22/04/2025 14:39

Juntada de Certidão
27/01/2025 13:03

Juntada de Certidão
21/10/2024 12:31

Juntada de Certidão
30/07/2024 20:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:12

Juntada de Certidão
19/07/2024 14:52

Recebidos os autos
18/07/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
18/07/2024 18:24

Juntada de Certidão
18/07/2024 02:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2024 04:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.
17/06/2024 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2024 16:56

Expedição de Mandado.
05/06/2024 15:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.
23/04/2024 21:53

Recebidos os autos
23/04/2024 21:53

Outras decisões
22/04/2024 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
22/04/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0002066-90.2014.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: ULISSES ASSAD FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista o prazo remanescente, à Defesa, para anexar aos autos comprovante de pagamento da primeira parcela do ANPP, ID n. 190492581, até 30/04/2024.

No mais, aguarde-se o cumprimento integral do ANPP. *documento datado e assinado eletronicamente
17/04/2024 17:47

Recebidos os autos
17/04/2024 17:47

Outras decisões
15/04/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
12/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 15:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 18:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:42

Recebidos os autos
01/04/2024 17:42

Outras decisões
01/04/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
01/04/2024 15:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 09:46

Publicado Ata em 22/03/2024.
21/03/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Criminal de Brasília Processo n.: 0002066-90.2014.8.07.0001 Réu: REU: ULISSES ASSAD FILHO TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 19 de março de 2024, em Brasília-DF, presentes o MM.

Juiz de Direito desta vara, Dr.

LUIS CARLOS DE MIRANDA; o Promotor de Justiça, Dr.

JOAO ANTONIO SA LIMA; o Dr.

CAIO HENRIQUE MAIA DIAS, OAB/DF 41992-A, pela defesa de ULISSES ASSAD FILHO Ausente a vítima, E.

S.

D.

J., intimada por publicação.

Aberta a Audiência nos autos da Ação 0002066-90.2014.8.07.0001, movida pelo Ministério Público em desfavor de ULISSES ASSAD FILHO, como incurso nas penas do art. 168, do Código Penal.

Ante a ausência da vítima, E.

S.

D.

J., intimado por publicação, o MP entendeu pela ausência de interesse sobre a reparação dos prejuízos, o que foi homologado pelo MM.

Juiz.

A seguir, foi mantida a proposta de suspensão condicional do processo, que foi aceita pelo denunciado, nos termos abaixo.

Pelo MM.

Juiz foi proferida a seguinte decisão: "Presentes os requisitos legais, HOMOLOGO em favor do réu, já qualificado nos autos, o benefício do instituto previsto no art. 89 da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais), e, em consequência, SUSPENDO este processo, pelo prazo de 2 (dois) anos, mediante o cumprimento das seguintes condições: 01) não ser processado criminalmente; 02) proibição de se ausentar do endereço residencial, por prazo superior a 30 (trinta) dias, sem autorização do Juízo; 03) comparecimento virtual obrigatório ao juízo, TRIMESTRALMENTE, para informar e justificar as suas atividades, por meio do seguinte link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWY4M2IxMTgtYzkzMy00ZjQ5LWJhYzktMTZkZWMwY2MyOWVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ceabf8f4-0be1-431c-bc68-3a36e8fbfc79%22%7d; 04) manter seu endereço atualizado; 05) pagamento do valor de 01 (um) salário mínimo, dividido em 2 (duas) parcelas, a serem pagas até 20/04/2024 e 20/05/2024, destinadas à instituição de caridade voltada para o atendimento à população de rua, a ser indicada pelo MP.

Ao MP, para indicação da instituição".

Decisão lida e intimados os presentes em audiência.

Nada mais havendo, encerrou-se o presente, que vai devidamente assinado, digitalmente, pelo magistrado.

Eu, Marianna Domenici, digitei.
19/03/2024 18:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/03/2024 15:15, 5ª Vara Criminal de Brasília.
19/03/2024 18:30

Suspensão Condicional do Processo
19/03/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 18:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 09:34

Expedição de Mandado.
01/03/2024 17:16

Expedição de Mandado.
09/02/2024 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 15:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/03/2024 15:15, 5ª Vara Criminal de Brasília.
08/02/2024 15:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/02/2024 13:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
08/02/2024 15:43

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:23

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 13:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 13:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
13/12/2023 03:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/12/2023 23:59.
12/12/2023 16:09

Expedição de Mandado.
12/12/2023 16:03

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por Juiz(a) em/para 28/11/2023 16:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
07/12/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 08:07

Publicado Ata em 06/12/2023.
06/12/2023 08:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
04/12/2023 16:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 11:18

Juntada de Certidão
04/12/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/10/2023 16:40

Juntada de Certidão
20/10/2023 13:17

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:40

Expedição de Mandado.
25/09/2023 02:41

Publicado Certidão em 25/09/2023.
23/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 5ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 625, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900, E-mail: Telefone: (61) 3103-7454 ou (61)3103-6674, Horários de atendimento: de 12h às 19h. * Número do Processo: 0002066-90.2014.8.07.0001 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Apropriação indébita (3436) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: ULISSES ASSAD FILHO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

LUIS CARLOS DE MIRANDA: 1- Fica designado o dia 28/11/2023 16:30 para Audiência de Suspensão Condicional do Processo. 2- Ficam intimados o Ministério Público e a Defesa da audiência designada. 3 - Segue abaixo link para acesso virtual das partes: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_ZWY4M2IxMTgtYzkzMy00ZjQ5LWJhYzktMTZkZWMwY2MyOWVi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22ceabf8f4-0be1-431c-bc68-3a36e8fbfc79%22%7d MARIANNA DOMENICI Servidor Geral (documento datado e assinado digitalmente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.

Balcão Virtual Para atendimento por videochamada, acesse o QR Code.
21/09/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 14:19

Expedição de Certidão.
21/09/2023 14:18

Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 16:30, 5ª Vara Criminal de Brasília.
14/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
12/09/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 20:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/09/2023 21:55

Recebidos os autos
11/09/2023 21:55

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 21:55

Outras decisões
07/09/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
06/09/2023 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 17:28

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
17/08/2023 15:54

Recebidos os autos
17/08/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
15/08/2023 20:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 14:55

Juntada de Certidão
15/06/2023 18:14

Expedição de Carta.
15/06/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2023 19:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 16:59

Recebidos os autos
15/02/2023 16:59

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
15/02/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA DE OLIVEIRA COSTA BARRETO
17/02/2022 17:59

Juntada de Certidão
17/02/2022 17:55

Juntada de Certidão
27/03/2021 15:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/06/2020 16:53

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/09/2019 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2019 17:33

Juntada de Petição de Outras ciências;
16/09/2019 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 15:22

Expedição de Certidão.
16/09/2019 15:22

Juntada de Certidão
13/09/2019 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2019

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão suspensão pelo art. 366 do CPP • Arquivo

Despacho • Arquivo

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