07/05/2025 18:00

Juntada de Certidão
03/10/2024 18:06

Juntada de Certidão
22/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
17/04/2024 21:12

Recebidos os autos
17/04/2024 21:12

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 21:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
02/04/2024 11:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
27/03/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 10:43

Juntada de Certidão
21/12/2023 14:03

Recebidos os autos
21/12/2023 14:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
20/12/2023 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
06/12/2023 07:59

Publicado Despacho em 06/12/2023.
05/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 19:21

Recebidos os autos
01/12/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 19:21

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
09/11/2023 02:33

Publicado Despacho em 09/11/2023.
08/11/2023 10:17

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
07/11/2023 12:35

Expedição de Certidão.
07/11/2023 10:09

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 18:04

Recebidos os autos
06/11/2023 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 18:04

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/10/2023 16:58

Expedição de Certidão.
20/10/2023 03:30

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 19/10/2023 23:59.
19/10/2023 13:41

Juntada de Certidão
13/10/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:53

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0727484-08.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: MARIA GORETTE VIANA SEGREDO, SIMONE SEGREDO, FERNANDO JOSE SEGREDO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de Cumprimento Provisório de Sentença formulado por MARIA GORETTE VIANA E OUTROS contra BANCO DO BRASIL S/A.

Retifique-se o valor da causa para R$ 19.882,93.

Intime-se o executado para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito (art. 520, §2º, do CPC) A intimação deverá ser realizada por meio de SISTEMA, pois o executado é parceiro para intimação via expedição eletrônica.

Advirta-se o devedor de que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 dias para que apresente, nos próprios autos, sua impugnação, independentemente de nova intimação.

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, e não sendo ele efetuado, defiro, com suporte no artigo 854 do CPC, a consulta ao sistema SISBAJUD e determino, desde já, a indisponibilidade dos valores porventura encontrados até o montante suficiente para o integral pagamento, conforme requerido pelo credor, vedado o levantamento dos valores judicialmente bloqueados.

Fica a parte exequente desde logo advertida de que valores irrisórios serão imediatamente desbloqueados.

Para facilitar a solução desta execução, com apoio na regra do impulso oficial, conforme art. 2º do CPC, e dos princípios da eficiência (art. 8º, do CPC) e concentração de atos processuais, determino, ainda, a consulta aos sistemas disponíveis neste Juízo, RENAJUD e INFOJUD - declaração de bens do Imposto de Renda, este último apenas para executados pessoas físicas, já que pessoas jurídicas em regra não apresentam declaração de bens à Receita Federal.

O sistema ONR - Penhora Online só será consultado se a parte credora for beneficiária da gratuidade de justiça, pois tal sistema foi concebido apenas para essa hipótese, já que quem tem condições de recolher os emolumentos pode realizar, sem o auxílio do Poder Judiciário, igual pesquisa.

O levantamento de depósito em dinheiro e a prática de atos que importem transferência de posse ou alienação de propriedade ou de outro direito real, ou dos quais possa resultar grave dano ao executado, dependerão de caução suficiente e idônea, a ser arbitrada e prestada nos próprios autos.

A caução poderá ser dispensada, mediante pedido expresso da parte interessada, e o crédito for de natureza alimentar, independentemente de sua origem, e credor demonstrar situação de necessidade, e pender o agravo do art. 1.042 do CPC (agravo contra decisão do presidente ou do vice-presidente do tribunal recorrido que inadmitir recurso extraordinário ou recurso especial), ou se sentença a ser provisoriamente cumprida estiver em consonância com súmula da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça ou em conformidade com acórdão proferido no julgamento de casos repetitivos, e desde que a dispensa não resulte manifesto risco de grave dano de difícil ou incerta reparação.

Sendo infrutífero o resultado das pesquisas, será determinada a suspensão do processo, nos termos do artigo 921, inciso III, § 1º, do CPC.

Desde logo, fica a parte credora ciente de que não será deferida nova pesquisa de bens por meio dos sistemas informatizados disponíveis neste Juízo.

Por força do princípio da cooperação, estabelecido no art. 6º do CPC, e na forma determinada pela Corregedoria de Justiça por intermédio do despacho SEI/TJDFT – 1057220, e considerando também o teor do Processo SEI 0010621/2018 e das Portarias GC 160/2017 e GC 140/2018, e ainda o disposto no § 1º do art. 246 do CPC, faculto à parte exequente, caso seja pessoa jurídica, a promover o seu cadastramento junto ao PJE para que passe a receber as intimações via sistema informatizado.

Ressalto que o cadastramento é medida recomendável, pois, na forma da determinação da Corregedoria, “A medida tem como objetivo, entre outros aspectos, contribuir para a celeridade processual e para redução dos gastos públicos, uma vez que a comunicação eletrônica, realizada via sistema PJe, substitui outros meios de citação e intimação de partes, em geral mais lentos e onerosos.” Todas as orientações e manuais para acesso ao sistema e utilização da nova plataforma estão disponíveis na página do TJDFT da internet (https:/www.tjdft.jus.br/pje/cadastro-empresas-pje).

Vale ressaltar que, após o cadastro, é imprescindível o primeiro acesso com o certificado digital (token) do procurador/gestor, para que as unidades judiciais possam viabilizar o envio de comunicações via sistema (eletronicamente). (datado e assinado eletronicamente) 11
25/09/2023 13:34

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 13:32

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) para CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157)
24/09/2023 18:23

Recebidos os autos
24/09/2023 18:23

Deferido o pedido de MARIA GORETTE VIANA SEGREDO - CPF: *22.***.*25-15 (REQUERENTE).
15/09/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
14/09/2023 11:11

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/09/2023 00:21

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
08/09/2023 19:58

Recebidos os autos
08/09/2023 19:58

Outras decisões
28/08/2023 11:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
26/08/2023 04:24

Processo Desarquivado
25/08/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 18:24

Arquivado Definitivamente
21/08/2023 14:17

Recebidos os autos
21/08/2023 14:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
16/08/2023 14:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/08/2023 14:52

Transitado em Julgado em 08/08/2023
08/08/2023 10:11

Decorrido prazo de FERNANDO JOSE SEGREDO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:11

Decorrido prazo de SIMONE SEGREDO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:11

Decorrido prazo de MARIA GORETTE VIANA SEGREDO em 07/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/08/2023 23:59.
18/07/2023 00:43

Publicado Sentença em 18/07/2023.
18/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 15:17

Recebidos os autos
14/07/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 15:17

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
30/06/2023 08:47

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:34

Publicado Despacho em 30/06/2023.
30/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
28/06/2023 09:24

Recebidos os autos
28/06/2023 09:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/06/2023 23:59.
19/06/2023 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
19/06/2023 11:06

Juntada de Petição de impugnação
15/06/2023 00:17

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
12/06/2023 18:57

Juntada de Certidão
12/06/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 19:11

Juntada de Certidão
29/05/2023 13:36

Juntada de Certidão
26/05/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 19:46

Juntada de Certidão
24/05/2023 19:46

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 20:15

Recebidos os autos
17/05/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 20:15

Deferido o pedido de ROBERTO DO VALE BARROS - CPF: *14.***.*90-53 (PERITO).
15/05/2023 10:10

Juntada de Petição de impugnação
11/05/2023 00:15

Publicado Certidão em 11/05/2023.
10/05/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023
08/05/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/05/2023 17:31

Juntada de Certidão
08/05/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 16:46

Juntada de Certidão
08/05/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
08/05/2023 10:22

Juntada de Petição de laudo
20/04/2023 17:50

Expedição de Certidão.
31/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 31/03/2023.
30/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 16:47

Juntada de Certidão
28/03/2023 01:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 09:17

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 14:04

Juntada de Certidão
20/03/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
16/03/2023 19:26

Recebidos os autos
16/03/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
10/03/2023 15:58

Expedição de Certidão.
10/03/2023 12:34

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 01:14

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 09/03/2023 23:59.
24/02/2023 02:23

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 21:49

Recebidos os autos
16/02/2023 21:49

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 21:49

Outras decisões
08/02/2023 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
08/02/2023 08:00

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:42

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 06/02/2023 23:59.
02/02/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 02:45

Publicado Certidão em 31/01/2023.
31/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023
27/01/2023 14:40

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 14:38

Juntada de Certidão
27/01/2023 08:14

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 08:28

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 24/01/2023 23:59.
13/01/2023 13:00

Juntada de Certidão
10/01/2023 15:36

Expedição de Certidão.
02/01/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 09:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 03:20

Publicado Decisão em 30/11/2022.
30/11/2022 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
27/11/2022 18:43

Recebidos os autos
27/11/2022 18:43

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 18:43

Outras decisões
22/09/2022 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
20/09/2022 15:50

Expedição de Certidão.
20/09/2022 09:19

Decorrido prazo de BANCO CENTRAL DO BRASIL em 19/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 16:14

Expedição de Certidão.
06/09/2022 11:12

Juntada de Petição de impugnação
01/09/2022 00:35

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/08/2022 23:59:59.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
31/08/2022 00:41

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 16:01

Expedição de Certidão.
29/08/2022 15:22

Juntada de Petição de contestação
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 09:39

Expedição de Outros documentos.
16/08/2022 08:26

Recebidos os autos
16/08/2022 08:26

Decisão interlocutória - recebido
09/08/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/07/2022 09:46

Juntada de Petição de petição
28/07/2022 17:55

Recebidos os autos
28/07/2022 17:55

Decisão interlocutória - recebido
25/07/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/07/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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