13/08/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
22/02/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:12

Juntada de Certidão
16/10/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:49

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VEFDF 2ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0760223-86.2022.8.07.0016 (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: BELA TINTAS LTDA, BELA TINTAS LTDA DECISÃO De início, tendo em vista a ausência de garantia integral do débito exequendo, INDEFIRO o pedido de suspensão da execução fiscal e atos constritivos até o julgamento da exceção de pré-executividade oposta.

No tocante ao pedido de juntada de cópia do processo administrativo que deu origem aos débitos em cobrança, considerando que o feito administrativo detém natureza pública devendo ser, portanto, livremente acessível ao interessado, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte interessada comprove a recusa ou o retardamento ao acesso aos referidos documentos por parte da Fazenda Pública do Distrito Federal.

Intime-se o Executado.

Após, com ou sem manifestação no prazo acima avençado, retornem-se os autos conclusos para decisão.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(s), conforme certificação digital.
22/09/2023 19:10

Recebidos os autos
22/09/2023 19:10

Indeferido o pedido de BELA TINTAS LTDA - CNPJ: 01.***.***/0005-34 (EXECUTADO)
12/06/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
06/02/2023 15:32

Juntada de Petição de impugnação
23/01/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 15:59

Expedição de Certidão.
21/12/2022 18:17

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/12/2022 18:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara de Execução Fiscal do DF
21/12/2022 18:16

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/12/2022 13:28

Recebidos os autos
19/12/2022 13:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
02/12/2022 16:05

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
01/12/2022 16:54

Decorrido prazo de BELA TINTAS LTDA em 29/11/2022 23:59.
01/12/2022 07:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/11/2022 14:26

Decorrido prazo de BELA TINTAS LTDA em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 23:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/11/2022 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 17:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 12:49

Recebidos os autos
10/11/2022 12:49

Decisão interlocutória - recebido
09/11/2022 21:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
09/11/2022 13:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/01/2023 16:20, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/11/2022 13:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
09/11/2022 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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