10/10/2023 11:23

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 11:23

Expedição de Certidão.
10/10/2023 11:23

Transitado em Julgado em 09/10/2023
25/09/2023 02:46

Publicado Sentença em 25/09/2023.
23/09/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Circunscrição de Águas Claras 0717322-57.2023.8.07.0020 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PACCELLI WANDREY CHAGAS SANTOS AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Verifica-se que a relação é de consumo.

Logo, a competência é firmada pelo foro do domicílio da parte autora, nos termos do artigo 101, I, do CDC.

No caso regularmente intimada a emendar a petição inicial, a parte autora permaneceu inerte, conforme certidão de id. 172331032, não comprovando o domicílio nesta Circunscrição Judiciária.

Logo resta evidente a incompetência territorial deste Juízo.

Deverá a autora ajuizar a presenta ação no foro de seu domicílio.

Ante o exposto, reconheço a incompetência territorial e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do artigo 51, III, da Lei 9099/95.

Cancele-se eventual sessão de conciliação designada.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias.

Publique-se.

Intimem-se. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
21/09/2023 17:52

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/09/2023 16:54

Recebidos os autos
21/09/2023 16:54

Extinto o processo por incompetência territorial
18/09/2023 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
18/09/2023 18:38

Juntada de Certidão
15/09/2023 03:53

Decorrido prazo de PACCELLI WANDREY CHAGAS SANTOS em 14/09/2023 23:59.
06/09/2023 01:18

Publicado Decisão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 15:53

Recebidos os autos
04/09/2023 15:53

Determinada a emenda à inicial
04/09/2023 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
04/09/2023 12:18

Juntada de Certidão
03/09/2023 19:21

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/09/2023 19:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
10/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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