17:41

Recebidos os autos
31/07/2024 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 02:46

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 11/06/2024 23:59.
05/06/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/06/2024 03:35

Publicado Despacho em 04/06/2024.
04/06/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
31/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710126-26.2019.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: TARCISIO KNOB DESPACHO Promova a parte exequente o andamento do feito em cinco (05) dias, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional.

Prazo de cinco (05) dias.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
29/05/2024 09:57

Recebidos os autos
29/05/2024 09:57

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/05/2024 03:50

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 21/05/2024 23:59.
14/05/2024 03:04

Publicado Decisão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 12:51

Recebidos os autos
10/05/2024 12:51

Outras decisões
08/05/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/04/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 03:18

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710126-26.2019.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: TARCISIO KNOB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido ID187631826 da parte exequente, de declaração do executado como litigante de má fé, uma vez que não há elementos nos autos que justifiquem a medida.

A parte alega que transferiu o bem a terceiros há mais de três anos e não sabe do paradeiros do veículo.

O fato por sí só não demonstra nenhum ilícito, mesmo civil, tendo em vista que tais negócios são comuns na vida civil além do que a medida não trará a satisfação do crédito nos autos, mesmo a aplicação de multa, se tornando apenas um ato burocrático a postergar o deslinde do feito.

Promova a parte exequente o andamento do feito em cinco (05) dias, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
25/03/2024 19:46

Recebidos os autos
25/03/2024 19:46

Indeferido o pedido de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
06/03/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/02/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:12

Publicado Despacho em 16/02/2024.
16/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 05:19

Recebidos os autos
09/02/2024 05:19

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/01/2024 21:01

Juntada de Petição de petição
28/01/2024 15:25

Juntada de Petição de substabelecimento
23/01/2024 05:48

Publicado Decisão em 22/01/2024.
19/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710126-26.2019.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: TARCISIO KNOB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Petição ID181294096 da parte executada.

Indique a parte executa o endereço de localização dos veículos conforme petição ID165804810, no prazo de cinco (05) dias, sob pena de aplicação de multa de até vinte porcento (20%) do valor da causa.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
16/01/2024 16:34

Recebidos os autos
16/01/2024 16:34

Outras decisões
21/12/2023 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/12/2023 20:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/12/2023 03:03

Publicado Despacho em 05/12/2023.
05/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 12:12

Recebidos os autos
01/12/2023 12:12

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/10/2023 15:56

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:34

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710126-26.2019.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA EXECUTADO: TARCISIO KNOB DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido ID165823509 da parte exequente de penhora de 15% por cento do salário da parte executada, tendo em vista a vedação expressa do art. 833, IV do CPC e o caso não se amoldar às exceções previstas no parágrafo 2º de referido diploma legal.

A parte executada percebe, segundo indica o exequente, algo em torno de cinco (05) salários mínimos, enquanto a legislação indica cinquenta (50) salários mínimos para exceção à impenhorabilidade.

Nesse sentido: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

IMPENHORABILIDADE.

REMUNERAÇÃO.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO CAGED.

INEFICÁCIA DA MEDIDA.

DECISÃO MANTIDA. 1. É inadmissível a penhora mensal de percentual do salário do devedor, sob pena de ofensa a expressa proibição legal - CPC 833, IV -, excepcionadas as duas hipóteses indicadas no § 2º, alheias ao caso. 2.

A prática de ato processual pressupõe a sua utilidade e necessidade para alcançar determinado fim, o que não se constata no caso. (Acórdão 1747000, 07078006620238070000, Relator: FERNANDO HABIBE, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 17/8/2023, publicado no DJE: 1/9/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Indique a parte exequente bens passíveis de penhora da parte execução, em cinco (05) dias, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). mvr
26/09/2023 16:15

Recebidos os autos
26/09/2023 16:15

Indeferido o pedido de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - CNPJ: 23.***.***/0001-53 (EXEQUENTE)
21/07/2023 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/07/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:27

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 20:43

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:58

Recebidos os autos
11/07/2023 17:58

Outras decisões
13/06/2023 14:15

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 01:33

Decorrido prazo de TARCISIO KNOB em 07/06/2023 23:59.
31/05/2023 11:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/05/2023 10:56

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 17/05/2023.
17/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 08:59

Recebidos os autos
15/05/2023 08:59

Outras decisões
25/04/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/04/2023 02:58

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 13/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:28

Publicado Despacho em 03/04/2023.
01/04/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
28/03/2023 18:19

Recebidos os autos
28/03/2023 18:19

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 06:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/03/2023 01:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:20

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:37

Publicado Despacho em 06/03/2023.
03/03/2023 00:57

Decorrido prazo de TARCISIO KNOB em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 12:18

Recebidos os autos
01/03/2023 12:18

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/02/2023 12:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/02/2023 06:14

Publicado Decisão em 27/02/2023.
24/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023
22/02/2023 16:52

Recebidos os autos
22/02/2023 16:52

Outras decisões
16/02/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/02/2023 20:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
31/01/2023 03:48

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 30/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:09

Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023 17:53

Recebidos os autos
23/01/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/01/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
03/01/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/01/2023
28/12/2022 18:15

Recebidos os autos
28/12/2022 18:15

Decisão interlocutória - indeferimento
26/08/2022 13:57

Juntada de Certidão
10/08/2022 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/08/2022 13:30

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:47

Publicado Decisão em 26/07/2022.
25/07/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
22/07/2022 09:53

Recebidos os autos
22/07/2022 09:53

Outras decisões
21/07/2022 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/07/2022 09:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
20/07/2022 09:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Certidão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
15/07/2022 08:41

Juntada de Certidão
14/07/2022 10:58

Expedição de Ofício.
14/07/2022 08:33

Cancelada a movimentação processual
14/07/2022 08:33

Desentranhado o documento
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de TARCISIO KNOB em 01/07/2022 23:59:59.
09/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 09/06/2022.
09/06/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
07/06/2022 13:25

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 11:18

Recebidos os autos
07/06/2022 11:18

Indeferido o pedido de TARCISIO KNOB - CPF: *77.***.*40-87 (EXECUTADO)
06/06/2022 09:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/06/2022 09:23

Expedição de Certidão.
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de TARCISIO KNOB em 30/05/2022 23:59:59.
31/05/2022 09:02

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 30/05/2022 23:59:59.
20/05/2022 13:59

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 20/05/2022.
19/05/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
17/05/2022 21:20

Recebidos os autos
17/05/2022 21:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2022 11:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/05/2022 17:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/05/2022 00:10

Publicado Decisão em 13/05/2022.
12/05/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
10/05/2022 14:50

Recebidos os autos
10/05/2022 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/05/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/05/2022 08:41

Recebidos os autos
09/05/2022 08:41

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2022 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/05/2022 14:47

Juntada de Petição de petição
04/05/2022 02:25

Publicado Despacho em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
30/04/2022 18:23

Recebidos os autos
30/04/2022 18:23

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 16:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/01/2022 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/01/2022 09:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:24

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
18/01/2022 14:13

Recebidos os autos
18/01/2022 14:13

Outras decisões
27/12/2021 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/12/2021 11:45

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:25

Publicado Despacho em 13/12/2021.
10/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
08/12/2021 10:27

Recebidos os autos
08/12/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/12/2021 17:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/11/2021 02:36

Publicado Despacho em 18/11/2021.
19/11/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2021
18/11/2021 10:58

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 11:28

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 19:12

Recebidos os autos
16/10/2021 19:12

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 11:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/08/2021 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2021 10:19

Juntada de Petição de substabelecimento
21/05/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:34

Decorrido prazo de TARCISIO KNOB em 20/05/2021 23:59:59.
11/05/2021 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/05/2021 16:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2021 02:30

Publicado Despacho em 07/05/2021.
07/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021 14:10

Recebidos os autos
06/05/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/05/2021 11:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/05/2021 20:15

Recebidos os autos
04/05/2021 20:15

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2021 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/05/2021 02:35

Publicado Decisão em 29/04/2021.
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
01/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
29/04/2021 16:30

Juntada de Petição de petição
27/04/2021 09:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/04/2021 16:30

Recebidos os autos
26/04/2021 16:30

Decisão interlocutória - recebido
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 12/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/04/2021 14:40

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
08/04/2021 14:06

Recebidos os autos
08/04/2021 14:06

Decisão interlocutória - deferimento
06/04/2021 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/04/2021 15:57

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 11:38

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/04/2021 11:19

Juntada de Petição de impugnação
05/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 05/04/2021.
30/03/2021 08:46

Expedição de Mandado.
30/03/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
29/03/2021 12:16

Expedição de Termo.
25/03/2021 18:52

Recebidos os autos
25/03/2021 18:52

Decisão interlocutória - deferimento em parte
25/03/2021 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/03/2021 08:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 19/03/2021.
18/03/2021 02:36

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 17/03/2021 23:59:59.
18/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 20:32

Recebidos os autos
16/03/2021 20:32

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2021 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/03/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:27

Publicado Certidão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
10/03/2021 02:26

Publicado Decisão em 10/03/2021.
09/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2021
08/03/2021 11:11

Expedição de Certidão.
07/03/2021 17:08

Recebidos os autos
07/03/2021 17:08

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2021 11:52

Juntada de Petição de petição
23/02/2021 09:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/02/2021 09:19

Expedição de Certidão.
20/02/2021 02:28

Decorrido prazo de TARCISIO KNOB em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 02:28

Decorrido prazo de TARCISIO KNOB em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 02:27

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 19/02/2021 23:59:59.
03/02/2021 02:36

Decorrido prazo de TARCISIO KNOB em 02/02/2021 23:59:59.
26/01/2021 02:40

Publicado Certidão em 26/01/2021.
25/01/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2021
22/01/2021 10:07

Juntada de Petição de petição
22/01/2021 09:03

Expedição de Certidão.
21/01/2021 10:54

Juntada de Petição de impugnação
14/05/2020 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2020 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2020 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2020 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2020 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2020 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2020 10:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/05/2020 13:51

Juntada de Certidão
13/05/2020 07:44

Juntada de ficha de inspeção judicial
07/05/2020 18:21

Juntada de Certidão
06/05/2020 22:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2020 14:38

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/04/2020 14:37

Juntada de ar - aviso de recebimento
11/03/2020 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2020 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/02/2020 02:36

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 28/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:37

Publicado Decisão em 19/02/2020.
19/02/2020 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 11:18

Recebidos os autos
17/02/2020 09:28

Decisão interlocutória - recebido
06/02/2020 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/02/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
02/02/2020 20:27

Decorrido prazo de TARCISIO KNOB em 31/01/2020 23:59:59.
02/02/2020 12:12

Decorrido prazo de RECON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 31/01/2020 23:59:59.
11/12/2019 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2019 03:06

Publicado Decisão em 09/12/2019.
06/12/2019 12:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/12/2019 17:22

Recebidos os autos
04/12/2019 17:22

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2019 17:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/11/2019 14:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 05:05

Publicado Decisão em 28/11/2019.
27/11/2019 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/11/2019 18:10

Recebidos os autos
25/11/2019 18:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/11/2019 16:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/11/2019 16:35

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
14/11/2019 18:22

Recebidos os autos
14/11/2019 18:22

Declarada incompetência
14/11/2019 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2019

Ultima Atualização
07/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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