TJDFT - 0705047-39.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/11/2023 16:03
Arquivado Definitivamente
-
13/11/2023 16:02
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 16:02
Transitado em Julgado em 10/11/2023
-
11/11/2023 02:17
Decorrido prazo de BRENDA LAYS MENDONCA DO NASCIMENTO em 10/11/2023 23:59.
-
18/10/2023 02:19
Publicado Decisão em 18/10/2023.
-
18/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
-
11/10/2023 20:00
Recebidos os autos
-
11/10/2023 20:00
Outras Decisões
-
10/10/2023 14:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
02/10/2023 18:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
02/10/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2023 02:18
Publicado Decisão em 26/09/2023.
-
26/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
25/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS LeilaArlanch Gabinete da Desa.
Leila Arlanch Número do processo: 0705047-39.2023.8.07.0000 Classe judicial: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL, SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL, GERENTE DE SELEÇÃO E PROVIMENTO DA SEEDF EMBARGADO: BRENDA LAYS MENDONCA DO NASCIMENTO D E C I S Ã O Trata-se de mandado de segurança com pedido liminar impetrado por BRENDA LAYS MENDONÇA DO NASCIMENTO contra suposto ato ilegal imputado à SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL.
Foi concedida a segurança por este Colegiado.
A impetrante peticionou nos autos afirmando que o Distrito Federal não cumpriu a ordem concedida.
Aduziu que está lotada no local originariamente pretendido, mas ocupa vaga diversa da pretendida, pois se trata de vaga proveniente de licença da servidora efetiva e esta retornará ao trabalho no mês de julho (ID. 47792112).
O impetrado, por sua vez, informou que a ora impetrante, encontra-se em exercício de substituição na carência de número 235898, que possui professor titular afastado por motivo especificado como Diretor (ID. 44309208).
Intimadas as partes a apresentarem prova documental para averiguar o cumprimento da ordem concedida, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal requereu dilação do prazo para apresentação das informações solicitadas.
O pedido foi deferido, mas o Distrito Federal quedou-se inerte (ID. 51084924).
Desta feita, determino a intimação do Distrito Federal, via oficial de justiça, para que CUMPRA a ordem concedida no mandado de segurança, de acordo com o Acórdão nº 1686767, proferido pela 1ª Câmara Cível: Ante o exposto, CONCEDO A SEGURANÇA para assegurar o direito de escolha da vaga de lotação conforme a ordem de classificação no processo seletivo (excluindo somente as vagas escolhidas do 1º ao 16º colocado no processo seletivo).
Após, a Procuradoria do Distrito Federal deverá comunicar a esta relatoria os atos diligenciados para o cumprimento da ordem.
Publique-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
BRASÍLIA, DF, 19 de setembro de 2023.
LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH Desembargadora -
22/09/2023 13:57
Expedição de Mandado.
-
22/09/2023 13:44
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
-
22/09/2023 13:38
Recebidos os autos
-
22/09/2023 13:38
Outras Decisões
-
08/09/2023 13:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
07/09/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2023 23:59.
-
18/07/2023 00:07
Publicado Decisão em 18/07/2023.
-
18/07/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
-
14/07/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
14/07/2023 14:23
Recebidos os autos
-
14/07/2023 14:23
Outras Decisões
-
11/07/2023 13:01
Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
10/07/2023 23:44
Juntada de Petição de petição
-
10/07/2023 17:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
10/07/2023 15:59
Juntada de Petição de petição
-
03/07/2023 19:39
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2023 00:06
Publicado Despacho em 26/06/2023.
-
24/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
-
22/06/2023 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2023 15:41
Recebidos os autos
-
22/06/2023 15:41
Proferido despacho de mero expediente
-
21/06/2023 13:03
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
21/06/2023 13:03
Recebidos os autos
-
20/06/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 14:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
14/06/2023 14:07
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2023 00:05
Decorrido prazo de GERENTE DE SELEÇÃO E PROVIMENTO DA SEEDF em 13/06/2023 23:59.
-
14/06/2023 00:05
Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 00:06
Publicado Ementa em 09/06/2023.
-
08/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
-
06/06/2023 16:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 20:21
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido
-
05/06/2023 17:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
18/05/2023 14:09
Expedição de Outros documentos.
-
18/05/2023 12:35
Juntada de pauta de julgamento
-
18/05/2023 12:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/05/2023 19:51
Recebidos os autos
-
11/05/2023 16:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
11/05/2023 16:21
Recebidos os autos
-
11/05/2023 16:21
Proferido despacho de mero expediente
-
11/05/2023 13:49
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
-
11/05/2023 13:34
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
11/05/2023 12:25
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
11/05/2023 12:24
Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
11/05/2023 00:36
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 12:08
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2023 00:07
Publicado Ementa em 28/04/2023.
-
28/04/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
-
26/04/2023 14:01
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 15:20
Concedida a Segurança a BRENDA LAYS MENDONCA DO NASCIMENTO - CPF: *04.***.*33-19 (IMPETRANTE)
-
17/04/2023 14:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
27/03/2023 12:21
Expedição de Outros documentos.
-
27/03/2023 12:21
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
17/03/2023 00:06
Decorrido prazo de SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DO DISTRITO FEDERAL em 16/03/2023 23:59.
-
15/03/2023 17:54
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
15/03/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2023 15:18
Recebidos os autos
-
15/03/2023 15:18
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2023 13:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
14/03/2023 18:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
14/03/2023 18:24
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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14/03/2023 15:03
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 00:07
Decorrido prazo de BRENDA LAYS MENDONCA DO NASCIMENTO em 13/03/2023 23:59.
-
12/03/2023 16:51
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 18:21
Juntada de Certidão
-
23/02/2023 21:32
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/02/2023 00:05
Publicado Decisão em 23/02/2023.
-
17/02/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
-
15/02/2023 18:36
Expedição de Outros documentos.
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15/02/2023 18:33
Expedição de Mandado.
-
15/02/2023 18:27
Recebidos os autos
-
15/02/2023 18:27
Não Concedida a Medida Liminar
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15/02/2023 13:14
Conclusos para decisão - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
14/02/2023 16:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEILA CRISTINA GARBIN ARLANCH
-
14/02/2023 16:04
Recebidos os autos
-
14/02/2023 16:04
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Câmara Cível
-
14/02/2023 15:38
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
14/02/2023 15:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/02/2023
Ultima Atualização
13/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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