30/08/2023 15:15

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 15:15

Expedição de Certidão.
30/08/2023 15:14

Juntada de Certidão
30/08/2023 02:28

Publicado Sentença em 30/08/2023.
30/08/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
29/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700038-36.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA ALVES 2023 SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº. 9.099/95.

Homologo o acordo entabulado pelas partes no ID nº. 169784780, ratificado pela parte exequente no ID nº. 169785032, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, recomendando que se cumpra fielmente tudo o que nele se contém.

Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com resolução do mérito, o que faço com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", c/c artigo 771, parágrafo único, ambos do Código de Processo Civil.

Proceda-se ao imediato desbloqueio em favor do executado (Pedro Henrique da Silva Alves) da quantia sob constrição no ID nº. 165203054 e seguintes.

Esclareço que em caso de eventual inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução, com a apresentação de planilha, nos termos do acordo, para satisfação do valor remanescente da dívida.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme disposto no artigo 55, "caput" da Lei Federal n° 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Publique-se.

Intimem-se.

Ultimadas as expedições e comunicações de praxe, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
28/08/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 13:15

Recebidos os autos
28/08/2023 13:15

Homologada a Transação
24/08/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
24/08/2023 18:29

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:57

Publicado Certidão em 17/08/2023.
17/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
15/08/2023 14:02

Juntada de Certidão
15/08/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:39

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
08/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700038-36.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA ALVES DECISÃO Intime-se o executado (PEDRO HENRIQUE DA SILVA ALVES) para apresentar proposta de acordo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Caso não apresente, deverá se manifestar, no mesmo prazo, acerca do pedido de penhora do bem imóvel localizado na na Colônia Agrícola 26 de Setembro, Rua 06, Chácara 113, Lote 191, Condomínio Residencial Green Park, Vicente Pires, CEP 71.155-000.

Após, havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora (ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK) para manifestação, no prazo de 5 (cinco), sob pena de anuência tácita.

Não havendo proposta de acordo, retornem os autos conclusos para análise da impugnação à penhora de id. 165915214 e petição de id. 167262981. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
07/08/2023 11:44

Recebidos os autos
07/08/2023 11:44

Outras decisões
01/08/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
01/08/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 00:28

Publicado Certidão em 27/07/2023.
27/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
27/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 01:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
26/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700038-36.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA ALVES DECISÃO Intime-se PEDRO HENRIQUE DA SILVA ALVES para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o extrato bancário da conta corrente, na qual ocorreu o bloqueio eletrônico, dos últimos 3 (três) meses, não sendo permitido o print de tela, sendo obrigatório o extrato completo, em pdf.

Após, intime-se a parte autora (ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK) para se manifestar acerca da impugnação de id. 165915214, no prazo de 5 (cinco) dias. Águas Claras, DF.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
25/07/2023 12:56

Juntada de Certidão
25/07/2023 12:23

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 17:35

Recebidos os autos
24/07/2023 17:35

Outras decisões
20/07/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
19/07/2023 21:47

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
18/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 18/07/2023.
17/07/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVAGCL 1º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0700038-36.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: ASSOCIACAO DE MORADORES DO CONDOMINIO RESIDENCIAL GREEN PARK REQUERIDO: PEDRO HENRIQUE DA SILVA ALVES CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam o bloqueio PARCIAL (R$2.415,70) de ativos financeiros em nome da parte executada.

Certifico, ainda, que em pesquisa ao sistema RENAJUD não foram encontrados veículos registrados em nome do executado.

Com efeito, nos termos da Portaria nº. 01/2016 deste Juízo, INTIME-SE a parte executada para, caso queira, apresentar impugnação à penhora do valor bloqueado, no prazo de 15 dias.

INTIME-SE, ainda, a parte credora para ciência de referido bloqueio.

Sem prejuízo do disposto acima, de ordem do MM Juiz de Direito, Dr.

Reginaldo Garcia Machado, expeça-se mandado de intimação da parte executada e de penhora e avaliação de tantos bens quantos bastem para garantir o saldo remanescente da dívida. Águas Claras/DF,/DF, 13 de julho de 2023 09:35:15.
13/07/2023 16:18

Juntada de Certidão
13/07/2023 15:13

Expedição de Certidão.
13/07/2023 09:36

Juntada de Certidão
30/06/2023 12:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2023 17:13

Recebidos os autos
29/06/2023 17:13

Outras decisões
27/06/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
27/06/2023 12:10

Processo Desarquivado
27/06/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 10:33

Arquivado Definitivamente
30/03/2023 10:32

Expedição de Certidão.
30/03/2023 10:23

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
29/03/2023 13:49

Juntada de Certidão
29/03/2023 09:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/03/2023 17:32

Recebidos os autos
28/03/2023 17:32

Homologada a Transação
28/03/2023 11:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
28/03/2023 11:21

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 08:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/01/2023 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 19:41

Recebidos os autos
09/01/2023 19:41

Decisão interlocutória - recebido
09/01/2023 15:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) REGINALDO GARCIA MACHADO
09/01/2023 15:47

Juntada de Certidão
02/01/2023 14:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/01/2023 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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