10/09/2024 11:09

Arquivado Definitivamente
10/09/2024 04:43

Processo Desarquivado
09/09/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0721126-84.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEYVISON BATISTA SOUSA DOS PASSOS REQUERIDO: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Felicito, ainda, a diligente conciliadora Karleane Leite de Sousa pelo sucesso na condução dos trabalhos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, a título de colaboração com a Vara atendida, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
22/08/2023 19:38

Arquivado Definitivamente
22/08/2023 19:30

Expedição de Certidão.
22/08/2023 19:30

Transitado em Julgado em 21/08/2023
21/08/2023 21:08

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/08/2023 21:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
21/08/2023 19:54

Recebidos os autos
21/08/2023 19:54

Homologada a Transação
21/08/2023 17:49

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
21/08/2023 17:49

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/08/2023 02:16

Recebidos os autos
20/08/2023 02:16

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/08/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
07/08/2023 01:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/07/2023 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/07/2023 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2023 17:55

Recebidos os autos
18/07/2023 17:55

Deferido o pedido de DEYVISON BATISTA SOUSA DOS PASSOS - CPF: *17.***.*34-94 (REQUERENTE).
18/07/2023 13:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
18/07/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:20

Publicado Despacho em 13/07/2023.
12/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0721126-84.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DEYVISON BATISTA SOUSA DOS PASSOS REQUERIDO: SPE MIRANTE INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A DESPACHO Intime-se a parte autora para colacionar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovante de endereço, preferencialmente em nome próprio, o qual ateste possuir ela domicílio nesta circunscrição, uma vez que o constante do ID 164637066 encontra-se em nome de terceiro (JOÃO INÁCIO DE SOUZA), sob pena de indeferimento da peça de ingresso.

Frisa-se que poderá a parte demandante apresentar outros documentos hábeis a evidenciar sua residência, como por exemplo, contrato de aluguel, declaração subscrita pelo dono do imóvel e certidão de casamento ou declaração de união estável, se cônjuge/companheiro(a).

Vindo o documento aos autos, cite-se e intime-se a parte requerida.

Após, aguarde-se a Sessão de Conciliação designada.
10/07/2023 17:37

Recebidos os autos
10/07/2023 17:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
07/07/2023 15:10

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/08/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/07/2023 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
23/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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