TJDFT - 0714847-28.2022.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Desembargadora Diva Lucy de Faria Pereira
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/10/2023 17:31
Arquivado Definitivamente
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23/10/2023 17:29
Juntada de Certidão
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23/10/2023 11:36
Expedição de Certidão.
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23/10/2023 11:36
Transitado em Julgado em 20/10/2023
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21/10/2023 02:16
Decorrido prazo de MILENA MARIA TURRA em 20/10/2023 23:59.
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11/10/2023 02:16
Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS em 10/10/2023 23:59.
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28/09/2023 02:16
Publicado Ementa em 28/09/2023.
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27/09/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
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27/09/2023 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
PLANO DE SAÚDE.
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER.
PRETENSÃO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA.
AUTORIZAÇÃO E CUSTEIO DE CIRURGIA REPARADORA.
PÓS CIRURGIA BARIÁTRICA.
RISCO IMINENTE À VIDA OU INTEGRIDADE FÍSICA NÃO VERIFICADO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
Segundo o art. 300, caput, do CPC, a tutela de urgência deverá ser concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. 2.
Acertada a decisão de indeferimento da pretendida antecipação dos efeitos da tutela, considerando a insuficiência dos elementos de convicção de início produzidos para formar convencimento quanto ao direito vindicado para autorização, pelo plano de saúde agravado, dos procedimentos reparadores necessários em decorrência de cirurgia bariátrica. 3.
Sem demonstração da urgência ou emergência na realização dos procedimentos cirúrgicos pretendidos, por falta de comprovação do perigo para a vida, a saúde ou a integridade física ou psicológica, não se mostra viável o deferimento da tutela de urgência. 4.
Agravo de instrumento conhecido e desprovido. -
25/09/2023 17:25
Expedição de Outros documentos.
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21/09/2023 17:42
Conhecido o recurso de MILENA MARIA TURRA - CPF: *98.***.*32-68 (AGRAVANTE) e não-provido
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21/09/2023 14:07
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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28/08/2023 15:54
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 15:54
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/08/2023 08:32
Recebidos os autos
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12/06/2022 11:46
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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12/06/2022 11:46
Expedição de Certidão.
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12/06/2022 11:46
Decorrido prazo de MILENA MARIA TURRA - CPF: *98.***.*32-68 (AGRAVANTE) em 10/06/2022.
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11/06/2022 00:07
Decorrido prazo de MILENA MARIA TURRA em 10/06/2022 23:59:59.
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08/06/2022 11:32
Juntada de Petição de petição
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20/05/2022 00:12
Publicado Decisão em 20/05/2022.
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20/05/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
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18/05/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 15:08
Expedição de Outros documentos.
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18/05/2022 14:41
Recebidos os autos
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18/05/2022 14:41
Não Concedida a Antecipação de tutela
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13/05/2022 05:32
Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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12/05/2022 14:52
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
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12/05/2022 14:42
Recebidos os autos
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12/05/2022 14:42
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
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11/05/2022 20:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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11/05/2022 20:28
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/05/2022
Ultima Atualização
23/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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