TJDFT - 0718575-48.2020.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Maria de Fatima Rafael de Aguiar

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Polo Ativo

Partes

RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 03.635.901/0001-48

CLEBER MARINHO DA SILVA

CPF *19.***.*04-04

Advogados

ULISSES RIEDEL DE RESENDE

OAB: 968/DF

CPF *08.***.*18-72

JULIANA ALMEIDA BARROSO MORETI

OAB: 21249/DF

CPF *85.***.*85-91

VANESSA SANTOS DINIZ

OAB: 52193/DF

CPF *35.***.*89-66

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

BANCO DO BRASIL S/A

CNPJ: 00.000.000/0001-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/03/2024 15:06

    Arquivado Definitivamente

  • 11/03/2024 15:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 15:05

    Transitado em Julgado em 08/03/2024

  • 09/03/2024 02:16

    Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/03/2024 23:59.

  • 16/02/2024 02:19

    Publicado Decisão em 16/02/2024.

  • 16/02/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

  • 09/02/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 09/02/2024 16:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/01/2024 15:59

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 30/01/2024 02:18

    Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 29/01/2024 23:59.

  • 25/01/2024 13:42

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 20/12/2023 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023

  • 18/12/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 16:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 06/12/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 02:16

    Publicado Decisão em 06/11/2023.

  • 03/11/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023

  • 31/10/2023 15:55

    Expedição de Alvará.

  • 31/10/2023 15:55

    Recebidos os autos

  • 31/10/2023 14:22

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 18:51

    Recebidos os autos

  • 30/10/2023 18:51

    Outras Decisões

  • 20/10/2023 14:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 20/10/2023 14:00

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 02:19

    Publicado Decisão em 03/10/2023.

  • 03/10/2023 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 14:53

    Juntada de Certidão

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Órgão: 1ª Câmara Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº do Processo: 0718575-48.2020.8.07.0000 EXEQUENTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL Relatora: Desa.

    Fátima Rafael DECISÃO Tendo em vista o teor da petição Id. 51846971, expeça-se alvará de levantamento em nome do representante legal da Exequente.

    Brasília, 29 de setembro de 2023.

    Desembargadora Fátima Rafael Relatora

  • 30/09/2023 02:17

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 29/09/2023 23:59.

  • 29/09/2023 19:35

    Expedição de Alvará.

  • 29/09/2023 19:35

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 29/09/2023 15:15

    Outras Decisões

  • 27/09/2023 18:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2023 02:18

    Publicado Despacho em 26/09/2023.

  • 26/09/2023 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

  • 25/09/2023 00:00

    Intimação

    Órgão: 1ª Câmara Cível Espécie: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº do Processo: 0718575-48.2020.8.07.0000 EXEQUENTE: RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL Relatora: Desa.

    Fátima Rafael DESPACHO Tendo em vista a transferência do valor sequestrado para conta judicial, expeça-se alvará de levantamento em favor do Exequente, nos termos da petição Id. 48117360.

    No mais, informe o Exequente sobre a quitação do débito.

    Brasília, 21 de setembro de 2023.

    Desembargadora Fátima Rafael Relatora

  • 22/09/2023 15:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 22/09/2023 15:14

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 13:28

    Recebidos os autos

  • 22/09/2023 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 02:45

    Juntada de entregue (ecarta)

  • 18/09/2023 16:03

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2023 02:18

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 02:18

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 02:18

    Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 13:44

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 13:02

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 14/09/2023 13:01

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 15:36

    Juntada de Certidão

  • 06/09/2023 15:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/09/2023 15:33

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/09/2023 15:27

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 06/09/2023 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2023 18:11

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2023 00:05

    Publicado Despacho em 04/07/2023.

  • 03/07/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023

  • 29/06/2023 18:27

    Expedição de Ofício.

  • 29/06/2023 17:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/06/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 17:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2023 14:49

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 22/06/2023 13:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 22/06/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2023 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 16/06/2023 14:58

    Juntada de Certidão

  • 16/06/2023 14:47

    Expedição de Alvará.

  • 16/06/2023 14:47

    Recebidos os autos

  • 15/06/2023 12:32

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2023 00:07

    Publicado Despacho em 15/06/2023.

  • 15/06/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 14/06/2023 19:42

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 13/06/2023 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2023 00:08

    Publicado Decisão em 13/06/2023.

  • 13/06/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 12/06/2023 23:05

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 09/06/2023 17:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 09/06/2023 17:14

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2023 16:01

    Recebidos os autos

  • 09/06/2023 16:01

    Outras Decisões

  • 31/05/2023 18:18

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 31/05/2023 18:18

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 18:18

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 12/05/2023 00:06

    Decorrido prazo de RIEDEL RESENDE E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/05/2023 23:59.

  • 08/05/2023 16:14

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 08/05/2023 16:05

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2023 00:07

    Publicado Decisão em 04/05/2023.

  • 03/05/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023

  • 28/04/2023 17:56

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 17:56

    Outras Decisões

  • 28/04/2023 17:51

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 27/04/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.

  • 19/04/2023 13:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 19/04/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 19:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2023 17:29

    Juntada de Certidão

  • 29/03/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/03/2023 23:59.

  • 23/03/2023 00:05

    Publicado Decisão em 23/03/2023.

  • 22/03/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023

  • 20/03/2023 16:52

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2023 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2023 15:57

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 15:57

    Outras Decisões

  • 17/03/2023 15:00

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 08/03/2023 12:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 08/03/2023 12:14

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2023 00:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.

  • 28/10/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 12:51

    Expedição de Mandado.

  • 28/10/2022 12:51

    Recebidos os autos

  • 26/10/2022 17:38

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2022 13:03

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 18:27

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 18:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete da Desa. Fátima Rafael.

  • 26/08/2022 15:18

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 26/08/2022 15:17

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2022 07:51

    Publicado Decisão em 04/07/2022.

  • 02/07/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 30/06/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 12:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 07:56

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 07:56

    Outras Decisões

  • 29/06/2022 16:56

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 22/06/2022 12:23

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 22/06/2022 12:23

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/06/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/06/2022 12:10

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2022 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2022 23:59:59.

  • 27/04/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 17:21

    Outras Decisões

  • 25/04/2022 21:08

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 18/04/2022 12:57

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 18/04/2022 12:24

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 18/04/2022 12:22

    Processo Desarquivado

  • 13/04/2022 08:31

    Juntada de Petição de petição

  • 05/07/2021 15:47

    Arquivado Definitivamente

  • 05/07/2021 15:47

    Expedição de TST.

  • 09/06/2021 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/06/2021 23:59:59.

  • 19/05/2021 02:15

    Publicado Ementa em 19/05/2021.

  • 19/05/2021 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021

  • 17/05/2021 12:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2021 12:39

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 21:28

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 10/05/2021 20:55

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/04/2021 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2021 13:25

    Juntada de pauta de julgamento

  • 07/04/2021 13:04

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/03/2021 17:45

    Recebidos os autos

  • 25/03/2021 14:35

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 15/03/2021 02:16

    Publicado Ementa em 15/03/2021.

  • 13/03/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2021

  • 11/03/2021 14:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 11/03/2021 14:53

    Classe Processual alterada de AÇÃO RESCISÓRIA (47) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 11/03/2021 14:50

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2021 12:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2021 12:46

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 19:06

    Julgado improcedente o pedido

  • 08/03/2021 18:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 01/02/2021 13:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2021 13:05

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/01/2021 19:31

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 18:49

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 20/01/2021 12:47

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 20/01/2021 12:31

    Juntada de Petição de réplica

  • 19/01/2021 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/01/2021 14:31

    Recebidos os autos

  • 19/01/2021 14:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2021 14:25

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 17/12/2020 15:26

    Juntada de Petição de petição

  • 02/12/2020 16:51

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 02/12/2020 16:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/11/2020 17:41

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 18:40

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2020 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2020 13:32

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2020 10:22

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2020 13:43

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/08/2020 23:59:59.

  • 19/08/2020 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2020 15:16

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 14:34

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 10/08/2020 12:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 08/08/2020 02:27

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2020 23:59:59.

  • 14/07/2020 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/07/2020 14:35

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2020 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2020 14:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 02/07/2020 17:27

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 01/07/2020 12:43

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2020 12:42

    Expedição de Mandado.

  • 01/07/2020 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2020 21:25

    Recebidos os autos

  • 30/06/2020 21:25

    Indefiro

  • 30/06/2020 19:52

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 24/06/2020 14:30

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FÁTIMA RAFAEL

  • 24/06/2020 14:29

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2020 14:17

    Recebidos os autos

  • 24/06/2020 14:17

    Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

  • 23/06/2020 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2020

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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