25/08/2023 04:49

Arquivado Definitivamente
25/08/2023 04:49

Transitado em Julgado em 17/08/2023
18/08/2023 17:44

Decorrido prazo de KARLA CINTHIAN MEIRA em 16/08/2023 23:59.
01/08/2023 00:55

Publicado Sentença em 01/08/2023.
01/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
31/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0737213-76.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KARLA CINTHIAN MEIRA REQUERIDO: BANCO SAFRA S A SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por KARLA CINTHIAN MEIRA em face de BANCO SAFRA S A.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Intimada para emendar a inicial, a parte autora quedou-se inerte.

Diante do exposto, extingo o processo, sem apreciação do mérito, com fundamento nos art. 330, IV, e 485, I, do CPC.

Sem custas e sem honorários de advogado (art. 55 da Lei nº 9.099/95).

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 25 de julho de 2023, às 14:15:45.

Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
25/07/2023 14:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
25/07/2023 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
25/07/2023 14:40

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/07/2023 14:16

Recebidos os autos
25/07/2023 14:16

Indeferida a petição inicial
25/07/2023 14:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
22/07/2023 01:28

Decorrido prazo de KARLA CINTHIAN MEIRA em 21/07/2023 23:59.
14/07/2023 00:25

Publicado Intimação em 14/07/2023.
13/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0737213-76.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: KARLA CINTHIAN MEIRA REQUERIDO: BANCO SAFRA S A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer, a título de tutela de urgência, a exclusão do seu nome dos cadastros de proteção ao crédito, alegando tratar-se de inscrição indevida, decorrente de tarifas bancárias vinculadas a conta não utilizada pela autora desde março de 2021.

Pugna, ainda, pela declaração de inexigibilidade do débito.

Emende-se a inicial para: 1.

Esclarecer o cálculo referente ao pedido de reparação de danos materiais "no quantum de 3 x R$1.360,00, total de R$2.080,00".

Com efeito, o somatório das parcelas vindicadas equivale a R$ 4.080,00. 2.

Esclarecer a divergência dos valores indicados na inicial (R$ 1360,00) e o valor dos alugueis constantes do documento de ID 164918263 (R$ 1.386,00).

Na mesma oportunidade, deve esclarecer a data em que o negócio referente à aquisição de sala comercial foi desfeito e quais os meses em que precisou arcar com o valor dos alugueis comerciais. 3.

Deve, ainda, juntar aos autos as tratativas referentes ao empréstimo recusado pelo BRB e ao negócio jurídico referente à compra de sala comercial. 4.

O pedido deve ser certo e determinado (arts. 322 e 324 do CPC), sendo que, em sede de juizados especiais, não há fase de liquidação de sentença.

Assim, deve a autora atribuir valor ao pleito de "declaração de indébito e cancelamento da dívida imposta", esclarecendo se, em verdade, pleiteia a declaração de inexistência da dívida, indicando o valor preciso do débito objeto que requer seja declarado inexistente, mediante a apresentação de planilha com a discriminação das tarifas cobradas, reputadas ilegais pela autora. 5.

Esclarecer o pedido de tutela de urgência referente à " declaração de indébito, negativa da cobrança do valor atua de em media de R$3.000,00".

Reitero, quanto ao ponto, que a autora deve esclarecer, de forma fundamentada, o valor do débito objeto do pedido de declaração de inexistência.

Venha nova inicial, na íntegra.

Prazo: 7 dias.

BRASÍLIA - DF, 11 de julho de 2023, às 16:31:44.

Maria Cecília Batista Campos Juíza de Direito Substituta
11/07/2023 17:04

Recebidos os autos
11/07/2023 17:04

Determinada a emenda à inicial
11/07/2023 11:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/08/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2023 11:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
11/07/2023 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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